A emenda e o soneto
Por Mauro Santayana
O lançamento do navio Anita Garibaldi, na semana passada, com 228 metros de comprimento, quase 50 de altura e 73.000 toneladas, é um marco emblemático da indústria naval brasileira e da importância de evitar-se a sua destruição e a de outros segmentos da economia, no rastro do combate à corrupção, como ele tem sido conduzido.
Como mostrou a Suíça, no caso do HSBC, não se pode exagerar na dose para não matar o paciente, ou as galinhas de ovos de ouro, de uma economia, com a desculpa de desinfetar o galinheiro. Por lá, o segundo maior banco do mundo, envolvido em um gigantesco esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo milhares de clientes, pagou uma multa que não chega a 500 milhões de reais e encerrou-se o assunto.
Uma soma que é uma fração dos bilhões de reais em multas e subjetivas indenizações por “danos morais” que o MP quer impor a construtoras brasileiras muito menores que o HSBC, e uma quantia irrisória frente às gravíssimas, irreparáveis, consequências que essa decisão que pretende ser exemplarmente punitiva pode provocar no mercado brasileiro de engenharia e de infraestrutura.
Centenas de pequenas e médias empresas que trabalhavam para fornecedores da Petrobras já estão quebrando, e, devido à restrição de crédito e ao agravamento da percepção de risco, as dívidas de prestadores de serviço Petrobras com seus fornecedores já aumentaram — sem que se compute em suas perdas as pretendidas multas — em aproximadamente 1.400% desde o início do ano.
A investigação, julgamento e administração da justiça devem ser feitos sem espetacularização, paixão política ou pessoal, exibicionismo, e com um mínimo de isonomia com relação a numerosos escândalos, como o do CARF, o das Próteses, o dos trens e metrô de São Paulo, que não tem recebido a mesma atenção e rigor, por parte das autoridades, dos meios de comunicação e da opinião pública.
Nunca é demais lembrar que de quem investiga, acusa, julga, se exige, sobretudo, bom-senso e equilíbrio, não apenas no respeito à presunção de inocência e de outros direitos constitucionais, mas, principalmente. para que não saía a emenda pior do que o soneto.
Não é possível que interesse ao MP ou ao Judiciário a interrupção e sucateamento de dezenas de grandes projetos que estão em andamento em todo o país, além dos que já foram paralisados devido às consequências econômicas da operação Lava-Jato, com a eliminação em cascata de milhares de empregos, do Nordeste ao Rio Grande do Sul, de São Paulo ao Vale do Aço, em Minas Gerais. (Fonte: aqui).
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O pensamento do ministro Marco Aurélio sobre prisões preventivas perpétuas, a observação óbvia do ministro Edson Fachin sobre delações premiadas (configuram tão somente indícios carentes de confirmação), nada disso tem a mais remota importância. O negócio é dar curso à volúpia persecutória, independentemente das repercussões desses atos sobre os interesses nacionais.
Além do caso citado por Santayana, vale lembrar também o ocorrido com os grandes bancos norte-americanos responsáveis pelo desastre financeiro mundial de 2008/9. Receberam ajuda substancial do erário para cobrir seus rombos, na forma de empréstimos, pagaram multas e hoje estão lá, preservados, atuando firmemente pela consolidação do sistema. Quais teriam sido as consequências produzidas por medidas de terra arrasada sobre a economia norte-americana se o bom senso não tivesse prevalecido?
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