Brasil pode ganhar mais 43 partidos políticos
Do Valor Econômico
O número de partidos com pedido de criação nos tribunais regionais eleitorais dos estados ultrapassa 40. Mas a soma pode ser ainda bem maior. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nem todos os tribunais disponibilizam esses dados na internet. Além disso, algumas siglas estão registradas em cartório, mas ainda colhem assinaturas para a legalização, fase anterior ao protocolo do pedido de registro nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Legendas como PMB (Partido Militar Brasileiro) e Rede Sustentabilidade já contam com mais de 400 mil assinaturas de eleitores em pelo menos um terço dos estados, conforme exige o TSE.
O tribunal estabelece que o número de firmas de eleitores aptos deve corresponder a, no mínimo, 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, excluindo votos em branco e nulos. O que significa que os partidos devem colher mais de 490 mil assinaturas de apoiadores. Sem as mais de 40 legendas que algum dia tentarão um lugar no cenário político-eleitoral, as críticas já são muitas. Mas, na opinião do cientista político da UFRGS Benedito Tadeu César, o maior problema não é a quantidade de siglas (atualmente, são 32): "Os Estados Unidos têm mais de 100 partidos. A diferença é que lá os partidos precisam se manter. No Brasil, há tempo de propaganda eleitoral gratuita e os recursos do Fundo Partidário. Isso acaba sendo usado como moeda de troca". O fisiologismo, apontado pelo cientista político, pode ser traduzido no programa de vários partidos que buscam registro. Alguns conseguem amalgamar no mesmo programa pautas claramente progressistas com outras conservadoras. Na maioria, porém, prevalece o discurso de direita, seja ela liberal ou conservadora. Um documento do Partido Militar Brasileiro afirma que o programa Bolsa Família "faz uma geração de pais vagabundos" e coloca sob o rótulo de "esquerda" siglas diversas como PT, PSDB e PMDB.
O Partido Nova Arena, que pretende ser refundado a partir das posições da antiga Arena, também coloca em xeque argumentos sobre o fim das dicotomias entre esquerda e direita. Em suas propostas, a Nova Arena aclara que possui como ideologia "o Conservadorismo, o Nacionalismo, o Empreendedorismo e a Ética, tendo para todos os efeitos a posição de Direita no espectro político bidimensional (Direita e Esquerda) e de terceira alternativa no espectro político tridimensional (Esquerda, Centro e Direita)". O conservadorismo também está nos regimentos internos. No estatuto do Partido Novo, consta que "os mandatos dos membros do Diretório Nacional são de prazo indeterminado, até que o respectivo dirigente atinja 75 anos de idade".
Já o Partido da Mulher Brasileira (PMB), que recolheu mais de 400 mil assinaturas, afirma querer dar mais voz às mulheres. Entretanto, não nega a filiação e a eleição de políticos do sexo masculino. Especialista em Direito Eleitoral e professora da FGV/RJ, Silvana Batini explica que os partidos não estão obrigados a adotar internamente um formato democrático. "O TSE não pode, em princípio, negar registro a um partido que tenha essa cláusula esdrúxula de organização interna. Trata-se de uma pessoa jurídica de direito privado. É muito estranho, mas se pensarmos nas formas de intervenção vertical de diretórios que existem em praticamente todos os partidos, veremos que práticas democráticas não são o forte das agremiações partidárias".
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Como no velho chiste de Ivan Lessa: Absurdos assim podem acontecer a tempo e hora, né?, agora, Reforma Política, incluindo reforma partidária, nem pensar...
É o Congresso do Abuso, quero dizer, Teatro do Absurdo.
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