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Gaeco Nacional atuará na fase investigativa, mas poderá estender sua atuação à fase judicial, “em articulação com os procuradores naturais”.
Por Luís Nassif
À luz da Lava Jato, a criação do Gaeco Nacional, para atuar na área da Procuradoria-Geral da República é uma decisão que precisa ser bem analisada. Gaeco ou Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado é um braço dos Ministérios Públicos, necessária para atuar contra organizações criminosas com alcance estadual ou nacional.
A questão é outra.
O Gaeco poderá atuar proativamente – isto é, dependendo da vontade do PGR -, “sugerindo sua participação em investigações de grande complexidade ou repercussão nacional”, segundo a Procuradoria-Geral da República.
Terá competência para atuar em situações como:
–Crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito
–Terrorismo e violações graves aos direitos humanos
–Crimes contra a Administração Pública, cometidos por organizações criminosas com repercussão nacional
–Infrações penais relacionadas a facções criminosas e milícias
– Crimes ambientais, como garimpo ilegal em terras indígenas
– Atuação criminosa com impactos interestaduais e internacionais
Terá sede em Brasília, com 15 procuradores selecionados por meio de edital, mas de nomeação do próprio PGR, estrutura própria, com recursos humanos e materiais essenciais e com a coordenação de um subprocurador-geral da República, escolhido pelo PGR e aprovado pelo Conselho Superior.
Atuará na fase investigativa, mas poderá estender sua atuação até a fase judicial, “em articulação com os procuradores naturais”.
Também poderá montar operações conjuntas com os Gaecos locais.
A concentração de poder nas mãos do PGR é inédita. Na Lava Jato, houve a concentração em Sérgio Moro, mas fruto de uma conspiração avalizada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região). Agora, não. O Gaeco Nacional está institucionalizado, concentrando todos os poderes nas mãos do PGR.
Tome a definição de “- Crimes contra a Administração Pública, cometidos por organizações criminosas com repercussão nacional”.
Suponha que o PGR resolva criminalizar a ajuda da Petrobras à Unigel, na qual ex-diretores da empresa foram acusados de pressionar departamentos técnicos para aprovar um parecer favorável à operação.
Por muito menos, com base em informações falsas, PGR e Supremo Tribunal Federal – através do ex-ministro Joaquim Barbosa – produziram uma crise política que abriu espaço, mais tarde, para as armações da Lava Jato. E era tudo uma disputa de espaço político pelas corporações públicas.
É evidente que o Gaeco Nacional visa empoderar politicamente a PGR, para disputar espaços hoje em dia controlados pela Polícia Federal. Mas pode-se estar recriando a cabeça da Hidra. - (Aqui).
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