EUA: lei de delação premiada agita empresas
Uma lei americana que pune o suborno de políticos e premia em mais de US$ 100 mil os delatores está mudando a rotina de empresas brasileiras, preocupadas com multas milionárias.
A Lei Dodd-Frank começou a valer em agosto de 2011 para premiar delatores em 10% a 30% das multas acima de US$ 1 milhão, aplicadas nos EUA. Para isso, é preciso fornecer informação exclusiva que comprove a propina a políticos, inclusive brasileiros.
O fundo para premiar delatores é de US$ 450 milhões.
A lei vale para filiais de multinacionais ou empresas com ações na Bolsa dos EUA e até mesmo para irregularidades das terceirizadas.
Antes dessa lei, os EUA já puniam a corrupção estrangeira no FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), mas sem a delação premiada.
"Agora a coisa começou a esquentar e é natural que a Dodd-Frank passe a ser mais uma preocupação. A empresa se convence de que o prejuízo é maior se deixar correr solto", diz o advogado André Fonseca, que atende empresas sobre a lei americana.
Companhias como CPFL e Braskem, com ações na Bolsa, e multinacionais como Qualicorp e Kimberly-Clark já criaram normas internas para se prevenir e adotar uma agenda corporativa ética.
A ideia é se antecipar aos problemas, monitorando funcionários e gastos.
Há canais internos para denunciar colegas -e assim ter o controle de potenciais danos à empresa. (...)
Funcionários, fornecedores e terceirizados também são obrigados contratualmente a seguir a legislação americana.
"A complexidade das leis anticorrupção não alivia a responsabilidade. Deve-se consultar o departamento jurídico antes de autorizar, oferecer, prometer ou pagar algo de valor se houver dúvida", determina o código de conduta da Kimberly-Clark.
A responsável por segurança empresarial na Braskem, Olga Pontes, compara a lei americana ao uso de cinto no carro, adotado ou por segurança ou para evitar multas de trânsito. "A lei é uma forma de instrumentalizar a cultura anticorrupção."
Um dos reflexos da lei é o aumento de auditorias no Brasil.
Hoje, metade da receita das investigações da PricewaterhouseCoopers no país já vem por conta da lei dos EUA. Eram três investigadores em 2009. Agora, são 30.
Na Ernst & Young Terco houve aumento de 100% nas investigações encomendadas por estrangeiros para saber o risco de fechar negócios no Brasil.
Desde o ano passado, 40 empresas discutem a lei no Instituto Brasileiro de Direito Empresarial. Segundo o advogado Bruno Maeda, coordenador no instituto, a prevenção pode reduzir a responsabilidade da empresa em caso de condenação.
MULTAS MILIONÁRIAS
A maior multa da história foi aplicada à Siemens -mais de US$ 400 milhões.
No Brasil, a empresa montou um sistema de investigação com 45 pessoas que levou ao afastamento do seu executivo-chefe no ano passado.
Em 2011, os EUA receberam 13 denúncias - nenhuma de brasileiros até o momento.
Sem delação premiada, a Embraer está sob investigação por corrupção nos Estados Unidos.
No Brasil, no caminho contrário, a suíça Alstom foi alvo de suspeitas em contratos com o Metrô de São Paulo. (Fonte: aqui).
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Salutar a iniciativa norte-americana. Fora do rigor da lei o que prospera é a corrupção premiada.
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