sábado, 13 de fevereiro de 2021

SOBRE PROCESSOS JUDICIAIS E NÍVEIS DE JORNALISMO

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"Também, pudera: uma das mensagens mostra o chefão da Globo em lauto regabofe (aqui) patrocinado por Joaquim Falcão, episódio que Deltinha (sic) conta com muita bazófia em diálogos com seus companheiros. Ali foi feito o compromisso da emissora em fazer propaganda gratuita para o Projeto das Dez Medidas que estabelecia o uso de prova ilícita de boa-fé. Que sarcasmo do destino, não? Qualquer semelhança… a gente vê por aqui."
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E o grupo ainda se louva pelo fato de, segundo ele, ter e seguir fielmente um certo Estatuto de Jornalismo - pelo visto mais virtuoso do que os padrões observados pelo New York Times...


O Feio Papel da TV Globo na Lava Jato e No Caso Propinoduto

Por Lênio Luiz Streck  (No ConJur)

1. As mensagens do Intercept-Spoofing
O jurista Geraldo Prado postou em seu Twitter:

“O fato da Globo não se interessar pelas revelações da Lava Jato, descortinadas a partir da divulgação do The Intercept-BR, caracteriza obstrução do dever de noticiar que justifica a crença no envolvimento editorial nas práticas ilegais de investigação e processo que vieram à luz."

Correto o querido Geraldinho. O silêncio eloquente da Globo mostra que as mensagens (agora liberadas pelo STF para a defesa do ex-Presidente Lula —aliás, não entendi o voto do ministro Fachin, que não se insurgiu contra o vazamento do caso Lula-Dilma) estão cutucando a onça. Como se diz, mutuca tira boi do mato. Por enquanto, o boi resiste. Bom, as Diretas Já (1984) são um exemplo: a Globo resistiu até o último momento. Porque apoiava o regime. Hoje, a Globo apoia o lavajatismo. Isso tem de ser dito. Por que é que dizer isso incomoda? Alguém nega que seja verdade?

Observe-se:  a Globo silencia naquilo que um colunista do New York Times chama de “o maior escândalo judicial da humanidade“. Mais: quatro ex-presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República fizeram manifesto exigindo apuração dos atos da força-tarefa. Mas nada disso vira notícia, certo?

Portanto, é feio esse tipo de jornalismo seletivo. Onde estão as imagens do dinheiro jorrando por oleodutos? Agora, sugiro, poderiam mostrar milhares de mensagens afogando Moro e Deltan. Fica a sugestão para o setor de jornalismo da Vênus Platinada. Os fatos.    

Também, pudera: uma das mensagens mostra o chefão da Globo em lauto regabofe (aqui) patrocinado por Joaquim Falcão, episódio que Deltinha (sic) conta com muita basófia em diálogos com seus companheiros. Ali foi feito o compromisso da emissora em fazer propaganda gratuita para o Projeto das Dez Medidas que estabelecia o uso de prova ilícita de boa-fé. Que sarcasmo do destino, não? Qualquer semelhança… a gente vê por aqui.

 2. O caso Propinoduto-Silveirinha

Vejam como se pega um caso e o transforma em um cavalo de troia para vender outra coisa.

Explico: leio que o Supremo Tribunal Federal analisa na próxima sexta-feira (12/2), um recurso extraordinário de réus do caso chamado de Propinoduto, que veio à tona em 2003, no Rio de Janeiro. O esquema revelou que fiscais da Fazenda estadual e da Receita Federal cobravam propinas de empresários e depositaram o dinheiro em contas na Suíça.

O total encontrado no banco suíço foi de US$ 33, 4 milhões, algo em torno de R$ 182 milhões atualmente.

Aí começa o imbróglio comunicativo. A Globo, e o seu “fantástico Fantástico”, aproveitou a onda do “combate à impunidade”, com seu tenentismo de microfone, e tentou tirar uma lasquinha, talvez para chorar pelo suicídio da “lava jato”, coisa que a emissora não engole. Que pauta bonita essa, contra a corrupção. Alguém é a favor da corrupção? Alguém é contra a pauta do combate à corrupção?

Pauta bonita. Péssima matéria. Onde os repórteres e o diretor de jornalismo estudaram? Na faculdade ensinam que uma reportagem se faz desse modo?

A reportagem preocupou-se em mostrar o principal protagonista, Silveirinha, hoje dirigindo táxi, mas morando em uma mansão (isso não ficou claro) e nem como ele poderia, dirigindo um táxi, viver assim. Porém, isso não importa para a reportagem. Imagem é tudo. Empirismo mequetrefe.

Teve até take da Suíça. Gastaram dinheiro para ouvir a repórter que está em Zurique. Que disse o quê? Platitudes. Ah, o banco que recebeu os depósitos foi vendido. E daí? Ah, disse também que se o crime prescrever no Brasil o dinheiro volta para Silveirinha et caterva.

E por aqui, no Rio, o repórter foi mais longe. Entrevistou a ex-mulher do protagonista. E aí veio a “bomba”: as duas filhas, que à época tinham 5 e 8 anos, são acusadas como cúmplices. Como assim? E o repórter não mostra nada?

Uma defensora pública foi entrevistada, mas deram a ela, como sempre, 8 a 10 segundos. Para explicar por que as meninas sofriam com isso e não conseguiam fazer concursos publico, etc. Digo eu, outra vez: como assim? Não existe MP? Vara de Menores? Criança e Adolescente? Defensoria? Quer dizer que, segundo a “esclarecedora” reportagem, o sistema judicial prejudicou duas crianças — agora moças — porque seu pai as colocou como beneficiarias em uma conta na Suíça? E isso fica por isso? E aí elas não podem fazer concurso? Só estocando comida nesse caos informativo.

E ninguém explicou mais nada para “nosotros”. Disseram que os advogados disseram que o dinheiro, mesmo em caso de prescrição (que é iminente), não voltaria para os autores do desfalque. OK, mas, assim? Isso é verdadeiro? Volta ou não volta? E se voltar, isso ficará assim? O repórter não foi checar a informação? Baita jornalismo…! Tiram o espectador para idiota. Bingo: criam idiotas.

Ah, sei. A reportagem era para fazer apenas espetáculo. Pois é. Viva Guy Debord. Ao fim e ao cabo, o que ficou foi a pauta principal — e esse era o busílis: a culpa da possibilidade de prescrição é porque não existe prisão em segundo grau. Está lançada a tese.

Como assim? O que a prisão em segundo grau tem a ver com a inércia de um sistema penal-processual que permite que condenações de 17 anos prescrevam? O processo ficou parado sete anos em um tribunal? É? E por que o repórter não foi atrás para saber as razões disso? Por que não entrevistou o promotor? Um professor de direito veio falando: maldita prescrição. É? Eu sempre achei que a prescrição era um direito do réu e o Estado tinha o dever de evitar que ocorresse.

Sigo. O Ministério Publico não movimentou os autos? Deixou assim? Os autos têm vida própria? Quer dizer: a culpa pelo desmatamento é do machado. Não é de quem maneja a ferramenta. Que coisa, não? Mas culpar o mensageiro é sempre mais fácil mesmo. Olhar para o espelho é difícil pra quem tem medo daquilo que pode enxergar.

E assim a coisa vai. A Globo faz um carnaval com um processo que ela mesma tinha esquecido. Que o MP esqueceu e ninguém lhe perguntou. Que o judiciário esqueceu e ninguém lhe perguntou. E a culpa é…de quem? Da defesa. Claro. E do “maldito sistema”. Sempre o sistema. Culparam tanto o tal do sistema e… deu no que deu. Vocês sabem bem do que falo.

E a solução é simples: vamos mudar a legislação. Aliás, vamos obrigar a prisão logo na segunda instância. A Globo quer ganhar no tapetão. Lembram quando Merval dizia: se o STF der provimento às ADCs, 190 mil presos, entre eles estupradores, assassino, etc, serão soltos. Eu não esqueci. Você já esqueceu?

Pronto. A reportagem deverá ganhar um prêmio. O Ig-Nobil. Por mal informar, por fazer espetáculo barato, por correr pateticamente atrás do réu-hoje-taxista (aliás, o repórter está fora de forma) e, mais do que tudo, por nada esclarecer à população. Dá zero para eles, como dizia o filósofo Chavo Del Ocho…

Simples assim. Se alguém pensa que é só no direito que ensinam com livros simplificados, imagino com que livros o pessoal do jornalismo e comunicação vem lidando. O resultado é essa “reportagem” fantástica do Fantástico. E a “cobertura” das mensagens que mostram o conluio entre Moro e acusação? Não é pauta? Ah, pauta mesmo é BBB. Ali está a cultura nacional. Eis o papel de parte da imprensa “oficial”. Quem vai pro paredão? Quem vai ser cancelado? Pelo jeito, o debate sério e a legalidade de um país que prefere o showzinho.

E isso que não falei da reportagem que veio depois sobre a pandemia. Em vez de informação, muito choro de familiares de vítimas. Ig-Nóbil. O sujeito perdeu a mãe e o repórter enfia o microfone na cara do enlutado e pergunta: e, agora, como você está se sentindo?

Que maravilha, não? É fantástico. Guy Debord, que os repórteres e diretores de jornalismo deveriam ler estava certo. Trata-se de uma sociedade do espetáculo. O paradoxo: tivessem lido, não teria saído isso. Mas saiu. E é o que temos.

Mas a culpa é da prescrição. Da CF, que deu “direitos demais”.

De todo modo, vale o adágio: mutuca tira boi do mato. Demora, mas tira!  -  (Revista Consultor Jurídico - Aqui).

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