Independentemente do juízo que se possa ter sobre Henrique Pizzolato, ex-diretor e funcionário aposentado do Banco do Brasil e condenado na Ação Penal 470, seria interessante a detida análise do conteúdo da nota pública por ele emitida, ao contrário do que se viu, por exemplo, no Jornal Nacional de ontem, 16, que se limitou a destacar dois itens irrelevantes, por óbvios.
Entre os itens evocados ou insinuados (e são muitos, até onde pude acompanhar pela imprensa ao longo dos meses), ênfase especial merece a questão do duplo grau de jurisdição, visto que ao réu, cidadão comum, foi negado tal direito, afigurando-se inconsistentes as razões apontadas para tal (a conexão entre os atos delituosos e o fato de que ser julgado 'de cara' pelo Supremo constituiria uma deferência, um privilégio - como, aliás, destacado verbalmente pelo relator em uma das sessões), em face de uma singela particularidade: onde a lei não distingue, a ninguém é lícito distinguir.
A nota pública de Henrique Pizzolato é a seguinte (fonte: aqui):
NOTA PÚBLICA
Minha vida foi moldada pelo princípio da solidariedade que aprendi muito jovem quando convivi com os franciscanos e essa base sólida sempre norteou meus caminhos.
Nos últimos anos, minha vida foi devassada e não existe nenhuma contradição em tudo o que declarei seja em juízo ou nos eventos públicos que estão disponíveis na internet.
Em meados de 2012, exercendo meu livre direito de ir e vir, eu me encontrava no exterior acompanhando parente enfermo quando fui, mais uma vez, desrespeitado por setores da imprensa.
Após a condenação decidida em agosto, retornei ao Brasil para votar nas eleições municipais e tinha a convicção de que no recurso eu teria êxito, pois existe farta documentação a comprovar minha inocência.
Qualquer pessoa que leia os documentos existentes no processo constata o que afirmo.
Mesmo com intensa divulgação pela imprensa alternativa --aqui destaco as diversas edições da revista Retrato do Brasil-- e por toda a internet, foi como se não existissem tais documentos, pois ficou evidente que a base de toda a ação penal tem como pilar, ou viga mestra, exatamente o dinheiro da empresa privada Visanet.
Fui necessário para que o enredo fizesse sentido. A mentira do "dinheiro público" para condenar... Todos. Réus, partido, ideias, ideologia.
Minha decepção com a conduta agressiva daquele que deveria pugnar pela mais exemplar isenção, é hoje motivo de repulsa por todos que passaram a conhecer o impedimento que preconiza a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao estabelecer a vedação de que um mesmo juiz atue em todas as fases de um processo, a investigação, a aceitação e o julgamento, posto a influência negativa que contamina a postura daquele que julgará.
Sem esquecer o legítimo direito moderno de qualquer cidadão em ter garantido o recurso a uma corte diferente, o que me foi inapelavelmente negado.
Até desmembraram em inquéritos paralelos, sigilosos, para encobrir documentos, laudos e perícias que comprovam minha inocência, o que impediu minha defesa de atuar na plenitude das garantias constitucionais. E o cúmulo foi utilizarem contra mim um testemunho inidôneo.
Por não vislumbrar a minha chance de ter um julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente, fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um Tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália.
Agradeço com muita emoção a todos e todas que se empenharam com enorme sentimento de solidariedade cívica na defesa de minha inocência, motivados em garantir o estado democrático de direito que a mim foi sumariamente negado.
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