UM POUCO DE HISTÓRIA: A PETROBRAS, O BRASIL E O OCASO DO ESTADO NACIONAL

Petrobras, a privatização branca

Por André Araújo

A Petrobras foi criada em 1953 como um projeto de País, após  grande batalha política que mobilizou a população e o Congresso.

O objetivo era conseguir autonomia em petróleo, setor que até então era dominado pelas importadoras e distribuidoras estrangeiras Esso, Shell, Texaco, Gulf e Atlantic; antes havia também a Anglo Mexican, que foi grande fornecedora de gasolina ao Brasil nos anos 30.

O projeto foi, portanto, desde seu início, estratégico - e não financeiro -, não havia ainda ideia da existência de grandes reservas de petróleo no País, a visão geral é a de que não havia jazidas importantes, mas uma empresa estatal poderia ao menos fazer a importação, a tancagem e o refino no País, que até então importava o combustível refinado, o maior gasto em divisas de nossa balança de importação, sob controle exclusivo das "majors".

Esse DNA da Petrobras é histórico e parte da sua inspiração vinha da nacionalização do petróleo mexicano em 1938 pelo Presidente Lazaro Cardenas com a constituição da PEMEX, primeira estatal petrolífera do mundo.

A Petrobras manteve esse papel estratégico durante toda sua história, reforçado no governo militar de 1964, quando se deu  grande expansão através da construção de grandes refinarias, vasta rede de oleodutos, formação de uma frota de petroleiros, as primeiras incursões internacionais na América Latina e Oriente Médio, entrada na área petroquímica e especialmente pela pesquisa de petróleo no mar, todas realizações na época do regime militar, quando a Petrobras quadruplicou de tamanho, entrando em novos setores.

Os militares, especialmente no Governo Geisel, atribuíram enorme importância à Petrobras, a ponto do próprio General Geisel ter sido presidente da empresa. Nesse período a Petrobras tornou-se também a maior cliente da indústria nacional de equipamentos, sendo indutora da criação de novas fábricas e produtos pela primeira vez produzidos no Brasil.

A completa descaracterização do papel estratégico da Petrobras se deu no Governo FHC.

A política econômica desse governo aderiu de corpo e alma ao chamado "Consenso de Washington" e aos cânones neoliberais levados ao seu paroxismo, pensando-se em vender todas as estatais, ideia que o Presidente FHC mais tarimbado e experiente não aderiu em relação a três empresas símbolos, Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, excluídas expressamente dos dois Planos de Desestatização, o primeiro do Governo Itamar e o segundo do próprio Governo FHC (Leis 8031/90 e 9491/97). O Governo FHC fez essas exclusões por evidentes razões políticas: haveria muita resistência e desgaste, além do que no caso da Petrobras a privatização seria politicamente impossível, (visto que) teria que ser derrubada a Lei que criou a empresa, e isso não passaria no Congresso da época.

A Petrobras tem uma simbologia muito forte para o povo brasileiro; FHC resistiu sempre a essa ideia embora pressionado por forças dentro de seu governo. Creio que havia também o respeito à memória de seu tio, o General Felicissimo Cardoso, líder nacionalista do Exército e um dos chefes da campanha "O Petróleo é Nosso". A família militar dos Cardoso, descendente de um Marechal do Império e com dois Ministros da Guerra na República, tem, portanto, vinculação histórica com a criação da Petrobras, que foi resultado de uma ampla campanha patriótica.

A Petrobras não entrou nos planos de privatização mas chegou-se perto por via indireta, ao se abrir o capital para investidores estrangeiros e adotar padrões de companhia internacional de capital aberto, o que significava uma mudança de lado, de objetivos e de governança, abandono de seu papel estratégico dentro do qual foi fundada em 1953.

O objetivo a partir de então não era mais o de atender esse papel de Estado e sim o de apresentar resultados aos acionistas nacionais e internacionais, especialmente a estes, que passaram a ser vistos como o futuro da empresa; agia-se pensando neles. A Petrobras seria mais uma multinacional de petróleo nos moldes da Shell do que uma empresa estatal.

Há todavia uma incompatibilidade visceral entre uma companhia petrolífera que executa uma política de Estado, como todas as petroleiras estatais, e uma empresa que visa atender ao mercado financeiro internacional, são dois papéis que não combinam e costumam ser antagônicos. Por essa razão a Petrobras é a única grande petroleira estatal do mundo que tem ações na Bolsa de Nova York; nem a comportada e organizada Noruega abriu o capital de sua petroleira, a STATOIL, que tem objetivos exclusivamente nacionais estratégicos.

Ao listar a empresa na Bolsa de Nova York, todo o compromisso  com o Brasil foi deslocado para o compromisso com o mercado financeiro, razão pela qual o Governo FHC colocou à frente da empresa personagens vinculados a esse mercado, como Francisco Gross, diretor do banco de investimentos Morgan Stanley no Brasil, que não entendia nada de petróleo mas muito de mercado financeiro, (o que) já denotava o viés pró-mercado do Governo. (Anteriormente a Gross, o Governo FHC tinha nomeado para presidente da Petrobras o francès Henri Phelippe Reichstul, cuja única familiaridade com petróleo era encher o tanque no posto).

Certos ramos exigem tal volume de conhecimentos acumulados que a regra é preencher seus cargos de topo com experientes executivos após décadas de vivência no setor. O petróleo é um desses ramos, os executivos principais da Exxon Mobil, da Shell, da BP, da Conoco, da Total, costumam ser pessoas formadas na empresa com trinta ou mais anos de carreira.

Foi muito estranho o Governo FHC colocar executivos inteiramente alheios a petróleo no comando da Petrobras, o que denotava um sinal de desprezo pelo futuro da empresa.

O Governo Lula trouxe novamente a Petrobras ao seu papel estratégico, embora cometesse muitos erros de gestão e o maior erro de todos foi não preservar a empresa do aparelhamento partidário que gerou o caso "petrolão". (Nota deste blog: prática que vinha de longe: Pedro Barusco, Cerveró e Delcídio do Amaral, p. ex., que o digam).

Uma empresa do porte e das características da Petrobras jamais poderia ter diretores indicados por "bancadas estaduais" de tal partido, que designavam tipos inteiramente despreparados e mal intencionados para gerir uma enorme  e complexa companhia. Mas, ao lado dos erros, a companhia manteve por todos esses anos uma visão estratégica de empresa integrada de petróleo em expansão.

Agora, após o impeachment, (para) os antigos privatistas e seu tradicional apoio na mídia conservadora - (mídia) que foi contra a Petrobras desde a sua criação -, a Petrobras significava um projeto de Brasil desenvolvido a que esse círculo conservador tinha horror; eles sempre tiveram a ideia de um Brasil como coadjuvante do sistema internacional. Esses privatistas encontraram uma fórmula nova e sutil para privatizar a Petrobras, que não depende de derrubada da Lei de 1953, impossível politicamente e, ao contrário, é um método que pode ser executado silenciosamente, é a PRIVATIZAÇÃO BRANCA.

Significa vender os ATIVOS da Petrobras ao invés de vender o controle acionário como se fez com as teles, a Vale, as elétricas. Retalhar as empresas e vender a grande distribuidora BR, uma das maiores do mundo pelo volume vendido, os oleodutos e gasodutos, as empresas de gás, como a Liquigás, já vendida, poços já em produção e áreas para exploração, a participação na Braskem, maior petroquímica da América Latina, as subsidiárias internacionais, como a Petrobras Argentina, tudo está à venda e rapidamente, ao fim restará um saco vazio como a outrora poderosa Telebras, hoje um fantasma corporativo.

Uma das "narrativas" usadas como razão da liquidação de ativos é a necessidade de pagar dividas da gestão anterior. Parece à distância boa razão, mas precisa ser analisada com lupa.

A Petrobras tradicionalmente cresceu por endividamento e não por emissão de ações, seu fluxo de caixa é tão gigantesco que suporta  alavancagem em alta escala. Ah, dirão, mas a dívida era tanta que havia risco de quebra.  Esse risco foi remoto antes e agora porque o caixa da Petrobras sempre foi elevado, mesmo nas épocas de maior crise. Nunca houve ameaça de não pagamento ou não renovação de dívida a vencer que justificasse a liquidação apressada de ativos e venda de uma forma altamente discutível, negociação direta e fechada sem nenhuma transparência quanto ao valor, modelagem de venda e quanto ao impacto estratégico da alienação do ativo.

Uma prova? Em dezembro do ano passado a Petrobras lançou uma emissão nova de bonds no valor de US$4 bilhões, houve "oversubscription",  excesso de demanda do papel para US$20 bilhões; quer dizer, havia compradores para 20 bilhões de dólares desses bônus, a Petrobras só vendeu US$4 bilhões. O que isso significa?  Se a Petrobras estivesse em crise financeira real o mercado jamais teria apetite para cinco vezes o valor primário da emissão, não venderia nem esses US$4 bilhões; como não está em crise, teve fila para comprar 5 vezes mais do que ela precisava.

O risco Petrobras tem a garantia não formal mas implícita da República,  sua acionista controladora. Assim como com os bonds do BNDES, o mercado percebe que jamais o governo brasileiro deixaria a Petrobras ir a quebra. As dívidas externas da Petrobras têm vencimentos bem distribuídos, as domésticas têm cobertura folgada da geração interna de caixa do grupo, a Petrobras sempre teve ofertas de linhas de créditos para suas necessidades porque tem faturamento garantido, seu poder de controlar o mercado é enorme e esse grande País dela depende para ser abastecido de combustível, produz 2 milhões de barris/dia, o que a coloca na primeira liga de produtores mundiais, além de importantes reservas no pré-sal que são lastro garantidor futuro.

Ah, dirão, mas o mercado tem confiança na gestão atual e não tinha na gestão passada; pode ser em parte verdade, mas uma gigantesca empresa à beira da quebra não muda em seis meses, leva anos para recuperar; se a Petrobras melhorou tão rapidamente é porque a situação não era tão grave como a mídia conservadora alardeava, empresa desse tamanho em dificuldades não saiu do buraco em poucos meses.

A PDVSA,  petroleira da Venezuela, em péssima situação financeira, obteve nos últimos 3 anos linhas de crédito em dinheiro de bancos chineses no valor de US$ 53 bilhões, que já sacou, isso para uma empresa quebrada em um país quebrado, o que demonstra o potencial de crédito de uma petroleira mesmo em super crise, o que nunca foi o caso da Petrobras, notando-se que a PDVSA produz hoje menos que a Petrobras e refina muito menos, tampouco tem uma grande base petroquímica.

Portanto a desculpa para fazer saldão de ativos (agora o mercado já fala que a Petrobras quer vender refinarias, seu "core business", seu negócio-base) é desculpa para ir vendendo tudo com a justificativa de que precisa pagar dívidas, tudo é não explicitado e fica-se na nuvem das insinuações, nuvem que também encobre a verdadeira situação da empresa, quais são as avaliações reais dos ativos vendidos e qual o método de venda; os ativos estão sendo vendidos por negociação direta e não em leilão, o que é estranho em uma empresa pública, embora legal por uma exceção especial que a Petrobras tem de não obedecer à lei de licitações, exceção essa que foi estabelecida no Governo FHC. (Grifo deste blog).

Se vende a  distribuição, refinarias, navios e campos sobra o quê? O prédio da Av. Chile, que ao fim será posto à venda. Pronto. O controle acionário da Petrobras continua com a União como manda a lei, mas será  só uma casca vazia, que pode ir se arrastando por décadas como a Rede Ferroviária Federal S.A. ou a Siderbras S.A.

E por que o mercado valorizou as ações da Petrobras com esse projeto em curso? Por razões óbvias: quanto mais vende ativos mais aumenta o caixa, o que significa que a companhia terá mais dinheiro para distribuir aos acionistas, como dividendo especial ou redução de capital. Só uma venda - a de uma linha de gasodutos -, vai fazer entrar no caixa US$ 5,2 bilhões, mas já foram muitas vendas em apenas seis meses; parece que há pressa.

É a formula clássica de Wall Street e do capitalismo selvagem americano, tão bem demonstrada no filme de mesmo nome, "Wall Street", com Michael Douglas. Compra-se uma empresa produtiva que vale mais retalhada do que operando como conjunto, manda-se os empregados embora e com a venda dos ativos se faz um caixa maior que o valor das ações, o financista tem enorme lucro com esse jogo, que foi aplicado a 7.000 empresas americanas, liquidando 4 milhões de empregos e boa parte da base industrial dos EUA.

A Petrobras já abriu programas de demissão voluntária, que é uma preparação da venda de ativos, visando liquidar potenciais passivos trabalhistas.

A liquidação silenciosa de ativos tem a equipe certa hoje no comando da Petrobras: privatistas históricos, com currículo conhecido, estão fazendo a feira com extrema rapidez na linha "está tudo à venda" antes que as forças contrárias percebam. No fundo da alma eles detestam uma Petrobras estatal ou talvez a própria Petrobras como ideia e história.

A Lava Jato serviu como uma luva a esse projeto de privatização, não poderia haver desculpa melhor. Além disso, o projeto obviamente conta com o amplo apoio do Departamento de Justiça dos EUA, que quer dinheiro grosso da Petrobras, (visto que) com a venda de ativos aumenta o caixa e deixa folga financeira que garante o pagamento de "multas" ao Departamento de Justiça, de alguns bilhões de dólares. O Departamento de Justiça ao fazer acordo para finalizar o processo anti-corrupção vai estar de olho no caixa volumoso criado com a venda de ativos para tentar extrair o máximo, uma oportunidade única oferecida ao Governo dos EUA, nenhuma outra petroleira estatal  do mundo se prestou a ser processada pelo Governo americano e ao fim pagadora de indenizações ao Tesouro dos EUA, que agradece o cheque.

Outra consequência dessa visão não estratégica é o completo desprezo da atual diretoria por compras de equipamentos no Brasil, na dúvida preferem o estrangeiro como produto ou como prestador de serviços, já deixaram isso claro. É uma insanidade. A Petrobras foi a desenvolvedora de uma larga faixa de produtos, equipamentos e tecnologias criadas no Brasil. O fator preço NÃO é central nessa visão porque um produto 20 ou 30% mais caro fabricado no Brasil gera aqui dentro efeitos que superam em muito esse diferencial. São salários e impostos pagos aqui, assim como contribuições previdenciárias, sub-fornecedores que geram muitos empregos, a Petrobras sempre foi parceira da indústria brasileira, toda uma gama de efeitos que compensam largamente diferenças de preços que não sejam absurdas e de fato raramente são: em sondas, o diferencial está em torno de 20 a 30% no preço de contrato. Mas o estrangeiro tem outros custos extra preço que não se consideram, desde o transporte da Ásia até aqui; ademais, a assistência técnica vem também de fora e é mais cara; os manuais, por sua vez, precisam ser traduzidos; há todo um plus que não se avalia apenas no preço de pedido.

O Presidente Trump tem exatamente essa visão quando pretende relançar uma politica de "buy american act" com um protecionismo dirigido e racional para certos setores de ponta de interesse estratégico. Aliás os EUA sempre tiveram essa visão de interesse nacional, não privatizam por exemplo usinas hidroelétricas: são seis conjuntos de represas e usinas, todos bens federais - como a Tennessee Valley Authority - imprivatizáveis; tampouco privatizam aeroportos, metrôs, rodovias, portos, linhas de ônibus municipais; têm especial cuidado com a construção naval através da Maritime Commission, que trata de manter um mínimo de estaleiros em operação no País, até por questões de segurança da Marinha de Guerra, e todo navio construído nos EUA tem altos subsídios federais.

Enquanto isso, por causa da atual gestão da Petrobras, o grande polo naval da cidade de Rio Grande, que chegou a ter 21.000 empregados em estaleiros, hoje tem apenas 600, graças ao cancelamento de encomendas de sondas que a Petrobras resolveu fazer, transferindo os pedidos para a China. Praticamente 20 mil desempregados - e tudo isso porque resolvem comprar na China o que aqui pode ser feito; aliás os estaleiros de Rio Grande já entregaram 3 sondas da encomenda de 8 que a Petrobras tinha colocado, agora tem zero de encomendas.

Lembrando que toda a tecnologia de exploração marítima de petróleo foi desenvolvida no Brasil, poucos países têm essa tecnologia, basicamente (detida por) Reino Unido, Noruega e Brasil; o desenvolvimento foi da própria Petrobras em parceria com o COPPE da UFRJ, nos áureos tempos em que se pensava a Petrobras como líder de todo um projeto nacional.

O desmonte da Petrobras e na velocidade em  está ocorrendo é assustador, para alegria dos comentaristas da mídia econômica que sempre sonharam com um país globalizado e dependente, puxando pela memória de seus avós que nos longínquos anos 50 demonizavam o nascimento da Petrobras, criada após verdadeiras batalhas contra o grupo conservador do Rio de Janeiro, com Eugenio Gudin à frente e os jornais O GLOBO e ESTADÃO - este de SP - vociferando diariamente contra esse projeto dito por eles como "nacionalista", algo detestável.

Para mostrar a importância do controle nacional do petróleo, todos os grandes produtores mundiais têm empresa estatal no controle, SAUDI Aramco, a maior petrolífera do mundo na Arábia, Kuwait Oil, Iraq National Oil, National Iranian Oil Co.NIOC, SONANGOL, Angola, PEMEX, México, SONATRACH, Argélia, RUSSNEFT, Rússia, SINOPEC e China National Oil, China, ECOPETROL, Colômbia, NIGERIAN National Petroleum, Nigéria,  STATOIL, da Noruega, todas empresas que são braços de Estados e executam sua política.

As empresas estatais de petróleo são uma CATEGORIA de empresas das maiores do mundo em volume de receitas, reconhecidas como representantes de seus países, dispondo de crédito em abundância para suas necessidades porque têm como lastro  reservas de petróleo embaixo da terra e/ou do mar. A Petrobras se colocou em uma situação híbrida ao aparecer no mercado como uma estatal de alma e tendo ao mesmo tempo acionistas estrangeiros, que agora a acossam com processos de natureza extorsionista, uma situação que não pode dar certo, grande erro estratégico do Governo FHC, um erro tão óbvio que dá a impressão de ter sido uma preparação para a venda futura do controle da empresa em leilão internacional. (Nota deste blog: À época, a notícia era de que os potenciais investidores-compradores internos e externos consideravam a Petrobras uma empresa engessada e burocratizada, o que a tornava pouco atraente. O governo FHC, então, levou a Petrobras para Wall Street - com sucesso, claro -, alterou a legislação sobre licitações [liberando a Petrobras de algumas formalidades processuais] e até tentou mudar o nome da empresa para "Petrobrax". A ideia de privatização não deu certo em face de forte campanha política/sindical interna, que lutou e obteve a preservação da Petrobras, da Caixa e do BB). 

A Petrobras era uma S/A anteriormente mas com caráter nacional, ações somente em bolsas brasileiras e capital pulverizado no Brasil; não é nem de longe a mesma coisa que ter ações na Bolsa de Nova York, submetendo a empresa à jurisdição americana invasiva, controladora e destrutiva.

Hoje as petrolíferas estatais controlam 92% das reservas mundiais de petróleo, dados da Cambridge Energy Research, principal consultoria de petróleo do mundo. A OPEP por sua vez é constituída exclusivamente por empresas estatais de petróleo, que são consideradas na cena internacional como sendo vanguardas de seu Estados, uma categoria à parte.

Na importação de combustíveis, a Petrobras teve uma queda brutal de 2015 para 2016: de 83% do total importado em gasolina em 2015 passou para 59% em 2016; no diesel a queda foi ainda maior: a Petrobras importou, em 2015, 84% do total e em 2016, apenas 16%.

E quem se beneficiou da redução da fatia da Petrobras na importação e distribuição? Basicamente a Ipiranga, do grupo Ultrapar, e a Raizen, do grupo Shell.

Mais uma privatização branca por outro caminho, a redução da fatia de mercado. O que disse a Petrobras sobre isso?  "Considera positiva a presença de outros agentes participando do suprimento da demanda brasileira" e que seu foco é maximizar  os resultados e a geração de caixa  (FOLHA, 17/02/2017-pag.A20). Ora, se outros ocuparam o lugar da Petrobras e são empresas lucrativas é porque a fatia de que a Petrobras abriu mão dá lucro; como então perder mercado ajuda o resultado e a geração de caixa? Parece um contrassenso na falta de explicação melhor, por que abrir mão de graça de larga fatia do mercado?

Não havendo uma explicação lógica, parece mais uma batida em retirada do que outra coisa.

A privatização por dentro da Petrobras uniu politicamente dois grupos, em uma aliança de conveniências: os moralistas e os privatistas, ambos por razões diversas são inimigos das estatais e especialmente da Petrobras. Ambos estimulam a desintegração da Petrobras que veem como um antro de corrupção e ineficiência, desprezando sua história e sua importância como geradora de empregos na indústria e na tecnologia do País, na construção civil e na construção naval, fatores que para os dois grupos nada valem pois eles não têm consciência do que é um Estado nacional como ente superior de agregação da história do passado, da sobrevivência da população atual e da garantia das gerações futuras.

O grande risco é que antes a Petrobras era atacada de fora, agora o inimigo está dentro e a grande empresa corre o risco real de desaparecer levando junto 64 anos de História econômica do País da qual nesse longo período foi parte fundamental.

(Fonte: Jornal GGN - aqui).

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Nos cursos sobre elaboração, análise e avaliação de projetos ministrados no Cendec/Ipea-Seplan-Brasília, bem como nos de curta duração ministrados no âmbito do BB, era comum a alusão ao 'PREÇO SOMBRA', o valor que 'transcende' o valor de mercado de um bem, empresa ou conglomerado. Quando se examina o que representa e o que proporciona uma empresa da dimensão da Petrobras para o País, para o povo brasileiro e para o conhecimento, a certeza a que se chega é de que seu 'preço sombra' poderia muito bem ser dez, vinte, cinquenta vezes superior ao de mercado (entenda-se mercado em condições de normalidade, não o mercado da bacia das almas, do preço vil), ou até mais. 
Lamentável e inaceitável o ataque neoliberal à Petrobras.
O fato de pessoas descomprometidas haverem prejudicado a empresa - o que ocorre(u) desde 1997, ou até antes - não pode ser agora invocado como justificativa para as danosas providências em curso.