REFORMA POLÍTICA QUE DESPOLITIZA

A reforma política que despolitiza

Por Antônio Augusto de Queiroz

O debate da reforma política ganhou impulso de novo no Congresso, com a Câmara e o Senado discutindo mudanças nos sistemas eleitoral e partidário, porém numa perspectiva de despolitização.

Na Câmara, a Comissão Especial da Reforma Política está em fase de audiência pública, ouvindo autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil, mas já se sabe que os dois temas mais caros ao PT e aos movimentos sociais – o sistema eleitoral e o financiamento de campanha – terão um conteúdo diferente do defendido por eles.

Os textos tomados como referências para o debate são duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a 344-A/2013, de autoria do líder do DEM, deputado federal Mendonça Filho (PE), e a 352/2013, do então deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que fora coordenador de um grupo de estudo sobre o assunto na legislatura passada. Em ambas, os dois temas são tratados de modo distinto do pretendido pelos partidos de esquerda e pelos movimentos sociais.

O plano de trabalho da comissão está estruturado em dois blocos. O primeiro sobre sistema eleitoral e modelo de financiamento de campanha. O segundo sobre vários temas, como coincidência de eleições; fim de coligações, duração de mandatos, suplência de senador e voto facultativo, além de cláusula de desempenho; coligações em eleições proporcionais, federações partidárias; prazo mínimo de filiação partidária para efeito de disputa eleitoral.

A espinha dorsal de qualquer reforma política passa pelo sistema eleitoral e pelo modelo de financiamento de campanha. Os demais aspectos, embora importantes, são secundários frente à forma como se convertem votos em cadeiras no Parlamento e ao modo como são financiadas as campanhas eleitorais.

Quanto ao sistema eleitoral, a tendência do relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), é defender a substituição do sistema proporcional pelo voto distrital misto, proposta também pelo PSDB. O PMDB, por sua vez, defende a utilização do sistema majoritário (distritão) na eleição para as Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores e Câmara dos Deputados.

Considerando que os dois maiores partidos, depois do PT, rechaçam a manutenção do sistema proporcional, bem como a troca do sistema de lista aberta pelo de lista fechada – que valoriza os programas, a ideologia e a doutrina dos partidos na disputa eleitoral –, a tendência é que a mudança seja para pior, na forma de eleição dos deputados e vereadores.

Para o relator, as vantagens do sistema majoritário, independentemente de sua modalidade, seja distritão, seja distrital misto, estariam supostamente no fato de aumentar a representatividade dos eleitos e aproximar os representantes dos representados, além de, na visão dele, reduzir os custos de campanha.

O argumento, entretanto, desconsidera a participação das minorias no processo eleitoral, cujas chances de eleição se reduzem drasticamente no sistema majoritário; despolitiza ainda mais o pleito, porque personifica cada vez mais a disputa eleitoral, deixando em segundo plano o debate de ideias, programas, doutrina e ideologia no processo eleitoral; e favorece o poder econômico nas campanhas eleitorais.

Em relação ao financiamento de campanha, a tendência do relator é apoiar o atual sistema de financiamento privado, com doação de pessoas físicas e jurídicas. A dúvida é apenas se as contribuições serão só para partidos ou se para partidos e candidatos. O financiamento exclusivamente público ou apenas do cidadão, com exclusão das empresas, terá a oposição das forças conservadoras e do relator na comissão.

O argumento, na verdade um sofisma, em defesa do financiamento por pessoas jurídicas é que não haverá mais financiamento empresarial para candidatos, mas apenas para partidos. Ora, como os partidos dispõem de autonomia plena de gestão (administrativa, financeira e orçamentária), seus dirigentes poderão direcionar tais contribuições empresariais para os candidatos que desejarem, sem nenhuma interferência externa ou regra de isonomia.

As contribuições empresariais, além de estarem na origem dos principais escândalos políticos no país, eliminam qualquer possibilidade de equidade na disputa eleitoral, já que as empresas decidem para quem doar e em que montante, prejudicando na disputa aqueles que não tiveram o mesmo nível de acesso a recursos.

Para fazer o contraponto nesse debate e evitar retrocessos, o PT e os movimentos sociais, se possível com o apoio do governo federal, devem trabalhar pelo aperfeiçoamento do sistema proporcional, defendendo o fechamento da lista, e resistir ao financiamento empresarial, que torna os governantes (gestores e parlamentares) reféns de doações de empresas, cujos interesses nem sempre coincidem com os interesses do povo.

Portanto, ou os partidos de esquerda e os movimentos fazem alianças na sociedade e no Parlamento por um modelo que valorize os partidos, combata a corrupção, torne a disputa mais equitativa, aproxime os representes dos representados, e, por fim, facilite a eleição de representantes de gênero, etnia e raça, ou as forças do atraso farão uma reforma que, em lugar de avanço, significará retrocesso. Dois movimentos são necessários nesse cenário: formar coalizão de resistência no Parlamento e mobilizar a população para forçar a consulta popular, mediante plebiscito, sobre a reforma política. (Fonte: aqui).

* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.