quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA SOBRE CORRUPÇÃO NA PETROBRAS DESDE 1999


Justiça começa a investigar corrupção na Petrobras na era FHC

Juiz da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro abriu precedente para que a suspeita de corrupção na Petrobras durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) seja investigada. O magistrado Vitor Valpuesta entendeu haver indícios de crimes apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre pagamento de propina da empresa holandesa SBM Offshore a funcionários da Petrobras de 1999 a 2012.

O caso no Rio começou a ser investigado antes da Operação Lava Jato, que tramita na Vara Federal de Curitiba, mas a denúncia foi feita apenas no mês passado, e tornou-se ação penal no dia 13 de janeiro. Investigará crimes de corrupção ativa, passiva e evasão de divisas pelos ex-funcionários da Petrobras Jorge Zelada, Renato Duque, Pedro Barusco e Paulo Roberto Buarque Carneiro, e os funcionários da SBM no Brasil Julio Faerman e Luís Eduardo Campos Barbosa.

Apesar de integrarem outra ação penal, Julio e Barusco já firmaram acordos de delação premiada no âmbito da Lava Jato e com o Ministério Público do Rio de Janeiro, e por isso poderão ter descontadas as suas penas, se condenados. Pedro Barusco disse ter recebido cerca de US$ 21 milhões de Faerman e Luís Barbosa em contas no exterior.

O juiz decidiu, no entanto, desmembrar o processo referente aos sete representantes estrangeiros da SBM que também foram alvos da denúncia. Dois deles, Bruno Chabas e Sietze Hepkema, já manifestaram interesse em um "acordo de transação penal", em que negociam uma pena de multa ou restrição de direitos e se livram do processo.

Já a SBM negocia acordo de leniência com o governo federal e assinou um acordo com o MP da Holanda, admitindo ter pago US$ 139 milhões em propina no Brasil. (Fontes: Folha de São Paulo - aqui - e Jornal GGN - AQUI).

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Análises sobre a Operação Mãos Limpas - levada a efeito na Itália nos anos 90 - revelam que uma das razões para o seu bom andamento foi a receptividade da opinião pública, graças, e muito, à imprensa. Talvez isso explique o fato de os doutos patrocinadores da Operação Lava Jato haverem considerado o governo do PT como o marco inicial das investigações dos possíveis crimes contra a Petrobras. Afinal, como teria sido ela recebida caso incluísse desde logo a apuração de malfeitorias anteriormente praticadas? Em 1997, o jornalista Paulo Francis, no programa global Manhattan Connection, transmitido de Nova York, denunciara a locupletação de altos executivos, e por isso sofreu fatalmente; Pedro Barusco, o corrupto delator premiado, afirmou haver iniciado seus malfeitos nos anos 90, quando, a exemplo de Cerveró e Paulo Roberto Costa, já ocupava cargo relevante no conglomerado (se tantos agiam, como saber, sem investigar, se a 'coisa' era sistematizada, como alegaram?); o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello foi categórico: a desvinculação das licitações da Petrobras da Lei 8.666/93, em 1998, quando passou a ser regida pelo Regulamento Simplificado de Licitações, teria "aberto a porteira"... Mas isso não produziu retroação.

Eis que agora uma outra equipe cuida de adotar as medidas que há tempos se revelavam mais do que óbvias e imperiosas. Corrupção tem de ser combatida sem trégua, envolva a quem envolver, desagrade ou não a quem quer que seja. 

Nota: A notícia sobre a aceitação da denúncia passou meteoricamente pela 'home' do Uol: vapt vupt: olha aqui... ops, cadê? E a Globo? What?  

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