ECOS DO ESCÂNDALO BANESTADO

Só agora réus do Banestado têm R$ 289 milhões em bens bloqueados pela Justiça

Da Agência Brasil 

Investigado nos anos 1990, só agora o caso Banestado deve gerar a devolução de parte dos tributos não pagos aos cofres públicos no esquema de evasão de divisas que pode ter movimentado 30 bilhões de dólares.

 

Segundo o Estadão desta quinta (27), a 1ª Vara Federal de Curitiba acatou um pedido feito pela Procuradoria da União no Paraná e determinou o bloqueio de R$ 289,1 milhões em bens de 12 ex-dirigentes do Banestado. 

 

"O montante confiscado corresponde ao valor do prejuízo que a União teve com os impostos que deixaram de ser recolhidos com o envio ilegal do dinheiro para o exterior, de acordo com o cálculo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região."

 

A medida atinge imóveis, veículos, aplicações e demais ativos financeiros dos acusados de receber propina por meio de Youssef, que controlava mais de 90 contas em nome de laranjas para efetuar os pagamentos.

 

A procuradoria sustentou que os crimes ficaram comprovados no âmbito da ação penal, apesar do Superior Tribunal de Justiça ter entendido que eles já haviam prescrito.

 

"(...) a unidade da AGU ressaltou que o artigo 37, parágrafo 5º da Constituição Federal estabelece que a obrigatoriedade de ressarcir o dano causado aos cofres públicos por ato ilícito é imprescritível. E que, de acordo com o artigo 10, inciso VI da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), 'realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares' constitui ato de improbidade que causa lesão ao erário."

 

"Os advogados da União assinalaram que um total de R$ 1,4 bilhão circulou pelas contas operadas pelos acusados. Como o TRF4 já havia estipulado, em julgamentos anteriores, que o prejuízo para a União em casos de evasão de divisas é de 5% do valor total remetido ilicitamente, a AGU pediu o bloqueio de bens e o posterior ressarcimento ao erário de R$ 71,6 milhões – cifra que, atualizada, alcança os R$ 289,1 milhões", acrescentou o Estadão.  -  (Fonte: AQUI).

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Em julho de 2016, este blog publicou o post a seguir, acerca do que foi (o que é) o Escândalo do Banestado:

"(...) ESCÂNDALO DO BANESTADO,

O que é: maior caso de evasão de divisas do Brasil.

Quanto: 128 bilhões de dólares. Quase 420 bilhões de reais ao câmbio atual.

Quando: 1996 a 2003.

Onde: epicentro em Foz do Iguaçu (PR), com raio de ação em todo o Brasil, Nova Iorque e Bahamas.

Origem do nome: o caso foi descoberto na agência do Banestado, em Foz do Iguaçu.

Investigados: 3 mil pessoas, empreiteiras, mídia, bancos e casas de câmbio.

Condenados: 26 laranjas, nenhum político ou empresário poderoso.

Legado: o modelo de investigação internacional reinventou o papel do Ministério Público Federal, criou as bases da moderna Polícia Federal para investigar crimes financeiros, obrigou o Judiciário a criar varas especializadas como aquela que Sérgio Moro comanda, forçou o Executivo a reequipar a PF e o MPF, e serviu de modelo para a Lava Jato.

Personagens: Procurador do MPF Celso Três e delegado da PF José Castilho Neto.

COMO FOI

Mídia envia dinheiro ao exterior e boicota escândalo

Políticos e empresários usaram doleiros e laranjas para remeter dinheiro para paraísos fiscais entre 1996 e 2003, burlando o sistema legal de remessa pelas contas internacionais conhecidas como CC5 (por isso também conhecido como Escândalo das CC5). O MPF em Foz do Iguaçu descobriu a fraude porque a agência local do Banestado enviou para a agência de Nova York cerca de 30 bilhões de dólares – o total com outros bancos chegou aos 124 bilhões. (...)."

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