sexta-feira, 24 de março de 2017

SOBRE DIREITOS HUMANOS


Brasil vota contra resolução da ONU que monitora impactos da austeridade

Segundo a Folha de São Paulo, o governo brasileiro votou contra uma resolução da ONU que renova o mandato da entidade no monitoramento dos impactos de políticas fiscais sobre os direitos humanos.

Em 2008, 2011 e 2014, o Brasil apoiou medidas da espécie. O argumento para o voto contrário em 2017: a resolução vai contra as reformas econômicas do governo. 

A Folha informa que o atual governo "já tinha se irritado” com a ONU após a fala do relator Philip Alstom, que disse que a então Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 - que impõe um teto aos gastos públicos por 20 anos - era “inteiramente incompatível com as obrigações do país em direitos humanos”.

Alston também disse que o principal efeito da proposta, hoje Emenda Constitucional 95, é prejudicar os pobres, resultando em investimentos reduzidos em saúde, educação e previdência.

A resolução do Conselho ataca programas de austeridade fiscal similares ao implementado através da PEC. “Apenas alguns poucos países conseguem atingir uma taxa de crescimento mais alta e sustentável com esses programas”, diz a entidade.

Maria Nazareth Farani Azevedo, representante do país nas Nações Unidas, explicou o voto afirmando que a resolução vai contra os “principais elementos da política econômica atual no Brasil”. Na visão do governo, o sucesso da iniciativa preservará as políticas sociais.

Mesmo sem o voto do Brasil (e países como EUA e Reino Unido), a resolução foi aprovada - por 31 votos a favor e 16 contra. Entre os que aprovaram, o chamado “sul geopolítico”.

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