Não querem gastar, ponto. Claro que certos segmentos estão à parte, como a defesa. Salários e privilégios para certas categorias também. Querem tirar o corpo fora, notadamente daqueles setores 'demasiadamente onerosos', a exemplo da saúde. Logo, alertas contidos em relatórios oficiais são solenemente desprezados, ficando o destino de milhares de cidadãos a depender da sorte, como se viu no caso do incêndio do Hospital de Bonsucesso. Mas, se determinadas áreas têm seus custos classificados pela Constituição Federal como "despesas obrigatórias", isso cerceia a margem de manobra dos mandantes, pois não? É. E agora, como sair dessa? De fato, e agora? Elementar: proponha-se uma assembleia-nacional constituinte, uma vez que a tal constituição-cidadã se revela a cada dia mais insuportável!! Afinal, é imperioso modernizar, sabe?
Presidente da Frente Pró-SUS apresenta projeto pata derrubar decreto de Bolsonoro que privatiza saúde
No Diário do Centro do Mundo
Na terça-feira (27), o presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Sistema Único da Saúde (SUS), deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) apresentou projeto para sustar o decreto que libera para estudos a inclusão das Unidades Básicas de Saúde no programa de PPI, de investimento privado. Assinada por Jair Bolsonaro (sem partido), a determinação foi encarada como ‘o primeiro passo para promover a privatização da saúde no Brasil’.
“Defender o SUS é vital para a saúde de milhões de cidadãos. É um escárnio de Bolsonaro ao povo brasileiro uma norma que abre caminho para privatização dos serviços hoje garantidos pelo SUS. O que o Brasil precisa é de fortalecimento do Sistema, pelo que estamos e seguiremos lutando”, declarou Jerry, atual vice-líder do partido na Câmara.
O decreto toma por base uma resolução do Conselho de PPI de 2019, que determina que a Saúde seja ouvida no processo. No entanto, o trecho foi retirado do documento publicado na terça-feira. Outro fator a causar estranheza a Jerry e outros parlamentares é o fato do decreto não ter sido assinado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, mas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente.
Embate na Câmara
Liderando o colegiado recém implantado no Congresso, Márcio Jerry afirmou que a intenção do governo se tornou evidente e que, por isso, também levará à Comissão Mista do Orçamento (CMO) o embate sobre os cortes de cerca de R$ 40 bilhões previstos pelo governo em 2021. A tesourada na saúde impactará diretamente o funcionamento das mais de 40 mil UBSs existentes Brasil. As unidades são consideradas a porta de entrada de todos os atendimentos prestados a cerca de 180 milhões de brasileiros.
No documento protocolado no Parlamento, há ainda a menção ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), que criticou a medida por representar uma ameaça à universalidade do atendimento à saúde, prevista na Constituição.
Em meio à pandemia
Em meio à crise sanitária, o deputado ainda ressaltou a gravidade da situação diante da revelação de que 1/3 dos 14.843 leitos de UTI adultos e 249 pediátricos habilitados pelo Ministério da Saúde desde abril para tratar pacientes infectados pelo coronavírus foram desativados. A Covid-19 já vitimou quase 158 mil pessoas no Brasil, posicionando o país como a segunda nação com o maior número de mortes no mundo e a terceira em número de contaminados: quase 5.5 milhões.
“Quando debatemos o fortalecimento do SUS temos como objetivo assegurar que não haja o desmonte de toda a rede incorporada para o tratamento da Covid-19. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, já foram desativados 65% dos leitos abertos desde o início da pandemia”, ressaltou Jerry.
Ainda assinam o projeto de decreto legislativo as deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). (…). - (Aqui).
Nenhum comentário:
Postar um comentário