CIVILIZANDO O LUCRO DOS BANCOS

Para aumentar bônus social, Equador aprova lei que reduz lucro dos bancos

Por Ana Maria Passos

A Assembleia Nacional do Equador aprovou na noite de terça-feira uma lei, enviada em caráter de urgência pelo presidente Rafael Correa, que aumenta a contribuição dos bancos. Foram 79 votos a favor, cinco contra e 11 abstenções. Com o resultado, o imposto de renda dos bancos vai subir de 13 para 23%, o mesmo percentual aplicado a outros setores da economia. As instituições financeiras, que antes eram isentas, também terão que pagar 12 % de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Será cobrada ainda uma tarifa sobre ativos no exterior, que fica maior no caso da captação de recursos em paraísos fiscais.

A nova regra permite que o Banco Central imponha limites aos salários de banqueiros e executivos das instituições financeiras.

As empresas estão proibidas de repassar os novos encargos para os consumidores e serão fiscalizadas pela Superintendência de Bancos, que pode multar as instituições que desrespeitarem a regra.

Para o presidente da Comissão de Regime Econômico da Assembleia, Francisco Velasco, com a aprovação da lei, "ganha a justiça do país, ganha a redistribuição da riqueza. Que ela não se concentre numa cúpula, que tenham todos a oportunidade de ganhar."

O governo diz que o setor é um dos que mais se beneficiaram do crescimento da economia equatoriana nos últimos anos. Os bancos lucraram mais de seiscentos milhões de dólares em 2011, o que representa 36% de acréscimo em relação ao ano anterior.

O parlamentar da oposição, Patrício Quevedo, considera a medida uma interferência do governo no setor bancário, que deixa aberta uma porta para a intervenção em outras áreas, gerando instabilidade na economia. "Com essa instabilidade não teremos investimento e sem investimento não teremos fontes produtivas, não teremos trabalho."

A associação dos bancos privados alertou para os riscos de que a redução de crescimento do setor pode representar uma diminuição da oferta de crédito. Mas ao receber a notícia da aprovação da lei, o presidente Rafael Correa disse que "eles verão que seguirão ganhando, um pouco menos, mas seguirão ganhando e graças às políticas que este governo impulsionou".
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O Equador, com a providência adotada, rompe com a postura estatal mundial, apoiada em duas vigas mestras: a) os bancos estão liberados para lucrar o máximo possível (é fato que o Brasil, com a redução da Selic e dos juros praticados pelos bancos oficiais, está alcançando discreto progresso na área);  b) quanto maior o banco, menor a possibilidade de que vá à bancarrota; o Estado, ao fim e ao cabo, assumirá os rombos (o pretexto: o consagrado risco sistêmico, ou seja, a ameaça do efeito dominó).