quinta-feira, 15 de outubro de 2020

A OBSESSÃO PELA VOLTA DA PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA

o
Cartum e Alerta 

Jorge Braga.
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Alerta Necessário
Não parece lícito pretender, com base nesse vacilo da primeira instância relativamente à determinação perfeitamente legítima estabelecida pelo CPP (art. 316), o retorno da (inconstitucional)  prisão definitiva após condenação em segunda instância, como querem ministros do STF (à frente o sr. Barroso) e figuras como o notório ex-juiz Moro - como se o artigo 312 do CPP e as garantias e direitos do cidadão, traçados na Constituição Federal, inexistissem.
.O tema, aliás, mereceu ontem, 14, o seguinte comentário deste Blog: Clique Aqui.

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.Bom Dia 247 (15.10) - Attuch / Dafne / PML / Solnik:
Mídia e STF reforçam pressão contra Lula ..............Aqui.

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