quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

TORTURA OFICIALIZADA


O horror que é proibir que se leia livro por mais de duas horas na Papuda

Por Paulo Nogueira

Está no site do PSDB de São Paulo: “Mensaleiros presos na Papuda perdem regalias”.
É a reprodução, bovina e automática, de um texto do Estadão.
Bem, quais as regalias?
A resposta mostra, ao mesmo tempo, a estupidez do Estadão e o desapreço que existe no Brasil pelo hábito da leitura.
A grande regalia subtraída é, acredite, poder ler. Segundo o Estadão, os presos do PT agora só poderão ler duas horas por dia, e na biblioteca.
Isso quer dizer que os presos na Papuda – não estou falando de Dirceu e Delúbio – estão submetidos a um regime no qual lhes é proibido ler além de duas horas, e não na cela.
Não se incentiva a leitura. Ela é cerceada como uma coisa má.
Que idiota estabeleceu aquela regra? E por que os editores do Estadão – e todos os demais que replicaram a perda das “regalias” – não denunciaram esta violência do Estado?
É tão grande a preocupação do Estadão em construir uma imagem monstruosa de Dirceu que se agarra a uma desumanidade – pois que outra coisa é proibir ler? – como se fosse um ato de justiça exemplar.
Visitei, na Noruega, o presídio de Bastoy, em que os detentos são tratados como seres humanos. Moram em chalés decentes, recebem familiares todo final de semana, têm à sua disposição um campo impecável de futebol, andam a cavalo quando querem – e podem ler 24 horas, caso desejem.
Conversei em Bastoy com assassinos, traficantes, estupradores. Estão lá, confinados dignamente, para cumprir suas penas. A lógica em Bastoy, como em toda a Noruega, é recuperar as pessoas.
Anders Breivik, o assassino de dezenas de jovens, não está em Bastoy. Mas vi, em detalhes, suas acomodações. Ele está num apartamento de dois cômodos. Tem um laptop para escrever e aparelhos de ginástica para se exercitar. Pode ler todos os livros que quiser, na hora em que desejar.
Isto se chama civilização.
Na Papuda os presos só podem ler duas horas? E a mídia não fala nada? E quando descobre, por acaso, não percebe a monstruosidade disso?
Pobre o país que um mídia tão ruim.
Outra regalia, ficamos sabendo, é possuir livros. Isso quer dizer que os “mensaleiros” são coagidos a doar seus livros para uma biblioteca cujo uso é estritamente limitado.
Vai demorar para sermos a Noruega, se é que um dia seremos. Mas não temos que ser o oposto. Não há razão para tratar os presos da  Papuda – ou de qualquer outra prisão – como animais.
Daqui a pouco podem impor limites para as respiração, ou para o uso de banheiro.
Um dia, vamos olhar para trás – para a mídia e para as condições a que são submetidos os presos da Papuda, se é verdade o que o Estadão deu – e vamos nos perguntar: “Deus, como isso pode ter acontecido?” (Fonte: aqui).
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A questão não se limita ao "desapreço que existe no Brasil pelo hábito da leitura". Há o sentimento generalizado de justiçamento: presidiário não deve ter direito a coisa alguma; se infringiu a lei, tem mais é que ser espezinhado. Daí a 'conivência' da opinião pública com as condições degradantes dos presídios Brasil afora, como se vê presentemente no Maranhão. Os arautos do justiçamento consideram 'merecidas' as privações infligidas, e no caso dos réus da Ação Penal 470 arrematam: "Ora bolas, o que representam a restrição à leitura e a proibição ao uso de notebook diante das punições aos 'presos comuns'?".
Diante da situação dantesca reinante nos presídios e da desídia do Judiciário, a OAB se viu compelida a recorrer à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por sua vez, faz o seu papel, quero dizer, de quando em quando estabelece metas 'relativamente' fictícias.

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