sexta-feira, 21 de junho de 2019

INTERCEPT: O ESCÂNDALO TACLA E O IMPACTO DE UM FATO NOVO

"Onde tudo começou? Esqueçamos o desfecho da Operação Banestado e a AP 470 (mensalão) como um todo, e teremos, como'fatos geradores', o abandono do princípio do Juiz Natural (ninguém pode ser julgado por um magistrado 'escolhido') e a  deliberada concentração de processos na mão de um determinado julgador, a partir da 'constatação' de uma conexão (mesmo que forçada) entre eles. Foi o que se viu. De repente, Sérgio Moro estava em todas, ou quase isso. No passar do tempo, nada mais prevalente, nada mais virtuoso, nada mais infenso a críticas por excessos flagrantes (um desembargador chegou a dizer algo como 'tempos excepcionais justificam procedimentos excepcionais"!). E eis que surge o Intercept a revisitar circunstâncias, a desnudar absurdos, a mostrar toda a leniência de instâncias superiores e midiáticas,  numa sequência de capítulos que, segundo informa o seu titular, pode durar um ano. Enfim, uma lástima. 
Com a palavra, espera-se (desde quando?), o Supremo."
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Acima, o que dissemos na apresentação do artigo "VAZA JATO DO INTERCEPT DESPERTA O 'DEMASIADAMENTE HUMANO' NACIONAL" - Aqui -, de Wilson Ferreira, reproduzido neste Blog anteontem, 19 de junho. E por que voltamos agora ao que foi dito? Simples: porque o que foi dito se mantém, e situa no contexto o que está a vir. Além das considerações abaixo, de Luis Nassif, sobre Tacla Durán, destaca-se o fato de que o Intercept inaugura, com pompa e circunstância, uma parceria com o grupo Bandeirantes de televisão, cedendo ao jornalista Reinaldo Azevedo, titular do programa 'O é da coisa', material que deixa demonstrado o conluio entre o então juiz Sérgio Moro e a parte acusadora (MP) na condução de processo contra o ex-presidente Lula: "INÉDITO: O que disse Moro a senadores e o que fez Dallagnol com procuradora" - AQUI e Aqui -, denúncia que, vale repetir, traz à luz do sol, definitivamente, a parcialidade do juiz do feito (sim, sim, como se não bastassem as 11 gravíssimas reclamações contra ele, estranhamente jamais julgadas pelo Conselho Nacional de Justiça). Resta aguardar os desdobramentos, em especial o julgamento de pedido de suspeição no âmbito do Supremo do senhor Moro, previsto para o próximo dia 25. 
Mas o caso Tacha Durán também está a pairar no ar.


Os diálogos de Moro e Dallagnol sobre Tacla Durán

Por Luis Nassif (No GGN)

“Não é muito tempo sem operação?”, perguntou o então juiz Sergio Moro ao 
procurador Deltan Dallagnol em 31 de agosto de 2016, segundo o site The Intercept. “É sim. O problema é que as operações estão com as mesmas pessoas que estão com a denúncia do Lula. Decidimos postergar tudo até sair essa denúncia, menos a op do taccla [Tacla Duran] pelo risco de evasão, mas ela depende de articulação com os americanos (Que está sendo feita)”, responde o procurador da Lava Jato….

Vamos reconstituir as datas a partir do rascunho do livro de Tacla Duran, disponibilizado na Internet alguns anos atrás.


Em junho de 2016 Tacla Duran contratou um advogado e se dispôs a negociar um acordo com o Homeland Security, o DHS, criado pelo governo americano em 2002 para atuar nessas grandes operações internacionais.
Contamos esse episódio no artigo “As delações premiadas”, da série GGN-DCM. Mas ainda não havia ganhado projeção um personagem que se tornaria central na história, o segundo advogado de Tacla. O primeiro era Edgard Leite.
Houve um primeiro contato com o DoJ, o Departamento de Justiça. Depois, mais 7 reuniões que se estenderam até 20 de junho.
A reunião foi coordenada David Last, do FCPA, o escritório para práticas de atos corruptos. Lá, explicaram que os procuradores brasileiros sabiam desses contatos.
Antes da reunião, a Lava Jato já tinha alimentado os colegas norte-americanos com uma versão traduzida da delação de Vitor Veiga Borin, um dos operadores do Meinl Bank Antigua, cérebro do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht.
A intenção do vazamento era impedir o acordo de Tacla com os procuradores americanos. A reunião foi interrompida e uma agente do DHS, Svetlana Angent, foi incumbida de conversar com Tacla para saber tudo o que ele teria a contar, que não comprometesse as investigações.
Na terceira reunião decidiu-se avançar, desde que Tacla não mencionasse nada relacionado com seu trabalho como advogado da Odebrecht.
Tacla passou então a discorrer sobre a atividade do Departamento de Operações Estruturadas. Eles queriam alguma indicação de que a Odebrecht cometera crime em território americano, para poder chamar para si a jurisdição do processo.
Tacla diz ter aberto seu sigilo bancário e comprovado que não havia nenhum pagamento feito a autoridades ou políticos.
Um dos advogados de Tacla propôs a negociação de um acordo de imunidade entre procuradores brasileiros e americanos, que impedissem Tacla de ser processado no Brasil pelo que confessasse nos Estados Unidos.
Nos dias 18 e 19 de agosto, David Last manteve reuniões com Deltan Dallagnoll e Roberson Pozzobon tentando o acordo. A resposta foi a de que eles não tinham nenhum interesse em acordo com Tacla.
Aí se chega a 31 de agosto, com a conversa entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol, onde manifestavam o risco de “evasão” – isto é, do caso Tacla Duran ficar fora do seu controle. As investigações seguiriam adiante, mas sem a participação dos procuradores brasileiros.
No dia 2 de setembro,  dois dias depois, Pozzobon pediu a prisão preventiva de Tacla. Em função disso, David Last informou a negativa dos Estados Unidos em fechar a colaboração.
Algum tempo depois, fizeram busca e apreensão no escritório de Tacla em Alphavile e solicitaram alerta vermelho à Interpol, dando-o como foragido. O que não era verdade, já que estivera nos Estados Unidos negociando com autoridades americanas.
Depois disso, recusaram-se a ouvir Tacla em vários momentos.
Onde está a chave dessa situação?
Está no segundo advogado que Tacla levou, Marlus Arns, o parceiro de Rosângela Moro nas APAEs do Paraná. Em entrevista a Jamil Chade, da UOL, dias atrás, Tacla admitiu ter pago US$ 612 mil a Marlus, como proteção contra a Lava Jato.
Certamente, fechado o acordo com as autoridades americanas, as movimentações de sua conta poderiam ser rastreadas.
Não se condene ninguém antecipadamente. Tacla é um advogado ladino, que esta longe de ser um homem virtuoso. Mas, também, é um especialista, que não costuma dar passos em falso.
Provavelmente não divulgou antes os honorários pagos a Marlus por receio de ser incriminado por suborno. Na entrevista à UOL se apresenta como vítima de achaque.
Se está falando ou não a verdade, apenas uma investigação criteriosa poderá comprovar. Em qualquer país sério do mundo, acusação dessa gravidade seria imediatamente investigada pela Procuradoria Geral da República, até para que não pairasse nenhuma dúvida sobre o comportamento dos seus.

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