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Um leitor nos pareceu sucinto e preciso, razão por que, meritoriamente, precede o próprio artigo do arguto Kiko Nogueira:
"Tem que regular sim, as salvaguardas existentes na CF não são cumpridas e por isso existem os impérios de comunicação que são responsáveis por desvios políticos, morais e éticos no dia a dia do brasileiro. As grandes redes de TV também têm negócios na imprensa escrita e radiofônica, além das novas mídias, divulgando seus interesses e direcionando informações cf seu interesse. (...)."
Em muitos estados dos EUA - cada um com autonomia para legislar - esse negócio de conglomerado açambarcando tv, jornal, rádio etc. etc. é terminantemente vedado. A regulação envolve até o número de 'canais' de comunicação.
Por Kiko Nogueira
Lula vem causando comoção entre a direita bolsonarista e a liberal ao falar sobre regulamentação da mídia.
Em entrevista nesta quinta, 26, ele afirmou preferir o modelo inglês e se declarou contra a censura porque “é vítima dela”.
É uma histeria coletiva antiga, desonesta e que aposta na desinformação para que não se mexa num modelo ultrapassado, concentrador e anticapitalista.
O DCM fez uma ampla cobertura do assunto. Em 2014, explicamos como funciona na Inglaterra:
Classificada pela ex-presidente Dilma Rousseff como uma das “mais duras” do mundo, a legislação do Reino Unido para regulação da mídia surgiu na esteira do escândalo de escutas ilegais feitas por tabloides britânicos.
A lei visa à regulação da atividade de jornais e revistas. Além dela, há outra regulação, mais antiga, para emissoras de TV e rádio.
Em 2011, uma comissão judicial, coordenada pelo juiz Brian Leveson, passou a analisar desvios de ética na mídia após um escândalo envolvendo principalmente tabloides. Em um dos casos, um jornal hackeou o telefone de uma estudante assassinada e apagou mensagens da caixa eletrônica, o que deu à família e à polícia a esperança de que ela pudesse estar viva.
O relatório final do chamado inquérito Leveson afirmou que a imprensa “causou dificuldades reais e, algumas vezes, estragos na vida de pessoas inocentes, cujos direitos e liberdades foram desprezados”.
Um dos desdobramentos da investigação foi a criação, em novembro deste ano, do Press Recognition Panel, painel que supervisiona um órgão de autorregulação e tem poder de aplicar multas de até um milhão de libras (R$ 4 milhões) às publicações, além de impor direito de resposta e correções a jornais, revistas e sites noticiosos.
A filiação dos veículos ao novo sistema não é obrigatória, mas há diversos “incentivos” para que façam parte: por exemplo, o veículo que não integrar o órgão precisa pagar as custas judiciais dos processos de acusação, mesmo se sair vencedor.
À época da criação do órgão, os principais jornais britânicos disseram que o modelo poderia sujeitar os veículos à interferência indevida de políticos.
Até o momento, apenas o Daily Telegraph aderiu ao novo sistema. A expectativa é que o Financial Times não se envolva, mas os outros dois grandes jornais, Independent e Guardian, deixaram a possibilidade de adesão em aberto. O órgão deve entrar em funcionamento pleno no ano que vem.
Emissoras de rádio e TV, por sua vez, são reguladas por outro órgão, o Ofcom. O órgão também é responsável pela telefonia, serviços postais e internet.
Entre as atribuições do Ofcom estão garantir a pluralidade da programação de TVs e rádios, garantir que o público não seja exposto a material ofensivo, que as pessoas sejam protegidas de tratamento injusto nos programas, e que tenham sua privacidade invadida. (...) - (Para continuar, clique Aqui).
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