No DCM:
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, liberar nesta terça-feira (18) prefeitos e concessionárias a oferecerem transporte gratuito no segundo turno das eleições no próximo dia 30 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) pressionou a Advocacia-Geral da União para contestar a decisão do ministro.
Aliados de Bolsonaro estão temerosos com a decisão de Barroso por avaliar que ela possa favorecer o ex-presidente e candidato Lula (PT), já que o candidato petista supera o atual mandatário com larga vantagem entre a população mais pobre, publico este que depende do transporte público para se locomover até o local de votação.
A decisão do ministro atendeu parcialmente a um pedido do partido Rede Sustentabilidade. No entanto, Barroso não acolheu o pedido para determinar a concessão de transporte público gratuito em todo o país no segundo turno, mas confirmou o entendimento de que esse tipo de serviço deve ser mantido em níveis normais.
Barroso ainda ressaltou que municípios que já ofereciam transporte gratuito aos domingos e em dia de eleição não podem interromper a medida no segundo turno.
“É preciso reconhecer, de forma expressa, que os Municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo”, afirmou Barroso. - (Aqui).
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