quarta-feira, 6 de outubro de 2010

FICHA LIMPA EMPERRADA (III)

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Leio no 'Painel', da Folha de São Paulo:

Candidatos que conquistaram vagas na Câmara nas sobras do quociente eleitoral correm para constituir advogados. Pretendem monitorar o andamento, no TSE, dos processos da Lei da Ficha Limpa, que podem mudar a configuração das bancadas. Na prática, o Ministério Público deixa de atuar sozinho contra os 'fichas sujas'. Agora, os interesses eventualmente feridos têm nome e sobrenome.

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O deputado ou senador condenado pelo TSE poderá recorrer ao STF, e o primeiro recurso já ocorreu há dias, convindo notar que se tivesse sido julgado de pronto, com a urgência urgentíssima que a matéria está a requerer, a questão da validade da Lei da Ficha Limpa para a eleição 2010 seria a esta altura assunto superado por inteiro, em face da Repercussão Geral. O STF, assim, somente iria apreciar eventuais casos pontuais e específicos.

Como o assunto não foi tratado de modo correto, está estabelecida a lambança.

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