Relatório recomenda Lei de Imprensa para o Reino Unido
Da CartaCapital
Após nove meses de trabalho, o juiz Brian Leveson, de uma corte de apelações do Reino Unido, entregou nesta quinta-feira 29 um relatório sobre os padrões jornalísticos dos periódicos britânicos e provocou polêmica. Leveson recomendou, entre outras coisas, que seja criado um órgão regulador da imprensa, independente dos jornais, a partir da elaboração de uma lei de imprensa. Esta instituição não teria poder de censura sobre qualquer tipo de material, mas poderia aplicar multas de até um milhão de libras em caso de quebra de um novo código de conduta que seria criado.
O relatório Leveson, como é chamado o documento (...), foi pedido em julho de 2011 pelo primeiro-ministro conservador David Cameron, após o escândalo do jornal The News of The World, do magnata Rupert Murdoch, e provocou de imediato um conflito entre os políticos britânicos, dividindo a coalizão governista e, possivelmente, ameaçando a governabilidade.
Em pronunciamento também nesta quinta-feira 29, Cameron rejeitou a recomendação de criar por lei um órgão regulador. Cameron lembrou que o Reino Unido nunca teve qualquer lei de imprensa e disse considerar uma intervenção deste tipo uma “travessia do Rubicão” na história do país. Segundo ele, o Parlamento é um “baluarte” da democracia no Reino Unido e deve “pensar muito bem” antes de cruzar essa linha. Cameron admitiu, no entanto, que o atual sistema de autorregulamentação da imprensa britânica é inaceitável. Segundo o jornal The Guardian, o premier deve dar até um ano para que os veículos de comunicação recriem o órgão autorregulador de forma a contentar a classe política e a população britânica.
(Para ler o texto completo, clique aqui).
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No Brasil, contava-se com uma Lei de Imprensa. Tal lei, porém, criada em 1967, na ditadura militar, foi extinta pelo STF em 2009. Perfeito: entulho autoritário tem mais é que ser detonado. Ocorre que desde então impera o vácuo; nem sequer o mísero Direito de Resposta está assegurado. Há projeto de lei na pauta do Legislativo, mas inexiste perspectiva sobre quando (e se) será levado a deliberação. Enquanto isso...
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