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Por Que O Nosso Judiciário É Um Dos Mais Caros Do Mundo?
O Brasil tem um dos Judiciários mais caros do mundo.
O gasto em 2023 foi de R$ 132,8 bilhões —1,2% do PIB daquele ano—, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A média mundial é de 0,4% do PIB, segundo um relatório do Tesouro Nacional de 2021.
Cerca de 90% do orçamento dos tribunais brasileiros é usado para pagar servidores, conforme o CNJ.
Mas essa não é a única razão que explica esses custos altos. É preciso considerar ao menos três fatores:
Penduricalhos: servidores da elite do Judiciário têm direito a uma série de benefícios e indenizações além dos salários, fazendo os vencimentos superarem o teto constitucional;
.Acúmulo de processos: há 80 milhões deles em curso no país, 40% dos quais envolvem o próprio Estado, tentando cobrar ou contestar pagamento de impostos;
.Morosidade: enquanto a Justiça se ocupa de grandes litigantes, como o Estado e corporações, cidadãos comuns enfrentam dificuldades para obter decisões rápidas e efetivas.
.A maior parte da conta do Judiciário brasileiro é paga com impostos cobrados de cidadãos e empresas, repassados pelos governos federal e estaduais.
Uma parcela menor é arrecadada diretamente pelos tribunais. O Judiciário tem fontes de renda próprias, de menor valor. Mas não há informações sobre o montante total.
Gastos com tribunais e com Ministério Público representaram, em 2022, quase 4% de todos os gastos dos governos —mais do que foi destinado para a polícia, por exemplo.
Os gastos com o Judiciário no Brasil cresceram 61% acima da inflação desde 2003, primeiro ano em que os dados foram compilados pelo CNJ.
Juízes são a mão de obra mais cara: em média, custaram R$ 68 mil por mês no ano de 2023 (o último com dados disponíveis), segundo o relatório Justiça em Números.
Já os demais funcionários custaram, na média, R$ 20,1 mil.
Esses custos incluem, além da remuneração, gastos com encargos, diárias e outras despesas relacionadas a pessoal.
Há um juiz para cada quinze servidores no país, proporção considerada alta para quem trabalha no sistema judicial, já que gabinetes com mais funcionários têm, em tese, mais capacidade de darem vazão aos processos em menos tempo.
O que faz com que os juízes ganhem mais do que o teto salarial imposto pela Constituição federal (R$ 46 mil) são os penduricalhos.
São auxílios e verbas indenizatórias que não estão sujeitas ao teto constitucional.
No Brasil, o auxílio-moradia, criado originalmente para custear gastos de magistrados que tinham de se mudar para outras comarcas, foi incorporado aos contracheques mensais de praticamente todos os magistrados.
Isso ocorre mesmo com os que têm casa própria na cidade onde atuam.
Esses benefícios são desiguais e dependem das regras de cada corte. Há Tribunais de Justiça em que o gasto mensal com magistrado em 2023 foi de R$ 120 mil (TJ-MS), e outros em que foi de R$ 40,6 mil (TJ-AL).
Venda de férias e licenças influenciam esses montantes. - (Continua). - (Fonte: UOL/Folha).
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