Por que a regulação da mídia é uma boa notícia para a sociedade
Por Paulo Nogueira
Vai começar a choradeira.
“Querem calar a imprensa livre” e outras coisas do gênero.
Isso porque, na entrevista a blogueiros nesta sexta, Dilma Rousseff defendeu energicamente a regulamentação econômica da mídia.
Ela fez questão de dizer que não se trata de controle de conteúdo, mas de regras que coíbam a formação de monopólios e oligopólios.
Todas as sociedades avançadas têm mecanismos para evitar a concentração de poder na mídia por razões óbvias.
O Brasil não.
É um problema antigo, e jamais resolvido. Até a ditadura militar, a certa altura, se incomodou com o excesso de voz da Globo, como mostra um livro produzido com documentos pessoais do general Geisel.
Mas nunca nada foi feito para estimular a pluralidade de opiniões e promover a competição num mercado francamente oligopolizado.
Por um motivo: sucessivos governos tiveram em comum o medo pânico de incorrer na ira dos proprietários das empresas de jornalismo.
Quem perdeu, com isso, foi a sociedade, privada do acesso a ideias diversas que poderiam ajudar as pessoas a formar sua própria opinião.
Dilma disse aos blogueiros – entre os quais Kiko Nogueira, do DCM – que a sociedade agora está demandando a regulação econômica da mídia.
Esta tarefa, afirmou ela, estará em seu segundo mandato, caso seja reeleita.
As circunstâncias, hoje, são mais favoráveis a mexer num assunto tão complicado, dada a fúria com que a mídia se atira contra coisas que ameacem seus privilégios.
A internet tirou muito do poder dos donos da chamada mídia tradicional. Jornais e revistas são cada vez menos lidos, e telejornais menos vistos.
Com isso, o poder de intimidação e de represálias vai minguando.
Uma coisa é você ser alvo de uma campanha do Jornal Nacional com 60 pontos de audiência, e sem a internet para servir de contraponto.
Outra coisa é uma campanha do JN com 20 pontos de audiência, e com a internet dando voz a quem não tinha.
Muda tudo.
Uma regulação econômica é um primeiro e essencial passo. Mas há mais coisas por fazer.
A legislação que vigora no Brasil é amplamente favorável às empresas de mídia e desfavorável para os cidadãos.
Multas irrisórias e processos intermináveis dificultam qualquer tipo de reparação quando você é vítima de um assassinato de reputação.
O modelo dinamarquês é uma referência mundial. Os ingleses o estão estudando na reforma que promovem na sua mídia depois que eclodiu o escândalo de invasão de celulares feito por um tabloide de Murdoch.
Na Dinamarca, um conselho formado por pessoas de reputação ilibada - parte nomeada pela própria mídia - toma decisões rápidas em situações em que alguém se julga prejudicado por uma matéria de jornal ou coisa parecida.
Caso se conclua que houve mesmo um erro, o jornal é obrigado a publicar, rapidamente, uma reparação no mesmo espaço em que fez a acusação considerada infundada.
As multas também são altas o bastante para que os editores pensem muito antes de publicar acusações sem provas.
A informação de Dilma de que vai mexer na regulação da mídia caso vença as eleições é uma boa notícia para a sociedade – por mais que os beneficiários da presente situação tentem convencer as pessoas de que é uma má notícia. (Fonte: aqui).
................
A vedação a monopólios/oligopólios de comunicação é uma das diretrizes expostas no artigo 220 da Constituição Federal promulgada em outubro de 1988. A diretriz, porém, até a presente data aguarda regulamentação. Na prática, pois, não passa de letra morta.
Outra letra morta é o Direito de Resposta: projeto de lei de autoria do senador Roberto Requião aguarda deliberação por parte do Congresso Nacional.
Até quando persistirão essas inconstitucionalidades?
“Querem calar a imprensa livre” e outras coisas do gênero.
Isso porque, na entrevista a blogueiros nesta sexta, Dilma Rousseff defendeu energicamente a regulamentação econômica da mídia.
Ela fez questão de dizer que não se trata de controle de conteúdo, mas de regras que coíbam a formação de monopólios e oligopólios.
Todas as sociedades avançadas têm mecanismos para evitar a concentração de poder na mídia por razões óbvias.
O Brasil não.
É um problema antigo, e jamais resolvido. Até a ditadura militar, a certa altura, se incomodou com o excesso de voz da Globo, como mostra um livro produzido com documentos pessoais do general Geisel.
Mas nunca nada foi feito para estimular a pluralidade de opiniões e promover a competição num mercado francamente oligopolizado.
Por um motivo: sucessivos governos tiveram em comum o medo pânico de incorrer na ira dos proprietários das empresas de jornalismo.
Quem perdeu, com isso, foi a sociedade, privada do acesso a ideias diversas que poderiam ajudar as pessoas a formar sua própria opinião.
Dilma disse aos blogueiros – entre os quais Kiko Nogueira, do DCM – que a sociedade agora está demandando a regulação econômica da mídia.
Esta tarefa, afirmou ela, estará em seu segundo mandato, caso seja reeleita.
As circunstâncias, hoje, são mais favoráveis a mexer num assunto tão complicado, dada a fúria com que a mídia se atira contra coisas que ameacem seus privilégios.
A internet tirou muito do poder dos donos da chamada mídia tradicional. Jornais e revistas são cada vez menos lidos, e telejornais menos vistos.
Com isso, o poder de intimidação e de represálias vai minguando.
Uma coisa é você ser alvo de uma campanha do Jornal Nacional com 60 pontos de audiência, e sem a internet para servir de contraponto.
Outra coisa é uma campanha do JN com 20 pontos de audiência, e com a internet dando voz a quem não tinha.
Muda tudo.
Uma regulação econômica é um primeiro e essencial passo. Mas há mais coisas por fazer.
A legislação que vigora no Brasil é amplamente favorável às empresas de mídia e desfavorável para os cidadãos.
Multas irrisórias e processos intermináveis dificultam qualquer tipo de reparação quando você é vítima de um assassinato de reputação.
O modelo dinamarquês é uma referência mundial. Os ingleses o estão estudando na reforma que promovem na sua mídia depois que eclodiu o escândalo de invasão de celulares feito por um tabloide de Murdoch.
Na Dinamarca, um conselho formado por pessoas de reputação ilibada - parte nomeada pela própria mídia - toma decisões rápidas em situações em que alguém se julga prejudicado por uma matéria de jornal ou coisa parecida.
Caso se conclua que houve mesmo um erro, o jornal é obrigado a publicar, rapidamente, uma reparação no mesmo espaço em que fez a acusação considerada infundada.
As multas também são altas o bastante para que os editores pensem muito antes de publicar acusações sem provas.
A informação de Dilma de que vai mexer na regulação da mídia caso vença as eleições é uma boa notícia para a sociedade – por mais que os beneficiários da presente situação tentem convencer as pessoas de que é uma má notícia. (Fonte: aqui).
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A vedação a monopólios/oligopólios de comunicação é uma das diretrizes expostas no artigo 220 da Constituição Federal promulgada em outubro de 1988. A diretriz, porém, até a presente data aguarda regulamentação. Na prática, pois, não passa de letra morta.
Outra letra morta é o Direito de Resposta: projeto de lei de autoria do senador Roberto Requião aguarda deliberação por parte do Congresso Nacional.
Até quando persistirão essas inconstitucionalidades?
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