Juntos, delatores reduzem penas de 283 para 7 anos
Do Jornal GGN
Os delatores da Operação Lava Jato que teriam suas penas de 283 anos de prisão, juntos, depois de assinado o acordo com a Justiça Federal do Paraná, tiveram uma redução para, no máximo, 6 anos e 11 meses em regime fechado. O cálculo apresentado pela Folha de S. Paulo mostra que apenas dois deles, os ex-executivos da Toyo Setal Augusto Mendonça e Julio Camargo, tiveram seus 40 anos de prisão reduzidos para 9, em regime aberto, sem a tornozeleira eletrônica.
De todos os delatores contabilizados, o doleiro Alberto Youssef foi o que teve o maior desconto. Sem o acordo, sua pena seria de 82 anos e 8 meses, que foi convertida para apenas 3 anos em regime fechado. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, assumiria o segundo lugar no ranking de encarceramento: de 39 anos e 5 meses, acabou adquirindo 6 meses de regime fechado, um ano de prisão domiciliar e mais um ano de semiaberto.
Outro que teve grande otimização da pena foi o lobista Mario Goes. De 18 anos e 4 meses, sua prisão foi reduzida para 5 meses em regime fechado, um ano em domiciliar e dois anos em semiaberto. Nestor Cerveró, um dos primeiros a fechar acordo de delação premiada, cumpriria mais de 17 anos. Mas com a negociação obteve um ano e meio de regime fechado e mais um ano e meio de domiciliar.
Já o ex-gerente da estatal Pedro Barusco arcaria com 18 anos de prisão, que foi reduzida para dois em semiaberto. Em seguida, Fernando Baiano - o principal delator do esquema que envolve caciques do PMDB -, apontado como operador do partido, diminuiu de 16 anos para um de fechado, um de domiciliar e mais dois anos de regime semiaberto.
Integram, ainda, a lista dos delatores o ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, o ex-vice da empresa, Eduardo Leite, e os funcionários do doleiro Youssef, Rafael Ângulo, Carlos Alberto Pereira da Costa e João Procópio.
As contas não incluem dados de delatores que ainda respondem a ações e não tiveram a sentença decretada por Sergio Moro.
Para críticos do instrumento da delação premiada, além de tornar o acusado um auxiliar da Justiça, a delação pode passar a sensação de impunidade. "O direito está situado no plano da ética, porém o instituto da colaboração premiada, na sua concepção pragmática, incentivaria a traição", disse o professor de "Corrupção na Administração Pública", da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Justino de Oliveira.
Para críticos do instrumento da delação premiada, além de tornar o acusado um auxiliar da Justiça, a delação pode passar a sensação de impunidade. "O direito está situado no plano da ética, porém o instituto da colaboração premiada, na sua concepção pragmática, incentivaria a traição", disse o professor de "Corrupção na Administração Pública", da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Justino de Oliveira.
Outros advogados acreditam que é "um instituto de duvidosa legalidade e legitimidade", como disse Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defendeu o executivo Eduardo Leite, da Camargo Corrêa. "Dá-se uma credibilidade absoluta à palavra do delator, que na verdade está delatando pura e simplesmente para se ver livre de prisões", explicou Mariz. (Aqui).
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De fato, as colaborações premiadas podem estar impregnadas de propósitos escusos, com delatores formulando acusações 'dirigidas' e se safando de punições, além de eventualmente preservarem parte das vantagens amealhadas ao longo do tempo, as quais foram espertamente por eles dissimuladas, escapando do crivo da Justiça (até suspeita de dinheiro enterrado apareceu!).
No geral, porém, é positivo o instituto da colaboração espontânea (delação premiada), valendo notar que: a) as delações têm de ter suas bases comprovadas, sob pena de o confessor responder por eventual perjúrio, b) o duplo grau de jurisdição dá ensejo a que possíveis distorções (inclusive o conteúdo das delações) venham a ser sanadas nas instâncias superiores.
ADENDO
Mas a operação Lava Jato se reveste de características para lá de peculiares (para dizer o mínimo), a exemplo do que se vê a seguir, conforme texto de Miguel do Rosário no blog O Cafezinho:
Ocorre exatamente a mesma coisa que aconteceu no julgamento do mensalão. Imprensa e ministério público unem-se numa conspirata criminosa para esconder provas, manipular processos e promover linchamentos públicos.
Observe esta notícia:
É um jogo sujo pesadíssimo.
O Ministério Público manipula as delações premiadas a seu bel prazer, e sai vazando apenas o que é conveniente naquele momento, para linchar o réu.
Paulo Roberto Costa, em sua delação, havia isentado expressamente Marcelo Odebrecht de qualquer esquema de propina. As palavras de Costa:
"O interrogador pergunta sobre Marcelo Odebrecht e Costa é enfático:
- Uai, eu conhecia ele, tive algum contato com ele, mas nunca tratamos de nenhum assunto desses diretamente com ele — diz o ex-diretor.
O investigador então pergunta novamente se ele realmente não tinha tratado com ele e Paulo Roberto Costa diz:
- Eu conheço ele porque fui do conselho da Braskem, que é uma empresa da Petrobras e da Odebrecht, ele era o presidente e eu o vice-presidente do conselho... então assim, eu conheço ele, mas nunca tratei de nenhum assunto desses (propina) com ele, nem põe o nome dele ai porque com ele não, ele não participava disso."
Entretanto, o que faz o Globo?
É muito interessante analisar a postura do jornal dos Marinho. Eles jamais permitem uma crítica ao Ministério Público, quando é do interesse do jornal que haja a condenação. E há interesse pela condenação de Marcelo Odebrecht, custe o que custar, para tentar forçá-lo a entrar no jogo sujo, a submeter-se à conspiração.
Quando o réu se verga à conspirata, ele é solto imediatamente.
Como dizia, o que faz a Globo?
A Globo ataca a defesa de Marcelo Odebrecht, como se a Globo fizesse parte do processo, como se fosse aliado (como é) da conspirata delicadamente costurada por alguns procuradores.
"Apesar de não constar no termo 35 da delação, a declaração do ex-diretor Paulo Roberto Costa isentando o empresário Marcelo Odebrecht consta na denúncia do MPF contra o empresário na Justiça. Diferente do que disse à GLOBO a defesa de Marcelo Odebrecht, as declarações de Costa não foram omitidas do conhecimento do juiz Sérgio Moro. Elas constam na página 33 da peça acusatória.
Muito interessante ver a Globo se debruçando sobre o processo, para tentar desmontar a defesa, tentando achar algum furo, alguma brecha, que possa prejudicá-la.
Na verdade, por um lado, é até um avanço. No julgamento do mensalão, apontávamos várias falhas do processo, como no caso de Henrique Pizzolato, mas a Globo simplesmente ignorava.
Com Marcelo Odebrecht, a Globo é obrigada a botar seus exércitos para trabalhar. Como se a Globo fosse efetivamente um membro do Ministério Público.
Acontece que a Globo manipula a informação, como sempre, tentando confundir o leitor.
O que a defesa da Odebrecht mostra é que o Ministério Público escondeu da defesa e da opinião pública o trecho em que Paulo Roberto Costa inocenta Marcelo.
Quer dizer, foi pior. O MP tem manipulado as próprias transcrições das delações. Os delatores falam uma coisa, e o MP transcreve apenas o que lhe é conveniente. Apenas quando teve acesso aos vídeos, após meses e meses de linchamento midiático e acusações, é que a defesa de Marcelo constatou que Paulo Roberto Costa o havia inocentado.
O vício do processo começa na própria inconstitucionalidade da delação premiada, mas não entremos no mérito dessa questão agora.
No julgamento do mensalão, fizeram a mesma coisa. Documentos essenciais para a defesa eram omitidos dos réus. Em alguns casos, Joaquim Barbosa, em conluio com a Procuradoria, escondeu documentos até mesmo de outros ministros do STF, para não arriscar que a denúncia não fosse aceita pelo plenário.
Na época, O Cafezinho publicou um post bombástico, intitulado O vídeo que pode derrubar Joaquim Barbosa, e que trazia um vídeo que, efetivamente, mostrava Joaquim Barbosa mentindo descaradamente para outros ministros do STF, defendendo o sigilo do inquérito 2474, alegando que este "não tinha relação com o mensalão", quando tinha tudo a ver, contendo documentos que podiam causar reviravolta em todo o processo, como o Laudo 2828, que inocenta Pizzolato e, portanto, tinha potencial de derrubar o elemento central de toda a acusação: o desvio do dinheiro do Visanet.
A manipulação aconteceu às barbas da sociedade, sob o bombardeio midiático sem paralelo na história dos julgamentos. Todo dia, uma novidade jurídica, um vazamento, impedindo que a opinião pública analisasse a situação com serenidade.
A mesma coisa acontece hoje. As acusações se sucedem diuturnamente. Não importa que sejam contraditadas no dia seguinte, que as informações se revelem falsas ou manipuladas. O que importa é gerar manchetes e produzir a atmosfera de linchamento.
O principal obstáculo é Marcelo Odebrecht, o único réu com força - pelo menos até o momento - para enfrentar o jogo sujo das conspirações, com dinheiro suficente para contratar advogados capazes de entender a politicagem podre por trás dos vazamentos seletivos e diários.
A sociedade também está mais vacinada.
A tal "atmosfera" mudou bastante, e muito em função da tentativa de golpe, que fez um bocado de gente acordar para o que estava acontecendo.
Isso prejudicou fatalmente a credibilidade da Lava Jato.
A mídia sabe disso, e não por outra razão faz campanhas periódicas para reabilitar a imagem da Lava Jato junto à opinião pública. Daí vemos manchetes dizendo que "Lava Jato recupera tantos bilhões", uma mentira deslavada, porque a consequência direta da Lava Jato tem sido o desmantelamento de toda uma cadeia produtiva, destruição de milhares de postos de trabalho e o prejuízo de centenas de bilhões de dólares para a economia brasileira.
Os ataques ao ministro Jaques Wagner também se revelaram um tiro no pé da conspiração, porque eles não souberam disfarçar. Dias depois do ministro dar entrevistas e se habilitar como porta-voz do governo, aparecem vazamentos tentando atingi-lo.
O próprio frenesi dos vazamentos começou a seguir a agenda política nacional de uma maneira óbvia demais. Basta o governo iniciar uma agenda minimamente positiva, tentando buscar a estabilidade, que a histeria vazadeira volta a agir.
A mídia ficou pendurada no sensacionalismo dos escândalos, só que a opinião pública desenvolve tolerância. Os escândalos precisam ser cada dia mais bombásticos, mais escandalosos. As manchetes tem de ser cada vez mais terríveis, tudo isso competindo com um noticiário econômico apocalíptico.
Tudo isso cansa!
Daí que as vendas de revistas desabaram. Ninguém aguenta mais.
É difícil analisar o impacto dessas conspirações na economia, mas é óbvio que esse terrorismo midiático, mesclado a um jogo sujo judicial de proporções gigantescas, capaz de paralisar e quase destruir algumas das maiores empresas do mundo no setor de engenharia, conseguiu provocar um dano considerável ao país.
A campanha virulenta de setores do Estado contra os acordos de leniência desmascara a sua intenção golpista. Um procurador do TCU falando que é preciso destruir as empresas sujas para deixar o mercado limpo mostra o seu grau de loucura autodestrutiva.
Quais são as empresas "limpas"?
Evidentemente, é um raciocínio absolutamente nazista, de fazer Savonarola, o temível profeta do caos do renascimento italiano, parecer um dócil franciscano.
Não sobraria um banco, uma rede de tv, uma indústria, uma empreiteira, um botequim, em funcionamento.
O Estado jamais pode ter essa arrogância de higienizar a sociedade. A corrupção tem de ser combatida com inteligência, rigor e moderação, sem permitir que esse combate degenere em conspiratas, em intrigas, em politicagem.
Os autores da Lava Jato declararam que a operação durará mais três anos. Interessante que essa declaração se dê exatamente agora, quando as esperanças de golpe começam a evaporar, inclusive do golpe hondurenho, via anulação das eleições de 2014.
Que surpresa! Isso está claro! A Lava Jato vai durar exatamente até outubro de 2018.
A bajulação dos meios de comunicação à gestão Macri, na Argentina, mostra bem qual é a sua intenção. Assim que um novo presidente, mais alinhado ideologicamente aos barões da mídia e aos donos do capital, assumir o poder, todas as grandes investigações serão engavetadas.
Não foi isso que fizeram com a Zelotes? Não transformaram a Zelotes, antes uma operação de grande envergadura, que investigava sonegadores bilionários, numa perseguição provinciana ao filho de Lula?
Os corruptos sonham com a paz, com o tempo em que as grandes negociatas se davam com beneplácito dos meios de comunicação, cujos proprietários participavam ativamente delas.
Com o tempo das privatizações escandalosas e das emendas de reeleição compradas...
Bons tempos... ". (Fonte: AQUI).
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