quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

A MIOPIA DO PROCURADOR

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Segundo a coluna Painel, da Folha, o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público], ao tempo em que negou atendimento a um pedido formulado pela defesa do ex-presidente Lula a propósito do comportamento flagrantemente parcial adotado pelo procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, recomendou que dito procurador se abstenha de manifestar-se politicamente nas redes sociais. Seria interessante dirigir idêntico alerta ao procurador Dallagnol, outro contumaz astro das redes. Há dúvidas sobre se a recomendação será cumprida: é que a ausência dos citados doutos das redes afetaria, e muito, os planos em curso visando à candidatura de ambos ao Legislativo nas próximas eleições.
Nada obstante, segue a campanha eleitoral pela imprensa...

(Nota: Se a preservação das leis, dos empregos, das empresas, enfim, dos interesses públicos não desperta a atenção de um representante do Ministério Público, onde estavam a doutrina e os constituintes ao conferirem ao Ministério Público tantas missões estratégicas e meritórias?).


Procurador diz que Lava Jato nunca teve interesse em preservar empregos

Folha/Jornal GGN

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, membro da força-tarefa de Curitiba, disse à Folha desta quarta (3) que nunca foi "interesse" da Lava Jato local tentar combater a corrupção salvando as empresas e os empregos.

Segundo ele, tentar não quebrar financeiramente é interesse da empresa. "Meu interesse não é esse. Meu interesse é: me traga provas dos outros crimes, dos outros envolvidos, me dê todo material, pague um ressarcimento, pague as multas que tem que pagar e, na medida do possível, entregue todas as provas e mude de comportamento. Esse é o meu interesse."

Lima disse que "entende" o lado da empresa, que "quer se salvar, tudo bem.  Agora, você cumpra os interesses meus. Ela [leniência] não é para salvar o mercado das empreiteiras. Ela é para 'você se salva e todas as outras vão para o sal'. É assim que funciona."

Quando questionado se não é importante preservar empregos em meio à crise econômica, principalmente de um setor pujante como era o da construção, Lima respondeu que "salvar empregos e empresas é um discurso [político importante]."

Mas reafirmou que a Lava Jato não tem preocupação com isso. Que é um problema do empresariado e que, inclusive, os procuradores não têm nenhuma parte nisso.

"A questão não é quebrar uma empresa. Quem quebrou não fomos nós. Primeiro porque eu nem sei se ela está quebrada. Quem quebrou foi o comportamento delas. Nós não podemos transformar as empresas em coitadinhas."

Folha tentou insistir na questão dos empregos perdidos com a quebra de empresas investigadas na Lava Jato, e a resposta de Lima foi que a única questão que interessa a ele fazer é: "por que se permitiu que o sistema funcionasse dessa forma? (...) Nós temos que ter claro que corrupção não é método de negócio. Daqui pra frente não é método de negócio. As empresas podem ser vendidas e podem continuar a sua vida. Não há impedimento. O problema é que eles [os donos] querem se salvar. Eles não querem salvar a empresa. Eles querem salvar a sua propriedade sobre a empresa. Por que eles não vendem?", recomendou, mesmo sabendo que isso é uma indevida "interferência no mercado."

Questionado se vale a pena quebrar a economia de um setor inteiro em nome do combate à corrupção, ele respondeu: "Vale a pena manter um crime organizado funcionando? Se eu salvar as empresas eu vou manter o crime organizado funcionando? Eu vou acreditar meramente então que eu passei a mão [na cabeça], ninguém foi punido e tudo vai ser 100% daqui para a frente?"

O procurador ainda disse que apenas o Ministério Público deveria ter autorização para negociar o acordo de leniência com as empresas, junto com a delação. A justificativa dele é que os demais órgãos, como Tribunal de Contas e Controlagoria-Geral da União, sofrem interferência política o tempo todo, comprometendo a lisura do processo e trazendo insegurança jurídica para as empresas.  -  (Aqui).

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