Por Lenio Luiz Streck
De fato, Sergio Moro não se ajuda. O réu não se ajuda, como disse um dia o juiz Amilton de Carvalho a um acusado que insistia em se "enterrar" no depoimento.
Por exemplo, agora Moro diz que a emenda constitucional que pretende dar um drible da vaca no resultado das ADCs sobre presunção da inocência é um "teste moral" para o Brasil. Algo como "quem é contra a PEC 199 é imoral".
Pegou pesado. Merece resposta. Teste moral? Sim, sim, Moro falando em teste moral? O que é um teste moral? O que é moral?
Bom, se tivesse feito já algum "teste moral", Moro teria chumbado, se lembrarmos do vazamento ilícito (logo, imoral) das conversas gravadas já fora do tempo permitido (portanto, um ato, além de ilegal, imoral) de Lula e Dilma, do ilícito (e, assim, imoral) vazamento da delação premiada (cadê?) de Palocci dias antes do segundo turno das eleições presidenciais. Isso para dizer o menos. Teste moral? Como assim? Falando em corda em casa de enforcado?
Se tivesse feito já algum teste moral, Moro teria chumbado, a continuar quando aconselhou o MP a buscar mais provas em processos da "lava jato", tendo depois explicado que (i) não era lícita a prova do Intercept e (ii) se fosse, essa conversa era "normal" entre juiz e MP. Como diria o filosofo Chavo Del Ocho, dá zero prá ele. Tem coisas bizarras de moro. Por exemplo, ele pediu desculpas ao MBL por frase que ele disse não ter dito!
O que seria moral ou ético para o ex-juiz e ex-ministro do governo Bolsonaro? Antes de tudo, vamos lembrar o que disse sua "conge" (sic) Rosangela: "Moro e Bolsonaro são uma coisa só". Depois saiu falando mal do Presidente que o nomeou Ministro logo após a eleição de 2018, apesar — seria isso ético e/ou moral? — de todos saberem (inclusive foi dito pelo vice Mourão) de que Moro aceitara ser ministro ainda antes da eleição. Bem ético, não? Moralmente aceitável? Teste moral? O que é isto — a ética e a moral?
Talvez "o teste moral" de que fala Moro no twitter seja algo como a anedota em que dois sujeitos têm uma loja que vendem ovos de marreco. Vendem fiado. Uma velhinha de 95 anos, semicega, chega ao meio dia para pagar seu débito. Só está na loja um dos sócios. Ela tira do bolso um maço de notas e entrega, dizendo: pronto, eis o que eu devia. Vira-se e vai embora.
O sócio pega o dinheiro e conta. Constata que ela pagou o dobro. Eis então o dilema ético-moral que se instala na consciência do sócio. É absolutamente "dramático". Afinal, ele reparte ou não reparte a grana com o seu sócio?
Essa — a ética da anedota — é uma forma de ética-cínica, — a transversal, a do ricochete. A ética "todos na sala são mentirosos, menos eu que estou dizendo a frase...".
De todo modo, fazendo uma caridade epistêmica, vou ajudar o ex-juiz e ex-ministro com o conceito. Depois de ler a explicação abaixo, vamos ver se ele repetiria o post no twitter. Eis a lição:
"Um professor perguntou ao seu mestre:
— Mestre, o que é ética? E como posso explicar aos meus colegas professores, aos meus alunos e seus pais de maneira simples para que todos entendam?
O mestre respondeu:
— Ética é fazer ao outro só aquilo que se quer que seja feito a si mesmo.
O professor fez outra pergunta:
— E o que é moral?
O mestre respondeu:
— Moral é não fazer nada escondido. Se precisar fazer escondido, então é imoral.
E completou:
— Não pode haver nada pior do que um bom conselho... — e, após uma longa pausa — ... seguido de um mau exemplo."
Pronto. Está na internet. Ao alcance de todos. Foi feita para gente como Sérgio Moro. Para que não precise escrever uma carta de 30 laudas pedindo sinceras desculpas ao STF.
Em verdade, o fato — e eu teimosamente insisto que fatos existem — é que o histórico da atuação de Moro não lhe dá cacife para inflar o peito e dizer "a PEC da presunção será um teste de moral para o país". Vamos lá?
• Para quem apoiou a PEC que fala da prova ilícita de boa-fé,
• para quem não se importou com a condição dos presídios,
• para quem chamou o motim dos policiais do Ceará de greve e ainda por cima os apoiou,
• para quem fez conjuminância com MP em processos da lava jato,
• para quem "fundou" o "partido do lavajatismo" — como denuncia Demétrio Magnoli,
• para quem ficou mais de ano no governo, concordou com tudo e saiu "atirando" contra seus amigos, até mesmo a sua afilhada de casamento,
• para quem ficou sentando e não se levantou quando o ministro Weintraub chamou os onze ministros de vagabundos e dizer que deviam ser presos,
• para quem assistiu calado o ministro do meio ambiente falar que deviam aproveitar pandemia para "passar a boiada",
• para quem pediu desculpas por ato ilícito ao STF depois de vazar conversa de Lula e Dilma (não seria um ato explicitamente imoral?),
• para quem agiu parcialmente todo o tempo em que foi juiz (ver esta decisão do STF: HC 95518, Relator(a): EROS GRAU, Relator(a) p/ Acórdão: GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28/05/2013),
vir, agora, falar em "teste moral", parece que estamos ignorando mais de dois mil anos de filosofia acerca dos conceitos de ética e moral. Total inversão de valores...
E lá vem a velhinha pagar a sua conta...!
Sigo. Para dizer que tem uma outra metáfora que ajudará explicar o twitter de Moro. Dizem que Moro foi para a Amazônia ao tempo de ministro da Justiça e foi ferroado pela vespa mais feroz, a vespa cabocla (polistes canadensis). Impressionado, capturou três exemplares e os colocou em uma caixinha, para mostrá-los a Bolsonaro e os demais ministros.
Como um nomóteta de vespas, chamou a primeira de "Moral", a segunda de "Direito" e a terceira de "Política". Weintraub — sempre esperto — sabendo da história e da intenção, resolveu fazer uma brincadeira e soltou os insetos, fechando novamente a caixa. Reunido o ministério, Moro conta a história do bicho mais feroz e da dor mais terrível que sofreu. Fez mistério e começou a abrir a caixa. E estava vazia.
Então sentenciou: "—Viram? Elas são tão terríveis que se devoraram entre si". Foi um teste moral para as vespas. A perícia mostrou que a vespa chamada Moral comeu as outras duas. Só não explicaram quem comeu a vespa Moral-que-comeu-as-outras-duas-vespas.
Pois é. Não é fácil fazer teste moral. Talvez tenhamos que recorrer a Aristófanes, quem, aliás, escreveu As Vespas! Tem a ver com Moro? Leiam. Há um vídeo de Direito & Literatura, em que abordamos o livro. E a coluna Embargos Culturais, do nosso querido e talentoso Arnaldo Godoy (ver aqui).
Spoiler de As Vespas (não as capturadas por Moro, e sim, as de Aristofanes): Na visão de Aristófanes, certamente o que movia o juiz Filoclêon não era o amor à justiça. Preso na sua casa, Filoclêon exige que possa sair: "Que é que vocês estão querendo fazer? Vocês não vão mesmo me deixar julgar? Dracontidas vai ser absolvido!"
Fica claro que, mesmo sem ouvir as partes, Filoclêon já pensara em condenar o réu. Filoclêon tinha ganas de condenar, sempre. Sempre. Claro, os seus adversários. E diz logo em seguida: "O deus de Delfos me respondeu um dia que eu morreria no momento em que um acusado escapasse de minhas mãos."
Pronto! Vespas possuem ferrões. E apetite. Muito cuidado! A Vespa Moral pode comer a vespa Direito. - (Aqui).
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(Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.)
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Enquanto isso, segue, interessantíssimo, o embate Procuradoria-Geral da República X Lava Jato em torno da questão: A Quem Compete Deliberar Sobre Temas Situados Na Competência Do Ministério Público Federal, À Procuradoria-Geral Da República Ou À Lava Jato? A Lava Jato Curitibana, com o apoio de certos setores do establishment, inclusive midiáticos, entende que é ela; a PGR, teve de recorrer ao STF para assegurar o seu direito de deliberar!
Mas a turma lavajatista curitibana esperneia, inconformada. Deveria estar apreensiva, na verdade, ante a perspectiva de a PGR trazer à luz os abusos por ela perpetrados desde março de 2014.
Por sua vez, o senhor Moro veio ontem a público para assegurar a absoluta constitucionalidade dos atos levados a efeito por ele e a força-tarefa curitibana. Em sua nota, cuidou de dizer que o próprio Supremo teria afiançado as ações da Lava Jato. Mas, só para ficar num 'detalhe', cumpre lembrar que ele mesmo, Moro, praticou atos que suscitaram cerca de 55 reclamações ao Conselho Nacional de Justiça em face de flagrante agressão a direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Mas, para 'sorte' do ex-juiz, nenhuma das reclamações chegou a ser julgada pelo CNJ: a ministra Cármen Lúcia, presidente, sistematicamente adiava o julgamento do processo reclamatório posto em pauta, enquanto tratava de mandar arquivar (sem julgamento) algumas das tais reclamações. Ao final do mandato da senhora Cármen, remanesciam 11 (onze) em relação às quais não houve como arrumar uma forma de mandar arquivar. Quando o ministro Toffoli tomou posse como presidente do STF/CNJ determinou que as 11 reclamações seriam enfim levadas a julgamento. Especula-se que o ínclito juiz, alertado por alguma fonte ligada ao CNJ, teria sido avisado da gravidade da situação, circunstância que poderia ter pesado em sua decisão de abandonar a magistratura.
De qualquer modo, aguardemos os desdobramentos.
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