Este impeachment é golpe
Por Luis Nassif
A Rede Globo montou uma campanha implacável em torno do tema “impeachment não é golpe”, recorrendo a um recurso primário. Chega até o jurista e pergunta se impeachment é golpe. É o jurista obviamente responde que não, já que previsto na Constituição.
A pergunta a ser feita é “este impeachment, da maneira como está sendo montado, é golpe?”.
É golpe.
Como impichar uma presidente sem apontar uma culpa sequer, sem comprovar nenhum crime de responsabilidade?
Alguns idiotas da objetividade – parafraseando Nelson Rodrigues – desenvolveram um sofisma primário: mesmo que não tenha cometido crime de responsabilidade, o fato de não ter apoio de dois terços do Congresso é razão suficiente.
Ou seja, é golpe.
A Constituição não prevê o voto de desconfiança ao presidente. Trata-se de um instrumento do parlamentarismo, que permite ao Congresso derrubar o gabinete e ao presidente negociar um novo gabinete. Ou, em caso de impasse geral, decretar a dissolução do Congresso e novas eleições gerais.
Que fique claro, então, que qualquer expediente não contemplado na Constituição é golpe. E, na eventualidade do impeachment passar na Câmara, se o Supremo Tribunal Federal recusar a análise de mérito sobre o que for considerado crime, a ele também se aplicará a pecha de golpista. (Aqui).
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Enquanto isso, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, dois dos (três) autores do pedido de impeachment, declararam, na comissão do impeachment, entre outras coisas, que pedalada fiscal "é crime grave".
Uma vez que as contas de 2015 do governo federal nem sequer foram apreciadas pelo TCU, e muito menos julgadas pelo Senado, afigura-se lícito dizer que pedalada fiscal e demais itens constituem, NA OPINIÃO DOS CITADOS AUTORES E SIMPATIZANTES, crimes de responsabilidade - assim como há aqueles que discordam desse juízo.
Vale resumir: Não existe comprovado crime de responsabilidade que embase o pedido de impedimento da presidente da República, o que existe é um CONFRONTO DE OPINIÕES favoráveis e contrárias.
Conclusão: Presentes tais circunstâncias, eventual aprovação de impeachment configurará golpe.
Nota: A conclusão acima foi corroborada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF - AQUI.
Dias atrás, ministros sustentaram que o instituto do impeachment é, em si, constitucional, o que é claramente evidente. A Rede Globo insiste em repetir a informação, mas silencia sobre o fato de que os ministros enfatizaram a constitucionalidade do mecanismo em si, mas até agora se abstiveram de opinar sobre impeachment sem embasamento em comprovado crime de responsabilidade, o que o ministro Marco Aurélio já fez.
Uma vez que as contas de 2015 do governo federal nem sequer foram apreciadas pelo TCU, e muito menos julgadas pelo Senado, afigura-se lícito dizer que pedalada fiscal e demais itens constituem, NA OPINIÃO DOS CITADOS AUTORES E SIMPATIZANTES, crimes de responsabilidade - assim como há aqueles que discordam desse juízo.
Vale resumir: Não existe comprovado crime de responsabilidade que embase o pedido de impedimento da presidente da República, o que existe é um CONFRONTO DE OPINIÕES favoráveis e contrárias.
Conclusão: Presentes tais circunstâncias, eventual aprovação de impeachment configurará golpe.
Nota: A conclusão acima foi corroborada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF - AQUI.
Dias atrás, ministros sustentaram que o instituto do impeachment é, em si, constitucional, o que é claramente evidente. A Rede Globo insiste em repetir a informação, mas silencia sobre o fato de que os ministros enfatizaram a constitucionalidade do mecanismo em si, mas até agora se abstiveram de opinar sobre impeachment sem embasamento em comprovado crime de responsabilidade, o que o ministro Marco Aurélio já fez.
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