No day after da decisão do Supremo de que cabe ao Chefe de Estado (o presidente da República) e não ao STF bater por último o martelo quanto à extradição ou não de Cesare Battisti, os seguidores do ministro Gilmar Mendes, inconformados, sustentam que o quadro ainda pode mudar.
A esperança dos seguidores repousa nas seguintes palavras do ministro: “Sem dúvida nenhuma, vamos ter inúmeros desdobramentos. [...] O tribunal deferiu a extradição e depois entendeu que caberia ao presidente fazer a avaliação. Vamos esperar os próximos dias. Está deferida a extradição. Cabe ao Executivo decidir. Essa é a primeira vez que se discute isso. É uma mitologia jurídica. Não significa que seja a posição final sobre essa questão. Certamente, vamos ter embargos declaratórios. Temos uma apoaria, que são questões que não estão resolvidas e voltarão ao tribunal”.
Observação importante: embargo declaratório se presta, por exemplo, para esclarecer um ou mais aspectos de decisão julgados obscuros, de difícil entendimento, nunca para reverter a própria decisão em si. A decisão está tomada: a palavra final será dada pelo presidente, e ponto final.
Em resumo, pode haver questões não resolvidas - mas nenhuma delas dirá respeito à particularidade de que a decisão final caberá ao presidente da República.
P.s.: garimpei um bocado mas não encontrei a palavra 'apoaria'. Quem sabe um embargo declaratório me conduza ao deslindamento da questão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário