Documento feito por militares, com apoio de Eduardo Villas Bôas e Hamilton Mourão, projetou o domínio do bolsonarismo até 2035. Proposta também acaba com a gratuidade do SUS.
Os Institutos Villas Bôas, Sagres e Federalista apresentaram, no dia 19 de maio, o 'Projeto de Nação, O Brasil em 2035', de 93 páginas, em evento que teve a presença do vice-presidente Hamilton Mourão. A proposta traçou um cenário no qual foi projetado o domínio do bolsonarismo no Brasil até 2035. As informações foram publicadas nesta segunda-feira (23) pela coluna de Marcelo Godoy, no jornal O Estado de S.Paulo.
A proposta foi coordenada pelo general Luiz Eduardo Rocha Paiva, ex-presidente do grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), (e) a ONG do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, responsáveis por vários crimes de tortura durante a Ditadura Militar (1964-1985).
O projeto afirmou que o Brasil está ameaçado pelo "globalismo". "O chamado globalismo, movimento internacionalista cujo objetivo é determinar, dirigir e controlar as relações entre as nações e entre os próprios cidadãos, por meio de posições, atitudes, intervenções e imposições de caráter autoritário, porém disfarçados como socialmente corretos e necessários", afirmou o documento.
"No centro desse movimento está a elite financeira mundial, ator não estatal constituído por megainvestidores, bancos, conglomerados transnacionais e outros representantes do ultracapitalismo, com extraordinários recursos financeiros e econômicos", acrescentou.
SUS
Os militares também pretendem acabar com a Saúde gratuita e universal num eventual segundo mandato de Bolsonaro.
A proposta prevê que a classe média deve pagar mensalidades nas universidades públicas e pelo atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A cobrança deve começar em 2025. "Além disso, a partir de 2025, o Poder Público passa a cobrar indenizações pelos serviços prestados, exclusivamente das pessoas cuja renda familiar fosse maior do que três salários mínimos".
Na Educação, os militares querem limitar o debate acadêmico e a liberdade de cátedra, garantidos pela Constituição. O projeto traça o seguinte cenário para 2035: "Os currículos foram ‘desideologizados’ e hoje são constituídos por avançados conteúdos teóricos e práticos, inclusive no campo social, reforçando valores morais, éticos e cívicos e contribuindo para o progressivo surgimento de lideranças positivas e transformadoras".
Para os generais, as salas de aula estão dominadas por esquerdistas. "Há tempos uma parcela de nossas crianças e adolescentes sofria com a ideologização do sistema educacional, com a doutrinação facciosa efetuada por professores militantes de correntes ideológicas utópicas e radicais, com prejuízo da qualidade do ensino".
O documento apontou, ainda, que, "no ensino universitário, inclusive no Superior Tecnológico, os debates políticos e ideológicos se tornaram equilibrados, com abertura para diferentes correntes de pensamento". - (Aqui).
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Os chamados direitos e garantias não se resumem aos alinhados nos artigos 5 e 6 da Constituição Federal. Há diversos outros, na CF, que a jurisprudência do STF classifica como garantias/direitos fundamentais. São os chamados direitos imexíveis, CLÁUSULAS PÉTREAS, e sobre elas paira o Princípio da Proibição do Retrocesso (uma prerrogativa constitucional não é passível de diminuição, 'relativização'); vale lembrar que o artigo 60 da CF diz expressamente que propostas que impliquem a alteração/exclusão de garantias/direitos não podem sequer ser apresentadas.
Espera-se que os militares saibam das evidências acima expostas. Se de fato sabem, e ainda assim insistem em implementar suas proposições, certamente irão 'buscar' o direito originário, uma vez que o Parlamento (detentor do poder derivado) estará proibido pela própria CF de alterar/extinguir artigos tão preciosos. Ou seja, o 'alcance' do direito originário configuraria golpe de Estado.
Conclui-se que os institutos autores do 'projeto' são tão somente isso, institutos, não devendo, pois, ser confundidos com instituições.
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