LAVA JATO E A MARCA DA INFÂMIA

Lava Jato e a marca da infâmia

Por Luis Nassif

Venezuela é aqui!, não se tenha dúvida.

No STF (Supremo Tribunal Federal), um Ministro acusa o Procurador Geral da República (PGR). Na PGR, o pedido ao Supremo para que o Ministro se considere suspeito de analisar as contas do réu presidente da República, com quem ele se encontra à noite para planejar jogadas jurídicas. Em São Paulo, o procurador de Curitiba pavimenta sua futura carreira de advogado especializado em compliance, desancando sua chefe, a Procuradora Geral, pelo fato de ter aceitado o convite do presidente para uma reunião noturna no Palácio do Jaburu. - (Nota deste blog: 'procurador que pavimenta sua futura carreira': Carlos Fernando de Souza).

Na baixada, a Policia Militar, responsável por centenas de assassinatos em maio de 2006, invade reuniões de conselhos de direitos humanos no campus da Universidade Federal para bradar contra o termo direitos humanos.

No salão de festas do lupanar, o Ministro maneirista vale-se da visibilidade proporcionada pelo Supremo e pela radicalização da mídia para se lançar como palestrante de obviedades e de senso comum (Nota deste blog: ministro Barroso?). Mais ao sul, o presidente de Tribunal enaltece a sentença absurda do juiz, mesmo admitindo não ter analisado o mérito. Enquanto o procurador vingador enche seu cofre com palestras em que fatura o que a corporação lhe proporcionou (Nota deste blog: Dallagnol). E nada ocorrerá com eles porque os conselhos de fiscalização restam inertes, emasculados ou cúmplices do grande bacanal.

Enquanto isto, nas redes sociais, a música do maior lírico brasileiro é espancada por feministas exaltadas, porque ousou retratar o homem brasileiro convencional. E tribos selvagens lançam ataques recíprocos contra seus líderes, seus atletas e cantores. E ganham visibilidade os que conseguem exercitar melhor o ódio.

E me lembrei de Caetano Velloso sendo vaiado no Festival Internacional da Canção por uma turba sanguinária e supostamente libertária, os jovens que enfrentavam a PM nas ruas e proibiam músicas “alienadas” nos palcos, que eram proibidas de se manifestar nas universidades, e reagiam exercitando a proibição contra os não alinhados.

A cada dia perpetra-se um estupro contra a Constituição, contra a civilização, contra os direitos sociais e individuais e até contra aspectos mais prosaicos de manifestação, o pudor público. Perdeu-se não apenas o respeito às leis como o próprio pudor e, com ele, o respeito mínimo pelo país.

Até onde irá essa selvageria? Quando começou essa ópera dantesca? Foram anos e anos de exercício diuturno do ódio por parte de uma imprensa tipicamente venezuelana.

Mas, por mais que passem os anos, jamais se apagarão da minha memória duas cenas catárticas: os aviões trombando com as torres gêmeas de Nova York, em 2001, e a divulgação de conversas privadas de uma presidente e um ex-presidente da República pela Rede Globo e, depois, as conversas familiares dele e sua esposa.  Levei um tempo para acreditar no que estava vendo e ouvindo. Por mais que o país houvesse se rebaixado, por mais abjeta que tivesse se convertido a mídia brasileira, por mais parcial que fosse, nada explicava aquela infâmia, produzida por um juiz infame, em uma rede de televisão infame, ante o silêncio amedrontado do Supremo e do país.

Foi ali, no episódio mais indigno da moderna história brasileira, que a selvageria abriu as correntes nos dentes, escancarou as portas das jaulas e invadiu definitivamente o país.

Depois daquilo, tudo se tornou natural, conduções coercitivas, torturas morais até obter confissões sem provas, oportunismo de procuradores, juiz e Ministros do Supremo enveredando pelo mercado das celebridades e das palestras pagas, a aceitação tácita de todos os abusos.

É uma mancha que perdurará por anos e anos, porque o Brasil é um país selvagem, dotado de convicções frágeis, de homens públicos débeis, de instituições que não são respeitadas por seus próprios integrantes.

Mas, em um ponto qualquer do futuro, a democracia estará de volta e, com ela, os direitos fundamentais. E, com ela, uma justiça de transição que supere o medo.

Nesse dia, não haverá como fugir do acerto de contas, com a punição mais severa ao ato mais infame produzido por esse casamento espúrio de mídia e justiça.  -  (Fonte: Jornal GGN - AQUI).

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A razão dos descalabros elencados já consta do próprio texto acima: as agressões continuadas contra a Constituição Federal. É definitivamente determinante, inexorável, inescapável: Toda vez em que se age ou se permite que se aja em flagrante desacordo com a Carta Magna, o desastre sobrevém, com as suas macabras consequências. Se a Lei Maior de um país é impunemente vilipendiada, se certos fiscais da Lei cruzam os braços e/ou eles mesmos incorrem em atitudes questionáveis, se a Constituição não é zelosamente guardada pela unanimidade da Suprema Corte, o que esperar?
(Mais triste, ainda, é ver um juiz federal ser atentamente ouvido - e até admirado/aplaudido - por ter a ousadia de defender a adoção de medidas que colidem frontalmente com a Constituição Federal, como a distorção pura e simples da presunção de inocência, a decretação arbitrária de conduções coercitivas "de supetão" - ou seja, sem que o conduzido tenha recusado intimação anterior -, as prisões preventivas por prazo elástico/indeterminado e delações extraídas a fórceps. E tudo sob a singela alegação de que os poderosos - palavra sempre citada em todos os pronunciamentos do ínclito magistrado - não estão habilitados a ter direitos constitucionais. São, ao fim e ao cabo, Atos Institucionais de Primeira Instância, inovação do direito brasileiro).