UM POUCO DE HISTÓRIA: A VIDA NO CAIRO NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL

                                 Oficiais britânicos no Shepheard Hotel, Cairo

Cairo ao tempo da Segunda Guerra

Por André Araújo

Enquanto se desenrolava a luta no front da Líbia contra tropas italianas do Marechal Graziani e alemãs do General Rommel, a vida social no Cairo era vibrante: cabarés de luxo a pleno vapor, festas nos 300 palácios da aristocracia rural em Zamalek e Heliópolis, 15 hotéis luxuosos ocupados pela oficialidade, chás das cinco, romances, alta gastronomia no Groppi, restaurante suíço com o melhor cocktail de camarão do Canal. Apesar da guerra não faltava whisky, champagne francesa, cava espanhola, vinhos húngaros, cocotes francesas, caviar russo, anchovas portuguesas. Lutava-se no front, depois descanso no Cairo ou em Alexandria. Em 1942 começaram a chegar os americanos, vindos de avião pelo centro da África via Freetown, Fort Lamy e Cartoum, a partir de voos transatlânticos partindo da Flórida com escala em Recife.

Artemis Cooper escreveu um clássico CAIRO IN TIMES OF WAR descrevendo esse período único na capital egípcia, a vida social intensa cujos epicentros eram a Embaixada Britânica e o Palácio Abdine onde reinava Farouk e sua numerosa corte, neutro na guerra que se desenrolava em seu território, guerra que não era 'sua'.

Apesar de serem aliadas da Alemanha, mantinham Embaixadas no Cairo, quase até o fim da Guerra, a Hungria, a Romênia e a França de Vichy, todas centros de espionagem, para desespero dos ingleses.  O Embaixador inglês Sir Miles Lampson era o maestro da vida social. A Inglaterra estava em guerra contra a Itália mas a Embaixatriz era italiana assim como os serviçais do Rei Fraouk no Palácio Abdine. Quando Lampson ordenou a Farouk que se livrasse dos italianos no Palácio porque havia risco de espionagem, o sarcástico Farouk replicou, "eu os mando embora depois que Sua Excelência se livrar de sua esposa italiana".

Além do Rei Farouk, outros reis estavam no Cairo em refúgio - o Rei da Grécia e o Rei da Iugoslávia -, e grande número de nobres do leste europeu, milionários franceses e belgas, ladies inglesas, armadores noruegueses.

O Rio de Janeiro também foi um palco social intenso durante a Segunda Guerra, mereceria um livro. O Rio, com seus cassinos, recebeu muitos refugiados importantes, um oásis em um mundo conturbado. Propus a Artemis Cooper escrever em co-autoria esse livro, ficou de estudar quando dispuser de tempo; dela também é PARIS EM TEMPO DE GUERRA, sobre o mesmo período na Cidade-Luz. Guerra é tragédia mas nela brotam oásis.

Na Segunda Guerra foram cidades vibrantes Lisboa, Madrid, Estocolmo, Buenos Aires, Havana, Santiago, Lima, Cidade do México, Istambul, todas neutras e centros de negócios típicos de guerra, mercado negro e contrabando, de espionagem e tráfego de dinheiro e de gente. (Fonte: AQUI).

SOBRE O ANUNCIADO E ESPERADO VENDAVAL

"Passando a régua na enxurrada de números do segundo turno das eleições municipais deste domingo, destaca-se a inversão de posições do vitorioso PSDB e do derrotado PT no novo mapa político do País que sai das urnas.

Basta citar um dado somente para evidenciar a guinada radical na balança do poder, apenas dois anos após a última eleição presidencial. Em relação à disputa municipal de 2012, o PSDB cresceu 89% na parcela da população que vai governar (48,7 milhões), enquanto o PT caia na mesma proporção (85%), ficando com apenas 5,9 dos 38 milhões que tinha em 2012. Foi uma lavada.

O PT zerou no segundo turno, não vencendo em nenhuma das sete cidades em que tinha candidatos na disputa, enquanto o PSDB conquistava mais cinco capitais, chegando a sete no total, entre elas São Paulo, passando a governar 23,7% da população brasileira, um recorde.

O "cinturão vermelho" da Grande São Paulo, antigo reduto do PT, agora virou "cinturão tucano" do governador Geraldo Alckmin, o grande vencedor individual destas eleições (Aécio Neves, o presidente do PSDB e seu principal concorrente na disputa interna, perdeu em Belo Horizonte). O PT ficou sem nenhuma prefeitura no ABCD, o berço do PT e de Lula, que nem foi votar no domingo.

A eleição municipal de 2016 será lembrada também pelo crescimento das siglas intermediárias, com destaque para o PRB, vitorioso com Marcelo Crivella no Rio de Janeiro, e pela pulverização partidária: 13 diferentes legendas elegeram os prefeitos de 26 capitais.

Em número de prefeituras, o PRB foi partido que mais cresceu, elegendo 31% mais prefeitos do que em 2012, passando de 80, em 2012, para 105 agora, e 33% mais vereadores, chegando a 1.608. Passa a governar 9,7 milhões de pessoas, quase o dobro do PT.

Com a derrocada do PT, o principal partido da oposição e do que sobrou da esquerda passou a ser o PDT de Ciro Gomes, que venceu em Fortaleza e outros 334 municípios, onde vivem 13 milhões de pessoas.

Numa eleição atípica marcada pelo número recorde de abstenções, votos brancos e nulos, e em que predominou o discurso da antipolítica, na primeira disputa pós-impeachment, ficou ainda mais evidente a necessidade de uma profunda reforma de todo o sistema político-partidário-eleitoral, que foi contestado nas urnas numa campanha acompanhada com desinteresse pela população.

Em tempos de Lava Jato e com este Congresso que temos, vai ser difícil que algo mude para melhor antes de 2018.

Vida que segue."

(De Ricardo Kotscho, post intitulado "PSDB toma o lugar do PT no novo mapa político", publicado em seu blog - AQUI.

Enquanto isso, dediquemos um pouco de atenção às palestras de Ciro Gomes. AQUI, uma delas - e há outras, igualmente interessantes, e mais recentes. O Google é uma beleza).

A ESTUDANTE E A PEC DOS 20 ANOS

Frank.
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."Em relação à PEC 55, a antiga PEC 241, eu quero dizer uma coisa: aqueles que votarem contra a educação estarão com as mão sujas por 20 anos".

."Nós vamos desenvolver métodos de desobediência civil, nós vamos levar a luta estudantil para frente, nós vamos mostrar que não estamos aqui de brincadeira, e que o Brasil vai ser um país de todos".

."Resistir não é só ficar na escola. É não abaixar as cabeças para as ideias contrárias, é continuar lutando pelo movimento estudantil (...) Nós vamos ocupar as ruas também".

."Infelizmente, nós temos sofrido repressão de movimentos contrários. E a repressão está sendo violenta. Repressão que, na calada da noite, passa nas escolas. Repressão que passa com som alto, tocando o Hino Nacional, como se nós não respeitássemos o Hino".

."Nós defendemos o direito que eles (os opositores das ocupações) têm de serem contrários. Nós vivemos em uma democracia e sabemos que é importante ter os dois lados. Mas nós abominamos a repressão violenta."

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(Estudante Ana Júlia Ribeiro, defensora da luta dos estudantes secundaristas contra mudanças no Ensino Médio e contra a PEC 55, ex-241, ao participar nesta segunda-feira, 31, no Senado, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos. Aqui).

HALLOWEEN

Samuca.

O TRIUNFO DA EDUCAÇÃO

Duke.
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- Senhoras e senhores, em tempos de PEC 241, ou 55, como queiram, convém admirar o raro, singular, solitário, invulgar momento em que a educação brasileira ocupa o lugar que merece, o topo das prioridades!
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EM APOIO À NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 241 (ATUAL 55)

"1º) Um ponto de vista, é a vista de um ponto!" O Conselho Permanente da CNBB emitiu esta Nota consciente de que é preciso alertar a Nação para os males da PEC 241. Procurou colocar-se, pois, do ponto de vista dos mais necessitados e que mais sofrerão suas consequências. Se a PEC 241 é tão boa assim, por que seu conteúdo não foi colocado para a sociedade discutir? Por que foi aprovada pela Câmara Federal tão rapidamente? (Alguém se lembra de outra Proposta de Emenda à Constituição aprovada em tão pouco tempo?...). Afinal, não se trata de uma Proposta qualquer, mas de uma proposta de emenda àquele que é o nosso texto principal: a Constituição.

2º) Com a PEC 241 haverá limites para o investimento em saúde, educação etc., mas não foi colocado limite algum para o pagamento dos juros da dívida pública. Aliás, por que o Governo não faz uma auditoria da dívida pública? Não fazendo, apenas repete o comportamento do Governo anterior que, antes de ser eleito, falou muito da necessidade de fazer essa auditoria; ficou no Governo 14 anos e nada fez. Vamos continuar assim, simplesmente pagando juros?

3º) Para o capital mundial, esta PEC é tudo o que ele gostaria de ver aprovado. Os Bancos, que já ganharam muito nos últimos anos, vão ganhar ainda mais. Sobrará dinheiro para investirem na Imprensa, dizendo que esse sacrifício é mesmo necessário para o bem "do Brasil".

4º) Chamar de marxista quem pensa diferente de nós é o mesmo que condenar Jesus por ter dito aos apóstolos, diante da fome da multidão: "Dai-lhes vós mesmos de comer!" Se pensar nos pobres e nos que mais serão afetados pela PEC 241 for um gesto marxista, perguntemo-nos: O que fazer com o Evangelho e a Doutrina Social da Igreja, dele consequente?

5º) Cada qual tem direito de pensar diferente; a própria Nota incentiva o diálogo, que não tem havido. Peço apenas, aos que pensam diferente do que está na referida Nota, que a guardem e a releiam daqui a 3 ou 4 anos...
Quem viver, verá."

(De Dom Murilo Krieger, Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, sobre a PEC 55 - ex-PEC 241 -, objeto de abordagem por parte da CNBB em NOTA do dia 27.

Num site que reproduz a nota de Dom Krieger - AQUI -, tive a curiosidade de ler alguns dos comentários suscitados. Selecionei dois deles:

1. Comentário de Sheila Prass: 

"Com a PEC fazemos um ajuste gradual ao longo de 20 anos com os gastos crescendo até a inflação e priorizando Saúde e Educação. Sem ela, cortamos todos os gastos agressivamente e jogamos a economia brasileira na mais grave crise da História. Escolha."

2. Ao que L. L. Vanderlei contrapôs: 

"Fiquei interessado em sua defesa da PEC. Poderia explicar um pouco mais? Que acha de anexar a pec na íntegra e compartilhar seus argumentos aos pontos mais delicados? Apresente análises econômicas e projeções que corroborem seu ponto de vista. Sabe se algum outro país já tentou congelar praticamente todos os gastos por vinte anos? Se sim, qual o resultado? Qual a estratégia para manter educação, saúde e assistência social em níveis minimamente dignos para os próximos vinte anos? Poderia nos explicar por que não diminuir a taxa de juros, cuja parcela da despesa pública é muito, muito maior do que o que se pode economizar em educação e saúde com a pec 241? E quanto à ideia de taxar grandes fortunas? O que você acha? E os salários milionários de muitos juízes e procuradores? Por que ninguém cogita reduzi-los? Como vai ficar a indústria nacional com um Estado não investindo praticamente mais nada?"

....

Uma singela observação deste blog: A última das indagações acima - sobre a indústria nacional desamparada em face da redução/cessação de investimentos públicos suficientes -: uma parte da 'explicação' tem tudo para ser a seguinte: A ideia é, sob o argumento de que é preciso preservar investimentos, entregar o patrimônio público aos investidores externos e anunciar que o 'apurado' será aplicado em 'setores estratégicos').

SANGRIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA

Pater.

A COLUNA DOMINICAL DE JÂNIO DE FREITAS

Confronto entre Congresso e Judiciário ainda deve se agravar

Por Jânio de Freitas

O confronto entre Judiciário e Congresso está destinado a agravar-se, sem que pareça possível levar a algo positivo, de qualquer ponto de vista. O incidente que incluiu Renan Calheiros não foi ocasional, fez parte da tensão entre as duas instituições. Mas não é a causa do agravamento previsível e ameaçador.

Nos dias que precediam o incidente, Sergio Moro deu várias estocadas no Congresso. Como sempre, não falou só por si. Chegou mesmo a um mal disfarçado ultimato. Não foi em entrevista ligeira, pouco pensada. Foi na Assembleia Legislativa do Paraná que concitou o Congresso a "mostrar de que lado se encontra nesta questão" –a corrupção.

Quatro dias antes, Moro dirigia-se a juízes e servidores do Paraná ao dizer que, se aprovado o projeto contra abuso de autoridade (não só de magistrados), a decisão do Congresso "vai ser um atentado à independência da magistratura". Tidas mais como provocações do que defesa de ideias, as investidas de Moro têm exacerbado irritações, no Congresso, a ponto do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB a serviço de Temer como líder do governo, dizer que "Moro se considera o superego da República".

O juiz de primeira instância que se sobrepôs ao Supremo Tribunal Federal e ordenou a ação policial no Senado agiu, no mínimo, sob influência da autovalorização que juízes e procuradores fazem, no caso combinada com o desprestígio do Congresso. Fez útil demonstração para aferir-se o ponto em que está a desarmonia funcional e institucional de Judiciário e Congresso. Como antecipado pela própria presidente do Supremo, com a reafirmação do radicalismo corporativo exposto, para muitos pasmos, já no discurso de posse.

É nesse ambiente que os congressistas estão para injetar dois excitantes poderosos. São os processos de votação, com as discussões preliminares e emendas, do projeto contra abuso de autoridade, proposto pelo Senado; e do projeto de pretensas medidas de combate à corrupção, de iniciativa da Lava Jato e complacente com abusos de autoritarismo.

Moro dá a entender que pode admitir alguma emenda nos dez pontos originários do seu grupo. Mas Deltan Dalagnol dá o tom da exigência beligerante: as dez medidas devem ser "aprovadas em sua totalidade". Explica: "Para trazer para o Brasil o que existe em países que são os berços da democracia mundial". Mas não explicou o que é isso –democracia mundial.

Democracia alguma tem leis que permitam práticas abusivas de policiais, procuradores e juízes se feitas com "boas intenções", como quer o projeto da Lava Jato. Muitas "democracias" têm CIA, M-15, M-16, Mossad; outros têm NKVDs variados. Por aqui já tivemos DOI-Codi, SNI, esquadrões da morte oficializados. Todos esses na criminalidade inconfessa como parte da hipocrisia "democrática", e não de imoralidade legal.

Tudo indica que os dois projetos recebam emendas que lhes excluam fugas ostensivas e autoritarismos covardes. Para obter o que quer, porém, a Lava Jato não pôde evitar alguma perda de controle das delações. E isso muda a divisão de forças na Câmara e no Senado, em vários aspectos. Um deles, referente ao Judiciário, à Lava Jato e a determinadas legislações. A propósito, já se leu ou viu que Romero Jucá fez escola com sua convocação para "acabar com essa sangria" de tantas delações.

De outra parte, tudo indica que os contrariados pelas emendas, frustrados nesse capítulo dos seus planos tão pouco ou nada brasileiros, adotem formas de acirrar as tensões e os enfrentamentos, como réplica ao Congresso. E o façam de acordo com as liberdades extremadas e as prepotências que se permitem.

Perspectivas, portanto, que não fogem à regra do Brasil atual. Quando o que é dado como favorável é infundado.

(Folha de São Paulo; texto reproduzido no Jornal GGN - AQUI).

TEMPO TEMPO

Osama Hajjaj. (Jordânia).

CERTAS PALAVRAS

Sinovaldo.

SOBRE A RETIRADA DE CERTOS DIREITOS TRABALHISTAS

8 grandes decisões do STF que tiraram direitos trabalhistas

Por Patrícia Iglecio, no blog jurídico Justificando

O Supremo Tribunal Federal (STF) vem, nos últimos tempos, tomando medidas que apontam para a flexibilização dos direitos trabalhistas e representam um retrocesso das conquistas dos trabalhadores. O Justificando listou algumas das decisões, que mais comprometem os direitos sociais, tomadas pela corte no último ano e meio.

(...) a conclusão é semelhante ao que afirmou o advogado trabalhista Eduardo Surian Matias à reportagem: “Não vai ser preciso a reforma trabalhista como o governo Temer pretendia, porque o STF já está fazendo isso por ele”.

Vamos aos casos:

Prescrição quinquenal de FGTS

No dia 13 de novembro de 2014, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das normas que previam prazo prescricional de 30 anos para ações relativas a valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O entendimento foi de que o “FGTS está expressamente definido na Constituição da República (artigo 7º, inciso III) como direito dos trabalhadores urbanos e rurais e, portanto, deve se sujeitar à prescrição trabalhista, de cinco anos”.

O relator, ministro Gilmar Mendes, assinalou que o artigo 7º, inciso III, da Constituição prevê o FGTS como um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, e que o inciso XXIX fixa a prescrição quinquenal para os créditos resultantes das relações de trabalho. Assim, se a Constituição regula a matéria, a lei ordinária não poderia tratar o tema de outra forma. O direito dos trabalhadores foi usado como argumento para retirar direito deles próprios.

Matias lembra que antes da Constituição, já existia a previsão da prescrição quinquenária, e, em 1990, o FGTS estabeleceu a prescrição de 30 anos.

“Se a gente retroage no tempo 30 anos, a gente volta para 1986. Naquela época, você tem um contrato de trabalho em que as pessoas não tinham acesso a fundo de garantia como se tem hoje. É um retrocesso”, comenta.

Permissão para contratação de OS’s na administração pública

No dia 16 de abril de 2015, o STF decidiu confirmar a possibilidade de que entidades privadas conhecidas como organizações sociais possam prestar serviços públicos nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e saúde.

As Organizações (OSs) são entidades privadas sem fins lucrativos que recebem benefícios do Poder Público para gestões de interesse social. Na teoria, essas entidades deveriam exercer funções sociais em troca de isenções fiscais; na prática, funcionam como empresas privadas que se aproveitam desses benefícios. Driblam processos burocráticos, como a seleção de empresas e a contratação de profissionais, terceirizando o serviço dos governos e precarizando as condições trabalhistas de funcionários que deveriam ser públicos.

A decisão da Suprema Corte, portanto, admitiu a terceirização no serviço público. O nome, contudo, não ficou como terceirização, mas como prestação de serviços por OSs.

PDV com quitação geral

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão plenária do dia 30 de abril de 2015, que, nos planos de dispensa incentivada (PDI) ou voluntária (PDV), é válida a cláusula que confere quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, desde que este item conste de Acordo Coletivo de Trabalho e dos demais instrumentos assinados pelo empregado.

A decisão reformou o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que os direitos trabalhistas são indisponíveis e irrenunciáveis e, assim, a quitação somente libera o empregador das parcelas especificadas no recibo, como prevê o artigo 477, parágrafo 2º, da CLT. Era mais um sinal de que haveria uma decisão que confirmasse a…

…Prevalência do negociado sobre o legislado

Em meio a propostas de reforma trabalhista ventiladas pelo governo Michel Temer, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um acordo coletivo firmado entre sindicato e empresa prevaleça sobre uma regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na decisão, publicada no dia 13 de setembro deste ano, o ministro do Supremo reformou acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que havia derrubado acordo coletivo por entender que os termos acordados iriam contra regras previstas na legislação trabalhista. Para a Corte do trabalho, a supressão da verba atenta contra os preceitos constitucionais de garantia às condições mínimas de proteção ao trabalho.

“Teori já coloca o acordado superando o legislado. Sua decisão está em curso ainda, mas é uma clara posição de que não vai ser preciso a reforma trabalhista como o governo pretendia, porque o STF já está fazendo isso por ele”, afirmou Matias.

Precarização da Justiça do Trabalho

“Tenho alergia à Justiça do Trabalho!”, vociferou em uma palestra o então Deputado Federal e atual Ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP/PR). Tempos depois ele seria o relator da Lei Orçamentária para 2016 que cortou cerca de 30% das verbas de custeio e 90% dos recursos destinados para investimentos.

A motivação torpe do então deputado precarizou a Justiça do Trabalho. Em entrevista ao Justificando, o desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange os estados do Pará e do Amapá, afirmou que “A perspectiva é que, se isso [corte] não for recomposto em um nível mínimo, há tribunais que irão parar suas atividades – não como uma forma de protesto, mas por não ter condições materiais de continuar operando”.

As associações da Justiça do Trabalho foram ao Supremo sustentar a ilegalidade do corte que precarizava o serviço prestado. O relator do caso, ministro Luiz Fux, negou o pedido, ao sustentar que não era função do Judiciário interferir na questão. Fux foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Divergiram os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

A Magistrada do Trabalho Valdete Souto Severo lamentou a decisão: “A Justiça do Trabalho é o ambiente em que as normas fundamentais de proteção ao trabalho encontram espaço para serem exigidas, para serem respeitadas. Suprimir esse espaço – é disso que se trata e é essa a consequência do corte de orçamento chancelado pelo STF – é retirar dos trabalhadores a possibilidade de exercício de sua cidadania, de exigência do respeito às normas constitucionais.”.

Cancelamento de súmula 277

No último dia 15, Mendes concedeu uma liminar suspendendo os efeitos de um entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre negociações salariais. De acordo com o entendimento, se não houvesse um novo acordo entre patrões e empregados, ficavam valendo os direitos do acordo coletivo anterior. Com a decisão de agora, estão suspensos todos os processos em andamento na Justiça com base nessa regra.

Segundo o ministro, a norma protege apenas o trabalhador e “ignora que um acordo coletivo deve considerar os dois lados da relação: empregado e empregador”. Na semana seguinte o episódio seria melhor esclarecido, quando o ministro criticou a Justiça do Trabalho pela “hiper proteção” aos trabalhadores. Mendes ainda afirmou que o TST é composto por “maioria formada por pessoal que poderia integrar até um tribunal da Antiga União Soviética”

Independentemente dos delírios soviéticos, as consequências de sua liminar são gravíssimas. Como aponta Matias, “se o acordo terminar, deste período até a nova confecção de um acordo (o trabalhador) fica sem proteção”.

Nulidade da desaposentação

Na última quarta-feira, 26 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta considerar ilegal a desaposentação, que é a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência.

(...)

No entendimento da maioria dos ministros, com 7 votos a 4, a desaposentação é inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra ela os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. Na divergência, votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo.

Corte de vencimentos dos servidores em greve

A mais recente retirada de direitos dos trabalhadores pelo STF ocorreu (no dia) 27: a corte considerou legítima a possibilidade de órgãos públicos cortarem o salário de servidores em greve, desde o início da paralisação.

Eloísa Machado, coordenadora do FGV Direito, em artigo publicado no Justificando pontuou que: “A maioria do tribunal entendeu que o gestor público tem o dever de cortar o pagamento dos grevistas. Ou seja, se você entrar em greve, para protestar por melhores condições de trabalho, por igualdade de gênero, contra o arrocho, pela democracia, pela saúde, pela segurança, pela educação, ficará sem salário”.

“A decisão do Supremo Tribunal Federal parece ter sido feita por encomenda” – comentou a Professora.

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(Comentários diversos: Aqui).

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Cumpre tão somente destacar a observação contida no início do texto:

"(...) a conclusão é semelhante ao que afirmou o advogado trabalhista Eduardo Surian Matias à reportagem: 'Não vai ser preciso a reforma trabalhista como o governo Temer pretendia, porque o STF já está fazendo isso por ele'.”

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NOTA

Dica de leitura: 

"Ministros do TST vão a Cármen Lúcia para reclamar de falas de Gilmar Mendes

Do Conjur

As declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de que o Tribunal Superior do Trabalho “desfavorece as empresas em suas decisões” e que há um aparelhamento da Justiça do Trabalho por “segmentos do modelo sindical" não foram bem recebidas na corte trabalhista.

Nesta sexta-feira (28/10), 18 dos 27 ministros do TST encaminharam ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, manifestam “desconforto profissional e pessoal” sobre o episódio. Para os ministros, as declarações de Gilmar são injustas e “decerto fruto de desinformação” ou “má informação”. (...)."

(Para continuar, clique AQUI).

EUA: HALLOWEEN FOREVER

Petar Pismestrovic.

A BOLHA DE VALORES

Eneko.

A LOTOFÁCIL E OS PACOTES DA SORTE

Falácia da Lotofácil

Por Carlos Orsi

Meu e-mail profissional fica exposto nas reportagens que escrevo para o Jornal da Unicamp. Uma consequência inevitável disso é que recebo toneladas de spam. Essas mensagens não-solicitadas vêm de assessorias de imprensa sem noção (já recebi convite para entrevistar uma youtubber de moda adolescente no Rio de Janeiro, sendo que sou um jornalista de ciência baseado em Campinas), de príncipes africanos ou magnatas russos com dinheiro sujo para tirar do país, de empresas que emitem notas fiscais ou avisos de cobrança por coisas que nunca comprei -- enfim, o de sempre. Mas, nas últimas semanas, uma modalidade diferente começou a tomar conta da minha caixa postal: sistemas para ganhar naLotofàcil. Coisa de, assim, duas ou três mensagens ao dia. Isso me deixou curioso, e confesso que segui os links indicados para ver onde aquilo ia dar.

Antes de dizer onde os links me levaram, talvez valha a pena descrever o que é, afinal, a Lotofácil. Eu mesmo não conhecia essa modalidade. Trata-se de uma loteria mantida pela  Caixa Econômica Federal, assim como a Mega-Sena e outras. A Lotofácil tem esse nome porque nela é, mesmo, relativamente fácil de ganhar alguma coisa, ainda que o esquema de preços e prêmios esteja obviamente armado para pagar ao apostador menos do que ele matematicamente merece (se não fosse assim, a Caixa perderia dinheiro).

Para conseguir alguns cobres em troca do preço da aposta, é preciso acertar pelo menos 11 números de uma cartela de 25. Também há pagamentos para 12, 13, 14 e 15 acertos (com 11 acertos você recebe R$ 4,00 de prêmio, o dobro do custo da aposta mínima, de R$ 2,00; a chance de acertar 11, tendo pago a aposta mínima, é 1 em 11, ou 9%). O prêmio máximo (que pode chegar a alguns milhões) vem de um acerto de 15 números. A probabilidade de acertar 15 números com uma aposta mínima de R$ 2,00 é 1 em 3 milhões.

E, bem, o que o spam da Lotofácil promete? Basicamente, um pacote (pela bagatela de R$ 49,90) de análises estatísticas dos resultados pregressos dessa loteria: quais os números que saíram mais, quais os números que saíram menos, quais os números que saíram mais por setor do bilhete (superior esquerdo, inferior direito, etc.), quais os números que estão "quentes" (que andam saindo mais ) ou "frios" (que andam saindo menos), quais as dezenas "atrasadas" (que não saem há muito tempo) e muitas outras brincadeiras assim.

Esse produto me deixou fascinado. Primeiro, claro, porque é absolutamente inútil: a ideia de que é possível prever o resultado de um sorteio -- seja de que tipo for: lances de dados, cara-ou-coroa, bolinhas de loteria -- analisando os resultados anteriores é conhecida como falácia do apostador, e tem esse nome por uma boa razão: o objeto usado no sorteio (bolinha, dado, roleta, etc.) não tem memória. Ele não "sabe" que já produziu um resultado "X" vezes demais, ou um resultado "Y" vezes de menos. Ele simplesmente segue gerando resultados, e pronto.

A falácia do apostador nasce de uma incompreensão da lei das probabilidades: há pessoas que imaginam que, se a chance de cada dezena da Lotofácil ser sorteada é 4% (ou seja, 1/25), então qualquer dezena que tenha saído com uma frequência inferior a 4% está "atrasada" e deve voltar a sair em breve; ou que uma que tenha aparecido mais de 4% está "superexposta" e, portanto, deve parar de aparecer num futuro próximo. Além de falácia do apostador, essa noção também é conhecida como Doutrina da Maturação das Chances. Mas essa é uma interpretação errada, que trata a lei das probabilidades como uma espécie de Mão Invisível que guia magicamente os resultados. Não se trata disso.

O que a lei das probabilidades diz é que, quantos mais sorteios forem realizados, mais a distribuição de dezenas deve se aproximar da proporção teórica de 4% para cada uma. Isso não impede que existam longas sequências de repetições ou prolongadas ausências. A ideia de que a sequência completa deve "se equilibrar" em algum momento só é verdadeira se acrescentarmos a advertência de que o equilíbrio pode acontecer hoje, amanhã, daqui a dez anos ou em algum momento entre o presente e o infinito.

Em seu livro New Complete Guide to Gambling, o mágico John Scarne relata algumas sequências fantásticas registradas em cassinos, incluindo um recorde de 32 vermelhos consecutivos numa roleta de Nova York, em 1943, e outra roleta, em Porto Rico, que produziu o número 10 seis vezes consecutivas. Sobre o recorde de vermelhos, Scarne escreve: "As chances contra esse acontecimento são de 22.254.817.519 contra 1. Você pode chamar isso de milagre, mas lembre-se de que as chances são exatamente as mesmas (...) para qualquer outra sequência arbitrária de 32 resultados". Quando nos lembramos de que há séculos que milhões de pessoas vêm apostando em roletas que, coletivamente, já rodaram vários bilhões de vezes em todo o mundo, a sequência de Nova York se dilui em mero ruído estatístico.

Alguém poderia argumentar que roletas (ou as bolas usadas no sorteio da Lotofácil) são objetos reais, imperfeitos, não entidades abstratas, e que uma análise estatística dos resultados de um jogo pode ajudar a revelar defeitos que um apostador astuto poderia explorar -- digamos, uma bola um pouco mais pesada (ou leve) que as demais. Isso daria uma base mais científica para a técnica oposta à da Maturidade das Chances, a de que existiriam números "quentes" ou "frios", e que os quentes tendem a sair mais e os frios, menos. Talvez o tal produto de análise de resultados da Lotofácil permita explorar isso? Meu ponto de vista é de que a Caixa Econômica Federal não está no negócio de perder dinheiro. Qualquer desvio do tipo já teria sido detectado e consertado há tempos.

Por fim, é preciso notar que os vendedores do pacote não parecem dar muito crédito à inteligência de seus clientes. Uma das "ofertas" que fazem é a de estratégias que garantem um acerto mínimo de 11, 12 ou 13 dezenas na loteria, segundo print screen abaixo (clique para ampliar):

Mas veja a remuneração prometida pela CEF para esse tipo de acerto (também vale o clique para ampliar):

Em resumo, eles querem ensinar às pessoas como gastar R$ 78,75 para ganhar R$ 4,00, ou R$ 6,7 mil para ganhar R$ 20. Tremendo negócio da China. 

(Fonte: Blog Carlos Orsi - Aqui).

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Há quem, a despeito dos senões, arrisque mesmo assim. Caso deste escriba. É que, conquanto remotíssimas as chances, não deixa de ser bom viver com alguma expectativa...

DA SÉRIE TRÁGICOS FLAGRANTES DA VIDA REAL

Lute.

DA DELINQUÊNCIA POLÍTICA E SOCIAL

Governo discute cobrar INSS de aposentados, mas protege ricos de taxação

Por Leonardo Sakamoto

Se a equipe responsável por desenhar a Reforma da Previdência confirmar que o governo federal deve propor a possibilidade de cobrança de contribuição ao INSS de todos os aposentados, teremos algumas comprovações – isso, é claro, se ainda restar um país depois dos protestos causados pela aprovação dessa medida.

Primeiro, ficará comprovado que o governo Michel Temer acha que desiguais, ricos e pobres, devem ser tratados de forma desigual. Não como deveria ser, com os trabalhadores sendo mais protegidos pelo Estado por sua condição de vulnerabilidade econômica e social. Mas com as pessoas que dependem do INSS mensalmente para sobreviver, ou seja, a camada mais pobre da sociedade, tendo que voltar a contribuir com a Previdência para ajudar nas contas do país.

Enquanto isso, o governo evita discutir a taxação de dividendos recebidos de empresas (como acontecia antigamente e como é feito em todo o mundo), a fazer uma alteração decente na tabela do Imposto de Renda (criando novas alíquotas para cobrar mais de quem ganha muito e isentando a maior parte da classe média), a regulamentar um imposto sobre grandes fortunas e aumentar a taxação de grandes heranças (seguindo o modelo norte-americano ou europeu).

Isso poderia ajudar o caixa da Previdência e serviria como política de redistribuição ao mesmo tempo, o que é sempre bem vindo em um país concentrador de riqueza como o Brasil. Mostraria também que somos uma democracia de verdade, com o chicote estalando no lombo de ricos e pobres.

Segundo, mostrará que o governo utiliza-se de malabarismos semânticos e lógicos para tentar justificar o injustificável. Segundo os estudos em curso, trazidos à tona em matéria da Folha de S.Paulo, deste sábado (29), o trabalhador que recebe bruto um salário mínimo quando está na ativa sofre o desconto do INSS. Então, pela lógica da equipe de Temer, ele deveria ser continuar sendo descontados e receber o mesmo valor quando aposentado e não o valor cheio.

Não importa que os gastos extras com saúde de uma pessoa idosa sejam maiores que de uma pessoa jovem e saudável. Não importa que a pessoa não receba mais FGTS ou tenha acesso a benefícios dos trabalhadores da ativa. O que importa é o cálculo nominal, frio e desumanizado. O valor de R$ 70,40 pode não representar nada para governantes e magistrados que discutem hoje a redução de direitos. Mas para quem recebe uma merreca de aposentadoria de R$ 880,00 pode ser a diferença em ter dignidade ou não.

Por fim, o governo Michel Temer, com esses estudos e balões de ensaio, segue mostrando que acha que o Brasil é um grande escritório com ar condicionado.

Um dos objetivos da Reforma da Previdência é manter os trabalhadores no mercado de trabalho. Usa para isso a justificativa que a expectativa de vida aumentou, a população mais jovem diminuiu e é necessário alterar as leis para garantir que aposentadorias continuem sendo pagas – o que não discordo de uma maneira geral.

Para isso, querem uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Aí reside o problema. Normalmente quem defende a imposição dessa idade somos nós, jornalistas, cientistas sociais, economistas, administradores públicos e privados, advogados, políticos. Pessoas que não costumam carregar sacos de cimento nas costas durante toda uma jornada de trabalho, cortar mais de 12 toneladas de cana de açúcar diariamente, queimar-se ao produzir carradas de carvão vegetal para abastecer siderúrgicas e limpar pastos ou colher frutas sob um sol escaldante. Afinal de contas, o que são 65 anos para nós, que trabalhamos em atividades que nos exigem muito mais intelectualmente?

Diante da incapacidade de se colocar no lugar do outro, do trabalhador e da trabalhadora que dependem de sua força física para ganhar o pão, no campo e na cidade, esquecemos que seus corpos se degradam a uma velocidade muito maior que a dos nossos. E a menos que tenham tirado a sorte grande na loteria da genética, eles tendem a ter uma vida mais curta (e sofrida) que a nossa. Aos 14 anos, muitos deles já estavam na luta e nem sempre apenas como aprendizes, como manda a lei. Às vezes, começaram no batente até antes, aos 12, dez ou menos.

O ideal seria, antes de fazer uma Reforma da Previdência Social, garantirmos a qualidade do trabalho, melhorando o salário e a formação de quem vende sua força física, proporcionando a eles e elas qualidade de vida – seja através do desenvolvimento da tecnologia, seja através da adoção de limites mais rigorosos para a exploração do trabalho. O que tende a aumentar, é claro, a produtividade.

Mas como isso está longe de acontecer, o governo deveria estar discutindo o estabelecimento de um regime diferenciado para determinadas categorias nessa reforma para proteger os trabalhadores que se esfolam fisicamente durante sua vida economicamente útil. O que não seria algo simples, claro, pois em algumas delas os profissionais são levados aos limites e aposentados não por danos físicos, mas psicológicos, chegando aos 60 sem condições de desfrutar o merecido descanso.

É claro que o Brasil precisa alterar os parâmetros de sua Previdência Social e mesmo atualizar a CLT. O país está mais velho e isso deve ser levado em consideração para os que, agora, ingressam no mercado de trabalho. Mas a reforma da Previdência que vem sendo desenhada por Michel Temer sob a bênção de Henrique Meirelles ignora que há milhões de trabalhadores que começaram cedo na labuta e, exauridos de força, mal estão chegando vivos a essa idade.

Portanto, é um caso de delinquência política e social que vem sendo aplaudido por setores e grupos para os quais R$ 70,40 significa apenas o preço da caipiroska no almoço de sábado. (Fonte: Blog do Sakamoto - Folha de São Paulo - AQUI).

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Nada que o JN não consiga deixar absolutamente justo, palatável, em matéria até modesta, de dois, três minutos, elegendo como doutos explicadores, dois, três, no máximo, entre os bambas de seu time especializado em temas da espécie, para não dizer todos os temas. Pastore, Raul Velloso e Gandra Martins, por exemplo, com certeza dariam um show.