"É Um Festival de Erros, Equívocos e Omissões", diz Gilmar Mendes Sobre Caso André do Rap
Do Site Migalhas
O ministro Gilmar Mendes disse ser bastante constrangedor o fato de a PGR ter se quedado inerte em apresentar qualquer impugnação nos autos do HC de terça-feira até o fim da sexta-feira. Segundo rememorou Gilmar Mendes, somente no sábado, 10/10, quando já havia sido cumprida a ordem de soltura, é que o parquet ajuizou a suspensão de liminar: "É um festival de erros, equívocos e omissões."
No fim da última semana, o presidente Fux suspendeu a eficácia de liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio, que havia determinado a soltura André do Rap, apontado como um dos líderes da organização criminosa PCC.
Ainda na sessão de hoje, o ministro Lewandowski afirmou que "não se pode admitir, fazendo uso processualmente inadequado do instituto da suspensão de liminar, o presidente se transforme em órgão revisor de decisões jurisdicionais proferidos por seus pares, convertendo-se em "superministros". - (Aqui).
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Permitimo-nos ratificar nossos comentários já oferecidos ("Aqui" e "Aqui")), aduzindo considerar correto o posicionamento do ministro Marco Aurélio (voto vencido no mérito e na tese) quanto à tese final: em vez de simplesmente recomendar que a instância que fixou a prisão preventiva examine o processo, DETERMINAR a análise processual para certificar-se sobre se persistem os motivos que aconselharam a preventiva.
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