Internet nos EUA: A vitória da neutralidade da rede
Por Altamiro Borges
Após vários anos de acirrados debates, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) aprovou, no final de fevereiro, as novas regras para o uso da internet nos EUA. Seguindo os passos do Brasil, o primeiro a definir normas que garantem a neutralidade e a liberdade na rede, o órgão derrotou as poderosas empresas do setor, que pretendiam limitar o acesso ao conteúdo para viabilizar maiores lucros. “É um dia muito importante para a internet e seus usuários. A FCC tem finalmente regras para assegurar a neutralidade da net”, comemorou Erik Stalman, diretor do Open Internet Project, em entrevista ao jornal francês Le Monde.
As operadoras de telefonia e os barões da mídia jogaram pesado para inviabilizar a nova regulação. Segundo a bilionária Verizon, a neutralidade “impõe à internet regras do tempo da locomotiva a vapor e do telégrafo”. Para a megacorporação, a banda larga não deveria ser tratada como um bem público, mas sim como um privilégio para quem pode pagar mais caro pelos serviços. Os lobistas tentaram satanizar os que lutam pela liberdade na rede e também concentraram sua artilharia contra o presidente Barack Obama, que declarou seu apoio à neutralidade. Sua opinião foi seguida por três dos cinco integrantes da FCC, que aprovou o documento com as linhas gerais para a internet nos EUA.
Conforme garantiu Tom Wheeler, presidente da FCC, o órgão agora irá “usar todas as ferramentas de que dispõe para proteger os inovadores e os consumidores, preservando a internet como coração da liberdade de expressão”. Além de proibir qualquer restrição à velocidade de acesso aos conteúdos, as novas regras preveem a proteção da privacidade e a disponibilização do serviço de internet aos cidadãos com deficiência ou que vivam em locais isolados. Uma vitória dos libertários da internet, que se soma à conquistada no Brasil. Ambas, porém, agora dependem de regulamentação – o que exigirá a continuidade da pressão e vigilância da sociedade contra os impérios das telecomunicações. (Fonte: aqui).
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O Partido Republicano não dá mostras de estar disposto a regulamentar as normas nos moldes aprovados pela FCC. Não se sabe é se a falta de disposição se equipara à demonstrada pelo citado partido para o pacote da imigração/naturalização lançado há poucas semanas por Obama...
Mas é indiscutível a importância de se elevar a internet ao abrigo da Primeira Emenda, como aprovou a FCC.
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