"Todas as concessões são reguladas. Energia elétrica tem regulação, telefonia também. Só rádio e televisão não. Desde 1962, ainda no governo Jango, é o mesmo discurso. É preciso uma lei para regular o setor porque a Constituição só estabelece princípios. A comunicação não pode ter monopólio nem oligopólio. Nossa comunicação é uma das mais monopolizadas do mundo. O rádio e a TV têm que ter mecanismos de proteção à criança, tem que ter regras que impeçam a defesa do racismo. Essa é uma questão central da democracia. Existe regulação nos Estados Unidos, na Inglaterra, na França. O Uruguai está aprovando a regulação do setor agora".
(Franklin Martins, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em debate realizado quarta-feira no Teatro Casa Grande, Rio de Janeiro. Martins foi um dos debatedores da mesa "Comunicação, Democracia e Reforma Política", promovida pelo Instituto Casa Grande na abertura do ciclo "Território Livre da Democracia – Debates no Teatro Casa Grande". A matéria completa está aqui.
As diretrizes constitucionais sobre comunicação somente poderão ter efetividade após regulamentadas; a pendência, que se arrasta desde 5 de outubro de 1988, é um baita desafio, agravado pelas recentes medidas adotadas pela Argentina, notadamente as relacionados ao grupo Clarín. O empenho dos monopólios/oligopólios brasileiros contra a iniciativa, depois de tais providências, certamente será redobrado).
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