ELEIÇÕES DIRETAS CONTRA O PACTO DO GOLPE

Xadrez das eleições diretas contra o pacto do golpe

Por Luis Nassif

Hoje em dia, mais do que em qualquer outro momento, o cenário está maduro para uma convocação de eleições gerais.

Há um governo interino, jurídica e politicamente vulnerável, rancoroso, avançando de forma imprudente sobre o pacto social da Constituição de 1988, acossado pela Lava Jato, submetido a um conjunto de circunstâncias que induzem à desmoralização rápida e progressiva dos elementos centrais do golpe.

Fator motivador da pressa - As vulnerabilidades de um poder interino

O cargo de Temer está nas mãos do STF (Supremo Tribunal Federal). Todos seus atos após assumir - mudança da estrutura de Ministérios, das prioridades, as propostas constitucionais, a liquidação da EBC - são constitucionalmente questionáveis.

O Supremo balança entre o "afasta de mim esse cálice" do Ministro Luiz Roberto Barroso ao "ninguém tasca que essa bola é minha", do notável Gilmar Mendes. Mas sempre paira sobre o pescoço dos revoltosos de Temer a possibilidade de que um Marco Aurélio de Mello chame aos brios o Supremo, que se verá obrigado a agir devido à desmoralização do governo interino.

Os advogados Ricardo Lodi Ribeiro e Nina Penack analisaram objetivamente o que a Constituição prevê para os interinos (http://migre.me/tWSV1).

“Deve-se reconhecer que o constituinte não conferiu plenos poderes presidenciais ao vice durante o período de afastamento, pelo seguinte: i) o vice-presidente não foi eleito para ocupar a função do presidente da República; ii) seria, no mínimo, leviano por parte do constituinte assumir periculum in mora in reverso de tamanha monta (Obs: permitir ao vice impor medidas radicais), aos custos da sociedade brasileira, já que a previsão constitucional é clara no sentido de afastamento temporário; iii) não menos importante, o constituinte não previu que o vice presidente não estaria alinhado com o presidente, de modo a não dar continuidade ao programa de governo até então praticado e iniciar seu próprio mandato, como ocorre atualmente.

“Ora, o ponto central da Constituição é que "todo poder emana do povo e em seu nome será exercido". A chapa Dilma Rousseff-Michel Temer foi eleita representando um conjunto de princípios sufragados pelos eleitores. Se a presidente é afastada e o interino toma atitudes contrárias ao programa que foi eleito, "corre-se o risco de vermos o poder deixando de ter origem direta no povo e passando a ser intermediado pela vontade do Congresso, que aprovou a abertura do processo de impeachment, o que, decerto, não encontra fundamento na Constituição e no Estado Democrático de Direito".

(NOTA deste blog: Veja-se, a propósito, o que registramos no post "A (i)legalidade de atos do golpe: o STF que se manifeste" - AQUI).

Não há certeza de que o Supremo assuma plenamente suas funções de guardião da Constituição. Mas há uma probabilidade diretamente proporcional à perda de legitimidade do governo interino.

É essa probabilidade que faz Temer apressar o desmonte do estado social e acelerar a entrega das encomendas do pacto do golpe.

Peça 1 do pacto: dividir o butim do orçamento

Os jornais escandalizaram como puderam as revisões do orçamento na gestão Nelson Barbosa. No entanto, aceitou-se passivamente uma mega-déficit de R$ 170 bilhões na gestão Temer.

Qual a diferença básica entre ambos?

No caso de Barbosa, havia um filtro para as despesas a serem descontingenciadas levando em conta seus impactos setoriais e sobre o nível de atividade.

No caso de Temer, o descontingenciamento visará atender os pleitos políticos de seus Ministros, dentro da lógica do presidencialismo condominial, no que a economia Laura Carvalho batizou de “keynesianismo fisiológico” (http://migre.me/tWXKv). Não há justificativas  macroeconômicas.

O segundo butim é a lei do petróleo e as privatizações aceleradas, que estão sendo negociadas em parceria com o PSDB. Fora a retórica vazia, a primeira providência efetiva de José Serra, como chanceler, foi montar uma série de viagens com Moreira Franco, o homem de Temer para acelerar as concessões e privatizações.

No plano macroeconômico, se terá, de um lado, a manutenção das pressões dos juros. De outro, a divisão do orçamento em fatias, sem obedecer a uma lógica macroeconômica. Finalmente, as propostas de desvinculação do orçamento, que arrebentarão com o financiamento da saúde e da educação, e a privatização acelerada, atendendo a interesses menores. Para completar, a privatização selvagem, a pretexto de reduzir o tamanho do rombo.

Em cima desses dois eixos, haverá os butins menores, como a nova tentativa de oficializar os jogos de azar, território amplamente dominado por máfias internacionais (a de Las Vegas, a espanhola e a italiana) e as brasileiras (do jogo de bicho).

Atua-se com a maior sem-cerimônia, sem preocupações maiores de legitimar o governo, mesmo sabendo que essa legitimação é peça essencial para se obter a aprovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Ou seja, abandona-se a estratégia de recuperar a economia para sonhar com a prorrogação do poder, por uma de avanço acelerado sobre o butim.

Nos próximos dias estará em mãos do Ministro Barroso aceitar ou não esse desmonte.

Peça 2 do pacto - o fim da Lava Jato

A única garantia de refluxo da Lava Jato seria a legitimação do governo Temer. Nos últimos dias ficaram claros os sinais do pacto político-jurídico entre os estrategistas do golpe.

De todos os Ministro do STF, o único a quem Deus poupou o sentimento do constrangimento foi Gilmar Mendes. Por coincidência, as denúncias contra Aécio Neves foram parar nas suas mãos, e ele logo tratou de rebater a bola de volta para a PGR. Não por coincidência, o decano Celso de Mello ignorou todos os saudosos juristas que fizeram história, e transferiu para o mesmo Gilmar a presidência da Turma do STF que irá julgar a Lava Jato.

Gilmar segue o script anunciado. Além de Aécio, minimizou as declarações de Romero Jucá no grampo.

As supostas coincidências e não-coincidências reforçam a ideia do pacto no Supremo. E ganha corpo a tese de que o vazamento dos grampos de Sérgio Machado visou superar a óbvia atuação de Gilmar - já publicamente declarada - em favor dos réus politicamente alinhados com ele.

As consequências finais

Conforme bem colocou um dos comentaristas do blog, Michel Temer assumiu o interinato sem dispor de uma imagem consolidada. Seu governo começava conspurcado pelo estigma do golpe, é verdade, mas sua feição dependeria da narrativa que fosse desenvolvida pelo próprio Temer.

Mesmo sendo o fruto de um grupo heterogêneo e de baixíssimo nível, Temer poderia se poupar, atuando como árbitro, moderando os impulsos revanchistas de seus seguidores, enquadrando as declarações incômodas, moderando os abusos gerais.

Mas lhe falta dimensão política.

Em poucos dias, em cada ponto da administração pública há um chefete virulento, espalhando vinganças e ressentimentos, ou dando demonstrações explícitas de falta de traquejo político.

A quantidade de absurdos desses primeiros dias se deve à natureza desse presidencialismo condominial, em que cada grupo se sente dono do pedaço. É o que explica, em plena tragédia da adolescente estuprada por trinta animais, o Ministro da Educação receber um ator que se notabilizou pela apologia do estupro.

Além disso, o vazamento dos grampos de Sérgio Machado e os burburinhos sobre o conteúdo final de sua delação lançam uma pressão adicional sobre os principais chefes do golpe.

A bandeira das eleições

Daqui a alguns meses, o Senado será chamado a votar a aprovação do impeachment. Não há garantia de que o impeachment conseguirá os 2/3 de votos necessários. Não há sinais de refluxo do desgaste do governo interino. 

Por outro lado, em caso de queda do impeachment, dificilmente Dilma Rousseff recuperará condições de governabilidade.

Por esses dois fatores, há uma bandeira pronta a ser desfraldada por Dilma: a das eleições gerais imediatas em caso de recuperação dos seus poderes presidenciais. Eleições em que ela poderia cumprir um papel relevante, de árbitro e de símbolo da resistência democrática.

O quadro ideal seria preceder as eleições com alguma reforma política, como o fim das coligações proporcionais.

Haverá resistência devido aos seguintes fatores:

1.     A turma de Eduardo Cunha controla a Câmara.

2.     Nem PMDB nem PSDB têm candidatos competitivos.

3.     Haverá uma aceleração por parte da Procurador Geral da República (PGR) da inabilitação de Lula, deixando o PT sem um candidato forte.

4.     Sem os grandes partidos como eixo central, haverá uma tendência à radicalização do discurso político e a dispersão dos votos, facilitando candidatos outsiders.

Mesmo assim, a probabilidade maior, neste momento, é de acelerar as pressões por eleições gerais. (Fonte: aqui).