AS PRIORIDADES DOS TRIBUNAIS

Tribunais definem como meta julgar todas as ações de corrupção até fiml de 2014

Os presidentes dos tribunais brasileiros definiram como meta prioritária julgar até o fim do ano que vem todas os processos sobre corrupção e improbidade administrativa iniciados antes de 1º de janeiro de 2012
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É a primeira vez que o Judiciário decide fixar esse tipo de objetivo. A decisão ocorreu no 6º Encontro Nacional do Poder Judiciário organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que reuniu presidentes e corregedores dos 91 tribunais brasileiros em Aracaju (SE).

Segundo o último levantamento do CNJ relativo a 2010, havia em trâmite cerca de 18 mil ações civis de improbidade e 5.000 processos sobre corrupção em andamento no país.

A meta vale para a instância em que o processo sobre corrupção estiver em andamento. Se, por exemplo, a causa estiver no primeiro grau do Judiciário, é esta etapa que deverá ser superada até o fim de 2013.

Deste modo, o cumprimento da meta não quer dizer necessariamente que o processo estará concluído já até a última instância.

O objetivo não é aplicável ao STF (Supremo Tribunal Federal), pois a corte é hierarquicamente superior ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que é o fiscalizador do cumprimento da meta.

Os órgãos e magistrados que não cumprirem o prazo poderão ser alvo de procedimentos administrativos, desde que fique comprovada a desídia ou leniência na condução dos casos.

Entre os processos que poderão ser acelerados está a ação de improbidade em trâmite contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que foi acusado de desvios na construção da avenida Água Espraiada (atual Roberto Marinho) quando foi Prefeito de São Paulo.

Na meta, estão incluídos todos os crimes contra a administração pública, como corrupção ativa e passiva, peculato (desvio de bens cometido por funcionário público) praticados por políticos.

Ao falar sobre a meta, o presidente do CNJ e do STF, Carlos Ayres Britto disse que é preciso focar no combate à corrupção "sonhando com um Brasil que um dia saberá rimar erário com sacrário, e isso depende de um Judiciário de qualidade, de excelência." (Fonte: aqui).

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Não obstante o STF não possa ser alcançado pela medida, seria interessante o seu empenho em seguir voluntariamente a diretriz. No estoque a ser tratado figura, por exemplo, o "embrião" do Mensalão, o Mensalão Tucano, escândalo que eclodiu em 1998 em Minas Gerais e que teria contemplado, entre outros, 79 políticos, bem como 'tratativas' para a reeleição do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Mas convém lembrar, quanto ao Mensalão Tucano, que houve desmembramento de processos (duplo grau de jurisdição para os implicados não detentores de cargo político), e que o Procurador-geral da República que antecedeu o atual deixou de denunciar políticos sob o argumento de que eles haviam simplesmente praticado caixa 2, ilícito eleitoral que já estaria prescrito.
Como se vê, não há mais muito espaço no que respeita ao Mensalão Tucano. Entretanto, como reza o slogan de certo sorteio em curso nesta Capital: custa pouco sonhar.