LAVA JATO DEFENDIA ACESSO A TODOS OS BANCOS DE DADOS DO MPF E DA PGR

.
"...Eles são contra a criação de um órgão de combate à corrupção centralizado em Brasília. De acordo com eles, o compartilhamento de informações com a Procuradoria-Geral da República poderia ferir a autonomia do Ministério Público."
................
??!!!

Por Sérgio Rodas (Na ConJur)

Documento de 2011 coordenado por integrantes da autodenominada "lava jato" no Paraná afirma que as forças-tarefa do Ministério Público não podem sofrer interferência, sob pena de violação do princípio da independência funcional. No entanto, ressalta que essa garantia não pode atrapalhar os trabalhos desses grupos especializados. Além disso, defende-se que tais grupos tenham acesso a todos os bancos de dados do Ministério Público Federal e da Procuradoria-Geral da República.

São opiniões contrárias às que os procuradores de Curitiba vêm defendendo. Eles são contra a criação de um órgão de combate à corrupção centralizado em Brasília. De acordo com eles, o compartilhamento de informações com a Procuradoria-Geral da República poderia ferir a autonomia do Ministério Público.

O manual Forças-tarefas: Direito Comparado e legislação aplicável, publicado pela Escola Superior do Ministério Público da União, foi coordenado por Januário Paludo. Carlos Fernando dos Santos Lima e Vladimir Aras também elaboraram o documento. Os três procuradores da República integraram a força-tarefa de Curitiba que ganhou fama nacional como "lava jato".

No documento, os procuradores afirmam que, uma vez formada força-tarefa, seus integrantes, com base no interesse público, terão independência para decidir sobre a conveniência e a oportunidade dos atos que irão praticar e das medidas que irão requisitar. "Não poderá haver ingerência de sorte alguma no trabalho das forças-tarefas, sob pena de, aí sim, ocorrer uma afronta ao princípio da independência funcional", argumentam.

Porém, se o princípio da independência funcional for levado ao extremo, os trabalhos da força-tarefa podem ser prejudicados, sustentam, apontando que a oposição de um único integrante pode imobilizar todo o trabalho do grupo.

"Na realidade, no trabalho da força-tarefa, a independência funcional deve ceder espaço à busca do consenso ou ao princípio majoritário. São intoleráveis decisões isoladas que levem à atuação desencontrada do grupo ou ao seu engessamento, pois, em tal cenário, já não se terá uma força-tarefa, mas um grupo de procuradores agindo segundo suas próprias conveniências. Esse não é o espírito que deve reinar entre os membros de uma força-tarefa. Exige-se, ao contrário, disposição para o diálogo, capacidade de compreensão e superação das divergências, tolerância e ânimo para composição de teses, a fim de que o trabalho resulte útil. Em outras palavras, não existe uma independência funcional para cada membro da força-tarefa, pois os seus integrantes não atuam individualmente, mas em unidade coletiva, praticando ações segundo o consenso."

Além disso, os procuradores afirmam no manual que as forças-tarefas devem ter acesso a todos os bancos de dados do MPF e da PGR.

Debate sobre autonomia
As opiniões manifestadas no manual de 2011 contrariam as recentes declarações dos procuradores de Curitiba sobre independência funcional e compartilhamento de dados com outras unidades do MPF e PGR. 

O Conselho Superior do Ministério Público, presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, passou a discutir na última semana a possibilidade de submeter a uma mesma regência os braços da "lava jato" em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. A proposta é criar uma Unidade Nacional de Combate à Corrupção (Unac), que contaria também com integrantes da "greenfield", referente a desvios em fundos de pensão.

A formulação de um órgão de combate à corrupção centralizado em Brasília gerou críticas por parte dos procuradores de Curitiba. Segundo eles, o compartilhamento de informações com a Procuradoria-Geral da República poderia ferir a autonomia do Ministério Público.

Entretanto, a Constituição não menciona autonomia individual, mas sim "autonomia funcional" do Ministério Público como um todo. Portanto, aos procuradores não são dados poderes para atuar de modo apartado e sem prestação de contas, como os membros do MPF-PR buscaram fazer crer.

De acordo com o artigo 127, parágrafo 1º da CF, "são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional". E diz o parágrafo que "ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa".

Na prática, isso significa que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário não podem intervir no MP. Os membros da instituição, no entanto, são submetidos a uma hierarquia interna, diretrizes, órgãos de cúpula e à PGR.

Além disso, o exercício da função administrativa impõe que seja respeitado o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição. Segundo a previsão, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado. Sendo assim, ações que venham a ser tomadas não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal ao qual o integrante estiver ligado.

Elogios a Moro
O ex-ministro da Justiça Sergio Moro, juiz responsável pela "lava jato" no Paraná de 2013 até o fim de 2018, é alvo de agradecimentos no manual "pelas posições de vanguarda no cumprimento das normas penais e processuais penais ao longo do caso Banestado".

Em outro trecho, ao comentar o caso Banestado, os procuradores ressaltam "a coragem dos membros da magistratura federal, pelo que cabe lembrar a figura sempre firme do juiz Sergio Moro, titular da 2ª Vara Criminal Especializada de Curitiba com competência para os crimes financeiros e de lavagem de dinheiro".

Conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil demonstraram a proximidade entre procuradores da "lava jato" e Moro. Eles afirmaram ser natural o diálogo entre partes do processo e negaram parcialidade na condução dos casos.

Outro lado
Em nota, o MPF no Paraná disse que o manual afirma que o acesso aos bancos de dados não seria indiscriminado, e sim obtido mediante requisição das forças-tarefa.

"Invocar o manual para transmitir a mensagem de que qualquer base de dados poderia ser acessada por qualquer procurador seria distorcer seu sentido e alcance, como se explica abaixo e pode ser esclarecido, aliás, mediante consulta aos autores do manual." (...).  -  (Para ver a íntegra da nota, clique Aqui).

................

.Comentário de um advogado autônomo, leitor do ConJur:

"Falou-se que nem o dono (ou presidente) do banco pode ter acesso à conta de cliente de uma agência, que é sigilosa, mas só os funcionários nela lotados.
E quando são os funcionários que metem a mão no dinheiro contido nessa conta do cliente, ninguém - nem os escalões superiores - pode apurar como se deu a rapinagem? Paralelo pífio. Ora, vão cultivar tubérculos...".

Comentário pertinente.