“O Poder Público terá agora de ter políticas de alocação de recursos para que o transporte seja digno, como se quer que sejam dignas a saúde e a educação”.
(Do deputado Beto Albuquerque, integrante da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, após a aprovação, nesta data, da admissibilidade da PEC 90/2011 - de que foi relator -, que passa a considerar o transporte um direito social, passando a integrar o rol previsto no art. 6º da Constituição Federal. A proposta, de autoria da deputada Luiza Erundina, do PSB-SP, ainda será analisada quanto ao mérito por comissão especial a ser criada, após o que seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos. O relator assegurou que tentará conversar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para que a comissão especial que examinará o assunto seja instalada o mais rapidamente possível. Erundina afirmou esperar “prontidão” de Alves em relação à matéria.
É lícito indagar: caso as ruas não estivessem efervescentes como estão, por quanto tempo a referida proposta permaneceria no limbo?
P. s.: por falar em limbo, chegou, finalmente, a hora de aprovar lei complementar - art. 153 da CF - instituindo o imposto sobre as grandes fortunas!).
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