A Folha de S Paulo divulgou, em sua edição desta data, matéria assinada por Alexa Salomão versando sobre circunstâncias que estão a cercar a proposição, pela Petrobras, da celebração de acordo (ANTES de eventual condenação do conglomerado) com investidores norte-americanos envolvendo o pagamento de US$ 3 bilhões por parte da citada empresa. É ponderada a análise, mas convém destacar os duros comentários suscitados pelo caso entre expressivo número de leitores do citado jornal: é praticamente plena a condenação ao tal 'acordo', e algumas críticas ressaltam também um aspecto pouco referido por analistas diversos: o preço da gasolina - que apresentou aumento de 30% nos últimos seis meses, e a tendência de alta, caso aprovada a proposta de 'acordo', certamente se radicalizará.
Petrobras: para não ser tachada de 'criminosa', saída é pagar multa bilionária
Por Lilian Milena, do Jornal GGN
Desde 2014 a Petrobras luta para sair de uma sequência de batalhas jurídicas; em uma delas (se propõe a pagar) US$ 3 bilhões em acordo na Justiça americana. E um dos pontos centrais da estratégia tem sido a disseminação de análises catastróficas, sobre as consequências da não aceitação de acordos judiciais.
Segundo análise divulgada hoje na Folha de S.Paulo, por Alexa Salomão ("Análise: Petrobras luta nos EUA para não virar 'empresa criminosa'" - aqui), o que a estatal mais teme no momento, além de sobreviver a esse vendaval, é ser tachada como "empresa criminosa". No Departamento de Justiça, por exemplo, autoridades americanas estariam insistindo para que a empresa assuma que cometeu crimes. "Algo que a defensoria rejeita com veemência", argumentando que como vítima da corrupção a Petrobras sofreu perdas bilionárias.
Um desfecho possível, segundo a articulista, seria a Petrobras processar o próprio Estado brasileiro, o responsável por indicar os funcionários corruptos, ou conseguir se sair bem encerrando a série de ações judiciais coletivas, ou "class action". "Nesse contexto, mais do que reduzir incertezas financeiras para os acionistas, o acordo atesta a iniciativa da Petrobras em sanar eventuais prejuízos que tenha causado", pontua a analista. Obviamente, pensar em uma empresa processando seu próprio controlador é uma extravagância, que se explica pela necessidade de se levantar qualquer espécie de argumento para acuar a empresa.
Um acordo mesmo que bilionário, aprofundando ainda mais a balança da Petrobras, poderia ajudar no processo que responde na SEC onde, segundo Salomão, a derrota já seria dada como certa. "Nessa esfera, a responsabilidade é objetiva e não há como negar que ela falhou por não identificar e punir executivos corruptos". Nessa ação, específica, o valor estimado da penalidade passaria de US$ 1 bilhão. Mas existe esperança de a multa ser reduzida ou suspensa caso uma "class action" seja solucionada.
Especialistas sustentam que, ao aceitar o acordo, a Petrobras enfraqueceu mais ainda sua posição frente o Departamento de Estado. Alguns da área jurídica, inclusive, avaliam que a empresa está no centro de uma típica lawfare (guerra política travada no campo jurídico). Com uma breve retrospectiva feita pelo GGN é possível observar algumas evidências dessa tese:
Em outubro de 2014, um relatório divulgado pela consultoria Arko Advice informava que o SEC (Security Exchange Commission), órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, e o Departamento de Justiça americano, começavam a investigar denúncias de corrupção na Petrobras.
Em fevereiro de 2015 o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, acompanhado de procuradores da Lava Jato, se dirigiu aos Estados Unidos para participar de reuniões com o Banco Mundial, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Agência Federal de Investigação (FBI) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em novembro de 2016, a Petrobras começou a ser julgada nos EUA por uma ação coletiva aberta por investidores daquele país, pedindo ressarcimento por perdas com a desvalorização da empresa após a Lava Jato.
Toda essa movimentação, levou Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira, cientista político reconhecido por dissecar a influência norte-americana na desestabilização de países, a declarar em entrevista ao Jornal do Brasil que "Moro e Janot" atuavam com os Estados Unidos contra o Brasil, argumentando: "Os prejuízos que causaram e estão a causar à economia brasileira, paralisando a Petrobras, as empresas construtoras nacionais e toda a cadeia produtiva, ultrapassam, em uma escala imensurável, todos os prejuízos da corrupção que eles alegam combater". - (Aqui).
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