Frank.
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirma que os comportamentos do deputado Daniel Silveira “devem ser absolutamente reprovados”, mas que o inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) que levou à detenção do parlamentar “é passível de inúmeros questionamentos técnicos relativamente à sua instauração e ao rito que a ele vem sendo empregado”.
“A defesa da Constituição e da ordem jurídica do Estado democrático de direito mostra-se uma tarefa constante, que deve ser desempenhada com coragem, de maneira unificada e sem ruídos político-partidários”, afirma a entidade em nota divulgada nesta quinta-feira (18).
Para o grupo, os atos de Silveira “representam ataques de gravidade inaceitável não apenas à honorabilidade e integridade dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas, também e principalmente, ao próprio sistema constitucional democrático erigido em outubro de 1988”.
“A liberdade de expressão garantida constitucionalmente não permite censura prévia mas admite e exige o controle posterior dos abusos praticados no exercício de qualquer direito fundamental, notadamente quanto revelam possíveis práticas criminosas previstas na legislação”, defende a OAB. (...). - "OAB defende punição a Daniel Silveira, mas critica decisão de Alexandre de Moraes" - (Aqui).
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