quinta-feira, 27 de junho de 2013

PLEBISCITO, O POVO À FRENTE


Caso prospere a ideia da consulta popular, estará o Brasil a exercitar uma importante experiência democrática, com a vontade (a opinião) do povo antecedendo a tão desejada (e postergada) reforma política.

Os estudos em curso envolveriam três perguntas, versando sobre o sistema eleitoral para o Poder Legislativo:

1) se deve ser observado o sistema proporcional, como é hoje, um sistema majoritário (apelidado de distritão), ou um sistema distrital misto;

2) se prevaleceria o sistema de lista aberta (como é hoje), com eleição proporcional, ou o sistema de lista fechada (no partido), ou o voto em dois turnos, que é chamado de voto transparente (esse sistema de voto em dois turnos acabaria com os votos de legenda e os "puxadores de votos");

3) se o sistema de financiamento de campanha deve continuar abrangendo doações privadas, como ocorre hoje (atualmente o sistema é misto), se poderia ser um sistema exclusivamente público ou se seria um financiamento público e de pessoas físicas, com limite de contribuição.

(Sob a alegação de que a reforma política é 'complexa', a oposição se manifesta contra o plebiscito e defende o referendo - a ser realizado após definida a reforma. O tema pode até ser complexo, mas é complexo hoje. Uma campanha massiva de esclarecimento pode muito bem facilitar o entendimento do contido nos três itens acima).

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