domingo, 19 de outubro de 2014

O PRÉ-SAL NA MIRA


Petroleiras americanas apoiam Aécio Neves, que promete mudar a Lei de Partilha: artigo publicado no site Bloomberg, traduzido por Isabel Monteiro, ressalta o óbvio: a torcida das petroleiras americanas (entre outras, claro) no sentido de que a Lei de Partilha (Lei 12.351/2010), que assegura ao Brasil ganhos justos relativamente ao Pré-Sal, venha a ser extinta.

Trechos:

"Neves (...) contratou um consultor da indústria e um funcionário envolvido nas  privatizações na década de 1990 para  redigir o seu programa de energia". (Na verdade é uma funcionária, como se verá abaixo);

."'Se Neves ganhar, ele vai abrir aos investidores estrangeiros', disse Robbert van Batenburg, diretor de estratégia de mercado na corretora Newedge EUA LLC, em entrevista por telefone de Nova Iorque. 'Essas restrições às importações e barreiras comerciais não nos ajudam. Se ele ganhar, ele vai reverter todas as restrições'". (Nota deste blog: Além do Regime de Partilha, o Brasil impôs a participação majoritária da indústria nacional em parte ponderável da produção/aquisição de equipamentos para exploração em águas profundas);

."Neves (...) se comprometeu a fazer mais leilões de direitos de exploração. Ele também está pensando em mudar a legislação que obriga a Petrobras (...)  a manter um mínimo de 30 por cento em todos os projetos na região chamada de pré-sal."

."Elena Landau, que aconselha Neves em matéria de energia, disse... 'Quando você tem a Petrobras como operadora única, você está limitando a capacidade' (...). (Elena Landau) foi apelidada de 'Dama de Ferro das Privatizações' pela imprensa brasileira depois de seu envolvimento nas privatizações de empresas públicas durante a década de 1990 no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. (...). 'As empresas estrangeiras não são muito valorizados por este governo, como se elas fossem irrelevantes', disse ela"

."A legislação resultante (após medidas adotadas no governo Lula) foi algo nunca antes visto na indústria. As empresas petrolíferas são livres para formar consórcios e lances contra a Petrobras. Se eles vencerem, eles precisam convidar o ex-rival para se juntar ao grupo, com uma participação de 30 por cento, e conceder-lhe o controle sobre as decisões do dia-a-dia.  Nenhuma empresa entrou no leilão contra a Petrobras, quando o Brasil colocou o modelo à prova. Ela leiloou os direitos para produzir a (o campo de) Libra, um campo com valor equivalente às atuais reservas provadas brasileiras, e apenas um grupo liderado pela Petrobras colocou uma oferta. 'O Monopólio do produtor estatal sobre o pré-sal precisa ser revisto', (disse) Adriano Pires, o consultor e co-autor do plano de Petróleo de Aécio Neves".  (Aqui).

Não será surpresa se grande parte da escandalização em torno da Petrobras tiver a ver com setores interessados em abocanhar não só o Pré-Sal, mas a própria estatal.

Adendo: Mas quanto a ter havido corrupção, não se discute, a começar pelo fato de o ex-diretor Costa ser corrupto confesso. E corrupção, sabemos, pode prejudicar, e muito, a imagem de qualquer pessoa, física ou jurídica. A atenuante, no caso, é que a corrupção está sendo investigada/apurada e poderá resultar num exemplar e monumental conjunto de punições, alcançando, além das pessoas físicas envolvidas, os dirigentes de empresas corruptoras e elas próprias, ou seja: agentes passivos e ativos, após comprovados os atos ilícitos, responderão por seus malfeitos, acontecimento inédito na história do  Brasil. 

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