BANCO CENTRAL INDEPENDENTE

Ancorando o debate

Por Henrique Meirelles

Participo de discussões com investidores globais nas quais são analisados vários países. Anos atrás, quando falávamos do México, foi pontuado que era ano eleitoral e existia grande chance de vitória de candidato presidencial populista.

Apesar disso, os investidores mostraram tranquilidade. Como o Banco Central do país era independente e seu presidente e diretores tinham mandatos longos à frente, não havia a possibilidade de um novo chefe de governo alterar substancialmente, num único mandato, as decisões sobre política monetária ou cambial.

O ponto central no intenso debate sobre a decisão do BC brasileiro de manter a taxa de juros inalterada é a autonomia da instituição. A controvérsia foi resolvida de forma permanente e simples na maioria das economias relevantes via instituição da independência legal do BC –o que significa na prática que a sua diretoria terá mandatos estabelecidos por lei para cumprir os objetivos formulados pelo Executivo.

E por que muitos países adotaram a medida em lei? A razão é clara: embora a inflação baixa seja muito popular, medidas de combate à inflação podem ser no curto prazo impopulares. A defasagem de tempo entre o aumento dos juros e a queda da inflação é grande. E passa muitas vezes por queda da atividade econômica, o que poucos políticos querem assumir.

O problema colocado é que o Brasil está em recessão e o desemprego cresce –fatores que em geral levam à queda da inflação ou deflação. Mas nossa inflação é alta.

Nessa difícil conjunção, é inevitável debater se o BC deve subir mais os juros. Economistas competentes argumentam que, com inflação e expectativa de inflação altas, o único caminho é subir os juros, o que ajuda a criar a estabilidade necessária ao crescimento. Outros economistas reputados dizem que, dada a recessão, a inflação convergirá à meta nos próximos anos.

Em qualquer circunstância, porém, não há dúvida de que é fundamental dar ao BC a capacidade de ancorar as expectativas inflacionárias e assim conter reajustes inerciais. E aí voltamos à independência. Ela elimina eventuais desconfianças de que influência política com interesses de curto prazo impediriam o BC de tomar as medidas mais adequadas.

A solução encontrada até agora em diversos países para resolver esse problema de forma permanente e impessoal foi dar independência ao BC. Isso não só elimina boa parte das dúvidas como despolitiza a discussão, que fica mais técnica.

É raro em países com BC independente ver políticos importantes querendo influenciar decisões sobre juros. Nesses países, os números mostram maior confiança e eficiência na condução da política monetária, o que eleva seus benefícios a toda a sociedade. (Fonte: aqui).

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Um dos leitores do Jornal GGN fez interessante comentário - há outros na mesma linha -sobre a argumentação do Sr. Meirelles:

"Se é pra ser independente, por que não torná-lo um cargo elegível pelo voto direto e secreto do povo?

Aí teríamos outro problema: quem poderia se candidatar ao cargo? Deem exemplos de nomes...

Esses candidatos seriam filiados a partidos políticos ou viriam do Judiciário, do Ministério Público, que se consideram os únicos incorruptíveis no País?

Assistam ao filme The Big Short e tenham uma noção de como funciona essa máfia que é o sistema financeiro. Agências de risco que vendem ratings, sistema regulatório inexistente, falcatrua em cima de falcatrua. E nós aqui tentando entender, acreditando que existe honestidade de propósitos nesse meio.

Sofremos hoje com a enorme dificuldade que o governo Dilma tem de escolher ministros. Desde os que vão pro STF, MPF, até os Pansera e os Zé da Justiça da vida, não tem mais ministro digno do nome no Governo? Pô, onde já se viu por um funcionário do BC na presidência? Vai ser republicano assim lá na China pra ver o que acontece..."

Resumindo: A proposta de banco central independente atende 100% às expectativas do livre mercado, que, aliás, em boa medida, há tempos reina em plagas tupiniquins.