O juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS), propõe emenda constitucional que atribui ao Conselho Nacional de Justiça competência para exercer o controle administrativo, financeiro e disciplinar de todas as instâncias do Poder Judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal, sendo que o presidente e o vice-presidente do CNJ seriam eleitos pelo voto dos 17 mil juízes de todas as instâncias.
Recebi comentário do leitor Meirelles sobre o assunto, com foco na eleição referida. Pontos principais:
"Diz o ditado que 'o diabo está nos detalhes'. Eis o 'diabo': 'O presidente e o vice-presidente do CNJ seriam eleitos pelo voto dos 17 mil juízes de todas as instâncias'. Sugestão oriunda de um magistrado, logo, não se lhe ocorre que os votos tenham que vir do povo. Como assim? Pergunte-se:
Quem são os representantes do povo junto ao Poder Executivo?
- Presidente, Governadores e Prefeitos.
Quem são os representantes do povo junto ao Poder Legislativo?
- Senadores, Deputados e vereadores.
Agora: e no Poder Judiciário? Quem representa a população? Você já precisou de alguém que o representasse junto ao Judiciário? Certamente não foi nenhum Juiz ou Desembargador, não é? Juiz representa o Estado. Por isso, incabível a sugestão do r. representante do Estado, o Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal Odilon de Oliveira.
Desculpe, já escrevi muito."
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Escreveu muito? Que nada! Escreveu bem.
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