MPF quer que dicionário Houaiss saia de circulação por preconceito contra ciganos
O Ministério Público Federal em Uberlândia-MG ajuizou ação civil pública contra a Editora Objetiva e o Instituto Antônio Houaiss pedindo a imediata retirada de circulação e de estoque das edições do Dicionário Houaiss que contenham expressões pejorativas e preconceituosas contra ciganos, minoria étnica que, no Brasil, é composta por 600 mil indivíduos. (...)
“Ao se ler em um dicionário (...) que a nomenclatura cigano significa aquele que trapaceia, velhaco, entre outras coisas do gênero, ainda que se deixe expresso que é uma linguagem pejorativa, ou, ainda, que se trata de acepções carregadas de preconceito ou xenofobia, fica claro o caráter discriminatório assumido pela publicação” (é o que afirma o procurador da República Cléber Eustáquio Neves).
(...) O procurador da República afirma que “o direito à liberdade de expressão não pode albergar posturas preconceituosas e discriminatórias, sobretudo quando caracterizada como infração penal”. Segundo ele, a significação atribuída pelo Houaiss violaria o artigo 20 da Lei 7.716/89, que tipifica o crime de racismo. (...)
De acordo com o Ministério Público, a atitude da editora e do instituto teria causado, inclusive, dano moral coletivo, na medida em que agrediu de maneira absolutamente injustificável o patrimônio moral da nação cigana - razão por que, além da retirada das expressões, pleiteia também a .
condenação dos réus ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil. (Fonte: aqui).
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Das oito acepções registradas pelo Houaiss para o termo 'cigano', duas aludem a expressões preconceituosas, mas há a indicação de que se trata de uso pejorativo.
Quantos termos no Aurélio, no Houaiss e noutros dicionários recebem acepções negativas?
A ressalva 'uso pejorativo' destacada pelo dicionário parece tornar improcedente a pretensão do MP.
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