LAVA JATO E ISRAEL NO FOCO

Mais do que uma carta

Por Jânio de Freitas

A carta aberta em que 104 advogados, juristas e professores expressam "repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias" na Lava Jato, configurando uma situação de risco para a Justiça brasileira, tem um problema insolúvel pelos signatários: para não ser dada como mera queixa de advogados, o que alguns acusadores logo fizeram, precisaria dar exemplo de cada tipo de impropriedade mencionado. O que talvez nem fosse difícil, mas exigiria espaço imensamente maior do que a meia página de "informe publicitário" que o simples relato exigiu. E a tarefa era também da chamada mídia, no entanto incluída pelos signatários nos procedimentos que ferem os direitos e garantias, sem falar na ética, e perturbam a Justiça.

A carta dos advogados segue-se a recente pronunciamento no mesmo sentido, mas diferente na forma, de uma corrente de juízes. Também não personaliza as denúncias. Apesar disso, toda a leitura leva aos integrantes da Lava Jato.

Mais que à própria Lava Jato, porém, a mensagem importa para o Conselho Nacional de Justiça, em particular ao seu presidente, Ricardo Lewandowski, e ao ministro Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal das denúncias e delações premiadas procedentes da Lava Jato. Sergio Moro e os demais ativistas do caso já receberam numerosas observações sobre excessos seus e, com o evidente e até declarado sentimento de messianismo, desprezaram-nas. Lewandowski e Zavascki são, no caso, os guardiães do Estado de Direito, das normas que a todos nos protegem das arbitrariedades e prepotências dadas como extintas com o fim da ditadura.

Aos dois, sobretudo, diz respeito a carta aberta dos 104. A ambos cabe verificar, estudar, auscultar –e deter as impropriedades que acaso identifiquem. Antes que comecem a expandir-se.

Os agressores

Um grupo da comunidade judaica passou a semana em campanha contra mim. Suas mensagens ao Painel do Leitor, à direção da Folha e na internet têm as mesmas acusações infamantes e até as mesmas palavras e frases, a indicar o procedimento orientado. Atribuem-me intenção que nunca tive e insinuações e afirmações que não fiz.

Em segunda nota da coluna "A mensagem do quebra-quebra" (Folha, 10.jan, pág. A6), comentei, fundado em fatos, a tentativa do primeiro-ministro Netanyahu de impor ao Brasil um embaixador, Dani Dayan. Sem fazer a consulta de praxe ao governo brasileiro, divulgando-a antes de tudo na internet, e escolhendo um dos chefes de invasões e construções de bairros israelenses em terras palestinas. O que contraria a resolução da ONU que criou Israel, a posição do Brasil desde então e já foi várias vezes condenado pela mesma ONU.

O Netanyahu que assim age não tem a maioria em Israel. Para ser primeiro-ministro, alia-se ao fundamentalismo religioso, à custa de concessões que tornam mais extremista o seu e o radicalismo direitista do seu partido. A concepção democrática é da oposição. Há um ano e meio, o governo de Netanyahu repete atitudes insultuosas ao Brasil, dizendo-o "anão diplomático", "politicamente irrelevante", cuja presidente "fugiu" dele, Netanyahu, na COP-Paris. Na escalada, a pretendida imposição de um embaixador indesejado.

Assim terminava a nota: "O convívio cordial que é dado aqui à comunidade judaica não faria prever os insultos e provocações que Israel vem dirigindo ao Brasil. Essa comunidade tem os seus extremistas. Será melhor, para todos, que eles sejam contidos e não importem o espírito de Netanyahu. Os ânimos no Brasil não estão para riscos desse tipo". Nada do que citei foi contestado pelos agressores.

Mas a leitura falseada do último parágrafo serviu para a campanha: fui acusado de escrever uma "ameaça à comunidade judaica", por "ódio a Israel" e "aos judeus", de publicar "atitude intimidatória com a comunidade judaica", por ser "abertamente antissemita", de fazer incitação, e daí por diante em linguagens iradas e violentas.

Volto ao não embaixador Dani Dayan: "O Brasil vai ter represália". Sou eu quem ameaça? As mensagens incitam a comunidade judaica contra mim. Sou eu quem ameaça?

Não é inteligente supor que eu tivesse a presunção de ameaçar uma comunidade, étnica ou religiosa: é ridículo. Mas é também uma falsidade e uma forma de agressão. No país em que calúnia, difamação e injúria estão qualificadas no Direito Criminal e constam do Código Penal. (Fonte: aqui).

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Voltando à Lava Jato: 

"Força-tarefa da Lava Jato acena com mais três anos de investigações:

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná, liderada por Deltan Dallagnol, ameaçou com inúmeras operações nos próximos meses, levando a mais três anos de investigações. A ameaça foi publicada na Folha de hoje, em matéria sobre a Operação. A avaliação é de que a meta será a de responsabilizar partidos cujos integrantes atuaram no esquema de corrupção na Petrobras. Segundo o jornal, a área de comunicação da Petrobras e subsidiárias da estatal também devam receber atenção especial.

Para os procuradores em evidência, os dois anos de Lava Jato conseguiram formar um “estoque” de indícios de crimes que levarão a novas operações nos próximos meses. Segundo o jornal, o grupo deverá apresentar no primeiro trimestre deste ano, as primeiras ações criminais relativas ao crime de formação de cartel pelas empresas envolvidas no “esquema”.

De Curitiba, a força-tarefa deverá buscar parcerias com os Estados que “eventualmente receberem desmembramentos da Lava Jato”.  

O Supremo já definiu que as apurações que ficam na 13ª Vara Federal do Paraná, que tem Sérgio Moro como titular, são aquelas com provas diretamente relacionadas com a Petrobras.

De acordo com o informado na Folha, a equipe de procuradores em Curitiba, que atua nos casos das pessoas que não ocupam cargos no Legislativo ou no alto escalão do Executivo realizou na quinta-feira, dia 14, a primeira reunião geral para discutir como será o ano de 2016 com a Lava Jato. (...)."

(Para continuar, clique AQUI).

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Os procuradores devem despender o tempo que se impuser para a elucidação das malfeitorias praticadas contra a Petrobras e o Brasil ao longo dos anos, sendo importante notar que o universo temporal da Lava Jato - cujo início as doutas autoridades resolveram fixar como 2004 - forçosamente deve voltar no tempo, indo a 1995, de modo a que sejam também apuradas as denúncias envolvendo o governo Fernando Henrique, como a feita pelo corrupto ex-diretor Cerveró, consistente em que transação da Petrobras com empresa argentina, no governo Menem, envolveu pagamento de propina no montante de CEM MILHÕES DE DÓLARES. Denúncia de tamanha gravidade não pode, evidentemente, ser ignorada. Que os senhores procuradores e demais autoridades realizem um profícuo trabalho.