DISSECANDO UM POST DE BRITO
Fernando Brito bem que esclarece, logo na abertura de seu mini post: "Já existia faz tempo, mas agora está 'moralizado', a partir de recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público." Claro, óbvio, nada mais previsível. Tinha mesmo é que oficializar, sair da informalidade. Afinal, não fica bem para a instância fiscalizadora da lei persistir no improviso. Não é que se trate de problema de dotação orçamentária, não, sabe? Isso nunca foi empecilho. É que tudo tem de estar nos conformes.
E segue Brito: "Os promotores de Mato Grosso vão poder receber, sem remorsos, R$ 14 mil por ano para comprar livros e outras 'obras técnicas' (...) software, licença de uso de software, produto ou serviço destinado ao aprimoramento intelectual do Membro, útil ao exercício da sua função; despesas com inscrições, passagens aéreas e diárias para a participação em cursos, congressos, palestras ou quaisquer outros eventos de capacitação”.
Arremata o articulista: "Dá perto de R$ 1.200 mensais, o que não é nada mau nestes congressos. Este ano foi na Índia, ano passado, na China. No da China, quase dava para bancar tudo: 4.313,00 dólares para a opção (single), 3.216,00 dólares por pessoa (double e triple). Tudo incluído, menos a passagem Brasil-China, que pode ser bancada com o auxílio-moradia." Auxílio-moradia?!, indagaria o crítico estupefato: Fiscal da lei auferindo auxílio-moradia (Algo em torno de R$ 5.000,00 ao mês, livre de imposto de renda e infenso ao teto remuneratório "determinado" na CF)? Claro, qual o problema? É fato que o STF promete apreciar a constitucionalidade do benefício futuramente, mas, que ele existe, existe. Ademais, se o Judiciário estuda 'aprimorar' a LOMAN, com tantos 'incentivos', por que um outro Poder não poderia aprimorar seu disciplinamento?
Para completar, em meio à onda prenhe de incompreensões pululam comentários desairosos assacados por leitores míopes (aqui), talvez, vai saber, influenciados pelo que viram ontem, 25, no CNMP, onde brilhou a aprovação de aumento salarial de 16% para o MPF. (Mas, calma, ao que consta o último reajuste havia sido concedido em 2015, sacou?).
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