Xadrez do nó econômico da quadratura do círculo
Por Luis Nassif
Tem-se o seguinte nó na política econômica.
A crise fiscal reduziu a demanda pública e criou insegurança fiscal.
Essa relação é afetada por dois fatores: a recessão, reduzindo o PIB; e a política monetária expandindo a dívida.
Imaginou-se que a maneira de recuperar a economia seria através de um ajuste fiscal que estabilizasse a relação dívida bruta/PIB. Somado à queda da inflação e a subsequente queda da Selic, seria o gatilho capaz de disparar novamente os investimentos privados.
O Ministro da Fazenda Henrique Meirelles montou uma equipe econômica de bom nível, mas fundamentalmente fiscalista. Isto é, acredita que o equilíbrio fiscal precede a recuperação econômica. Como não pode contar com aumento de receitas, oriunda da recuperação, só lhe resta o corte maior ainda nas despesas.
A lógica que apregoam é a mesma de Joaquim Levy:
1. Acerta-se um corte rigoroso dos impostos, até se obter o superávit primário (sem contar os juros da dívida).
2. Aguarda-se a queda da inflação e dos juros.
3. Com credibilidade fiscal e juros em queda, voltariam os investimentos privados.
Todos eles sabem ser impossível equilibrar o lado fiscal sem a criação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Mas contam com um discurso otimista para, mais à frente, introduzir o tema espinhoso.
Há um ganho na equipe econômica, com a indicação de Ilan Goldjan para o Banco Central. No seu período de economista-chefe do Departamento Econômico do Itaú acumulou um conhecimento maior da economia real. E, mesmo com a visão dogmática do sistema de metas inflacionárias (dos quais foi um dos introdutores), terá mais flexibilidade para aproveitar as brechas para a redução da taxa Selic.
Para o restante da equipe, no entanto, há uma confusão nas relações de causalidade. Para eles é o ajuste fiscal que trará o crescimento; e não o oposto. E a questão política é uma variável desprezível.
Depois do fracasso da política de Joaquim Levy, houve uma espécie de aggiornamento na formação de expectativas do mercado – e das agências de risco. A variável chave passou a ser a recuperação da economia. Ou seja, só acreditam em equilíbrio fiscal com recuperação da atividade econômica.
A razão é simples. Com a economia em recessão, cada corte adicional de despesa significa uma queda mais que proporcional na receita, em função do agravamento da atividade econômica. É a quadratura do círculo.
Mas a equipe econômica não assimilou ainda os ensinamentos decorrentes do fracasso do plano Levy.
Em seus primeiros discursos, Meirelles tem proposto choro, ranger de dentes e recuperação econômica só para depois de 2018 – e olhe lá.
Essas foram as propostas e expectativas explicitadas por ele nos últimos dias:
1. Política fiscal pró-cíclica, atrasando a recuperação da economia.
2. Uma reforma da previdência avançando sobre os direitos adquiridos.
3. A desvinculação das receitas orçamentárias da União, estados e municípios, esfrangalhando os sistemas de saúde e de educação.
4. Nenhuma perspectiva de melhora antes de 2018.
É pouco? Não haverá magia midiática capaz de convencer o contribuinte – independentemente de crença política – de que Michel Temer poderá contar com ele.
A questão política
Uma política econômica não se faz no vazio, não se desenha em uma folha de papel em branco. Tem que levar em conta as circunstâncias, os dados da realidade, o ambiente social e político.
O apoio dos congressistas ao plano econômico dependerá, de um lado, das barganhas políticas; do outro, dos impactos das decisões nas eleições deste ano.
No plano político, os primeiros dias de governo interino são uma demonstração cabal do que chamei de presidencialismo condominial – aquele no qual os condôminos escolhem o síndico -, o oposto do presidencialismo de coalizão, na qual é o presidente que define os condôminos.
Todos se consideram credores do presidente interino. O que os une é unicamente a perspectiva de participar do bolo, um moralismo medieval com o qual sustentam as relações com suas bases, uma sensação de conquistadores de território e a preocupação com as eleições deste ano para a manutenção do seu poder.
Não há uma ideologia econômica, um projeto de país, mesmo um projeto de poder capaz de unificá-los. Para a maior parte dos ministros, não há sequer conhecimento básico sobre o ministério conquistado.
Outra parte é representada pela opinião pública. A falta de unidade e de comando do Ministério têm produzido uma algazarra de declarações desconjuntadas, desencontradas, conflitantes que conseguiu espalhar descontentamento por todos os setores.
O presidente interino não tem condão de enquadrar os Ministros. O máximo que ousa é corrigir as declarações mais chocantes.
Essa algaravia já produziu um sem número de curtos-circuitos, indispondo muito cedo o governo Temer com os seguintes segmentos (entre outros):
1. Segmento industrial, com a nomeação para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) de um Ministro pastor, que admite que sua única experiência industrial foi como contador de uma indústria.
2. Com o segmento de saúde, ao indicar um Ministro que já declarou que o SUS é muito grande, recomendou que os cidadãos procurem planos privados e declarou que não compete ao governo fiscalizar os planos.
3. Com o segmento artístico, com todos os desencontros em relação ao Ministério da Cultura.
4. No plano diplomático, com José Serra atropelando todas as normas de procedimento do Itamaraty, no bate-boca com nações vizinhas. Depois, no discurso de posse, recitou todos os princípios que já regem a diplomacia brasileira, como se fosse um Barão do Rio Branco redivivo, trazendo novidades. No mesmo momento, o todo-poderoso Ministro interino do Planejamento Romero Jucá – representante de um estado limítrofe da Venezuela – bradou em defesa da unidade continental.
5. As disputas entre o centrão e o PSDB-DEM em torno da liderança na Câmara.
6. As disputas entre os tucanos e Moreira Franco pelo controle da futura privatização.
Em síntese, a única coisa que dava a liga para a base era o plano de derrubar Dilma. Sem Dilma como referência, não existe uma base sólida, nem diretrizes claras de governo. (Aqui).
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"Não haverá magia midiática capaz de convencer o contribuinte – independentemente de crença política – de que Michel Temer poderá contar com ele."
Pode ser, mas certamente não será por falta do cada vez mais entusiástico empenho da mídia, sob a liderança inconteste da AIGP - Agência Institucional Global de Propaganda.
Não subestimem a competência da AIGP!
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