Integrantes do grupo “Hacked Off”, que reúne famílias e vítimas de abusos da imprensa do Reino Unido. Eles apoiaram o relatório.
Relatório recomenda Lei de Imprensa para o Reino Unido
Da CartaCapital
Após nove meses de trabalho, o juiz Brian Leveson, de uma corte de apelações do Reino Unido, entregou nesta quinta-feira 29 um relatório sobre os padrões jornalísticos dos periódicos britânicos e provocou polêmica. Leveson recomendou, entre outras coisas, que seja criado um órgão regulador da imprensa, independente dos jornais, a partir da elaboração de uma lei de imprensa. Esta instituição não teria poder de censura sobre qualquer tipo de material, mas poderia aplicar multas de até um milhão de libras em caso de quebra de um novo código de conduta que seria criado.
O relatório Leveson, como é chamado o documento (...), foi pedido em julho de 2011 pelo primeiro-ministro conservador David Cameron, após o escândalo do jornal The News of The World, do magnata Rupert Murdoch, e provocou de imediato um conflito entre os políticos britânicos, dividindo a coalizão governista e, possivelmente, ameaçando a governabilidade.
Em pronunciamento também nesta quinta-feira 29, Cameron rejeitou a recomendação de criar por lei um órgão regulador. Cameron lembrou que o Reino Unido nunca teve qualquer lei de imprensa e disse considerar uma intervenção deste tipo uma “travessia do Rubicão” na história do país. Segundo ele, o Parlamento é um “baluarte” da democracia no Reino Unido e deve “pensar muito bem” antes de cruzar essa linha. Cameron admitiu, no entanto, que o atual sistema de autorregulamentação da imprensa britânica é inaceitável. Segundo o jornal The Guardian, o premier deve dar até um ano para que os veículos de comunicação recriem o órgão autorregulador de forma a contentar a classe política e a população britânica.
(Para ler o texto completo, clique aqui).
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No Brasil, contava-se com uma Lei de Imprensa. Tal lei, porém, criada em 1967, na ditadura militar, foi extinta pelo STF em 2009. Perfeito: entulho autoritário tem mais é que ser detonado. Ocorre que desde então impera o vácuo; nem sequer o mísero Direito de Resposta está assegurado. Há projeto de lei na pauta do Legislativo, mas inexiste perspectiva sobre quando (e se) será levado a deliberação. Enquanto isso...
sexta-feira, 30 de novembro de 2012
SOBRE A REBAIXARIA DO FELIPÃO
A visão de Felipão sobre o BB:
Jarbas.
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Scolari, certamente o principal responsável pelo rebaixamento do Palmeiras para a segunda divisão, parece ter incorporado a síndrome da (re)baixaria. Ele desconhece (ou finge desconhecer) que a Seleção do BB, composta por talentos de toda ordem e expert em superação de desafios, é uma das ocupantes do topo do ranking nacional da excelência.
Deploro teu gesto, Felipão, mas te perdoo e te desejo sucesso.
Bola pra frente, BB!
(Dodó Macedo - que teve a honra de, ao longo de 32 anos, integrar a laureada Seleção).
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1) Nota da Contraf-CUT
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) repudia a declaração do técnico Luis Felipe Scolari sobre o trabalho dos bancários do Banco do Brasil, feita na entrevista coletiva desta quinta-feira 29, no Rio de Janeiro, ao reassumir o posto de treinador da Seleção Brasileira.
Ao afirmar que, “se não tiver pressão, vai trabalhar no Banco do Brasil, senta no escritório e não faz nada”, Felipão não apenas desrespeita os trabalhadores bancários, como demonstra total desconhecimento sobre a realidade do trabalho no sistema financeiro nacional.
Cerca de 1.200 bancários são afastados do trabalho mensalmente, por razões de saúde, vítimas do assédio moral e da pressão violenta para que cumpram as metas abusivas de produção e vendas impostas pelas instituições financeiras, inclusive o Banco do Brasil.
Luis Felipe Scolari começou mal como novo técnico da Seleção Brasileira. Esperamos que ele não esteja tão desatualizado sobre futebol quanto está sobre as relações de trabalho nos bancos.
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2) Nota do Banco do Brasil
O Banco do Brasil, junto com todo o povo brasileiro, deseja boa sorte ao técnico Luís Felipe Scolari em seu novo desafio à frente da Seleção, e torce para que as grandes conquistas do vôlei brasileiro, patrocinado pelo BB há mais de 20 anos, inspirem o trabalho da Seleção.
Entretanto, o Banco do Brasil lamenta o comentário infeliz do técnico Luis Felipe Scolari e afirma que se orgulha por contar com 116 mil funcionários que todos os dias vestem a camisa do Banco, com as cores do Brasil, e trabalham com dedicação e compromisso para atender com excelência às necessidades de nossos clientes e do nosso País. Para a família BB, planejamento, respeito e organização são os segredos para uma estratégia de sucesso que transforma a pressão do dia-a-dia em motivação para as conquistas e para o apoio ao desenvolvimento do Brasil..
PALESTINA: ESTADO OBSERVADOR
Festa nass ruas de Ramalah.
A Assembleia-Geral da ONU reconheceu nesta quinta-feira a Palestina como um Estado observador não membro, a exemplo do Vaticano. A decisão eleva o status do Estado palestino perante a organização e significa uma importante vitória política para os palestinos.
A resolução foi aprovada com 138 votos dos 193 da Assembleia-Geral. Houve nove votos contrários e 41 abstenções. Os votos contrários foram de EUA, Israel, Canadá, República Tcheca, Palau, Nauru, Micronésia, Ilhas Marshall e Panamá.
Desde a entrada na ONU, em 1974, os palestinos eram representados pela OLP (Organização para Libertação da Palestina), que tinha o status de entidade observadora.
Pelo direito internacional, o reconhecimento de Estados não se dá na ONU (Organização das Nações Unidas), mas por outros países.
O direito internacional prevê o acesso dos estados observadores ao Tribunal Internacional de Haia - o que permite estimar a dimensão da condição alcançada.
A festa é justa.
A Assembleia-Geral da ONU reconheceu nesta quinta-feira a Palestina como um Estado observador não membro, a exemplo do Vaticano. A decisão eleva o status do Estado palestino perante a organização e significa uma importante vitória política para os palestinos.
A resolução foi aprovada com 138 votos dos 193 da Assembleia-Geral. Houve nove votos contrários e 41 abstenções. Os votos contrários foram de EUA, Israel, Canadá, República Tcheca, Palau, Nauru, Micronésia, Ilhas Marshall e Panamá.
Desde a entrada na ONU, em 1974, os palestinos eram representados pela OLP (Organização para Libertação da Palestina), que tinha o status de entidade observadora.
Pelo direito internacional, o reconhecimento de Estados não se dá na ONU (Organização das Nações Unidas), mas por outros países.
O direito internacional prevê o acesso dos estados observadores ao Tribunal Internacional de Haia - o que permite estimar a dimensão da condição alcançada.
A festa é justa.
quinta-feira, 29 de novembro de 2012
AYROSAS POETICES
."As matas virgens são as que mais procriam";
."As fendas do ipê condenam o machado. E o crime é peculato";
."Os advogados de porta de cadeia terminam entrando".
(Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF, em discurso recentemente proferido, anunciando que os versos acima estarão presentes em seu próximo livro de poesias, o sétimo, intitulado "DNAlma" - o "a" exerce um duplo papel: última letra da sigla DNA e primeira da palavra alma. Sacou, né? Um achado).
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Eles disseram. Ministro Ayres Britto. Poesia.
DO BEM-ESTAR SOCIAL (II)
Entre 150 países, Brasil tem o maior ganho de bem-estar em 5 anos
Por Arthur Pereira Filho - no jornal Valor
O Brasil foi o país que melhor utilizou o crescimento econômico alcançado nos últimos cinco anos para elevar o padrão de vida e o bem-estar da população. Se o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu a um ritmo médio anual de 5,1% entre 2006 e 2011, os ganhos sociais obtidos no período são equivalentes aos de um país que tivesse registrado expansão anual de 13% da economia.
A conclusão é de levantamento feito pela empresa internacional de consultoria Boston Consulting Group (BCG), que comparou indicadores econômicos e sociais de 150 países e criou o Índice de Desenvolvimento Econômico Sustentável (Seda, na sigla em inglês), com base em 51 indicadores coletados em diversas fontes, como Banco Mundial, FMI, ONU e OCDE.
O desempenho brasileiro nos últimos anos em relação à melhoria da qualidade de vida da população é devido principalmente à distribuição de renda. "O Brasil diminuiu consideravelmente as diferenças de rendimento entre ricos e pobres na década passada, o que permitiu reduzir a pobreza extrema pela metade. Ao mesmo tempo, o número de crianças na escola subiu de 90% para 97% desde os anos 90", diz o texto do relatório "Da riqueza para o bem-estar" (...). O estudo também faz referência ao programa Bolsa Família, destacando que a ajuda do governo as famílias pobres está ligada à permanência da criança na escola.
Nessa comparação de progressos recentes alcançados, o Brasil lidera o índice com 100 pontos, pontuação atribuída ao país que melhor se saiu nesse critério de avaliação. Aparecem a seguir Angola (98), Albânia (97,9), Camboja (97,5) e Uruguai (96,9). A Argentina ficou na 26ª colocação, com 80, 4 pontos. Chile (48º) e México (127º) ficaram ainda mais atrás.
Foram usados dados disponíveis para todos os 150 países e que fossem capazes de traçar um panorama abrangente de dez diferentes áreas: renda, estabilidade econômica, emprego, distribuição de renda, sociedade civil, governança (estabilidade política, liberdade de expressão, direito de propriedade, baixo nível de corrupção, entre outros itens), educação, saúde, ambiente e infraestrutura.
O ranking-base gerou a elaboração de mais três indicadores, para permitir a comparação do desempenho, efetivo ou potencial, dos países em momentos diferentes: 1) atual nível socioeconômico do país; 2) progressos feitos nos últimos cinco anos; e 3) sustentabilidade no longo prazo das melhorias atingidas.
Como seria de se esperar, os países mais ricos estão entre os que pontuam mais alto no ranking que mostra o estágio atual de desenvolvimento. Nessa base de comparação, que dá conta do "estoque de bem-estar" existente, a lista é liderada por Suíça e Noruega, com 100 pontos, e inclui Austrália, Nova Zelândia, Canadá, EUA e Cingapura. Aí o Brasil aparece em posição intermediária, com 47,8 pontos.
Para Christian Orglmeister, diretor do escritório do BCG em São Paulo, o desempenho alcançado pelo Brasil é elogiável, mas deve ser visto com cautela. "Quando se parte de uma base mais baixa, é mais fácil registrar progresso. O Brasil está muito melhor do que há cinco anos em várias áreas, até mesmo em infraestrutura, mas é preciso ainda avançar muito mais."
Entre os países que ocupam os primeiros lugares nesse ranking de melhoria relativa dos padrões de vida da população nos últimos cinco anos, a renda per capita anual é muito diversificada, indo desde menos de US$ 1 mil em alguns países da África até os US$ 80 mil verificados na Suíça. Além do Brasil, mais dois países sul-americanos - Peru e Uruguai - aparecem na lista dos 20 primeiros.
Também estão nela três países africanos que em décadas passadas estiveram envolvidos em guerras civis - Angola, Etiópia e Ruanda - e que nos anos recentes mostram fortes ganhos em relação a padrão de vida. Da Ásia, aparecem na relação Camboja, Indonésia e Vietnã.
Nova Zelândia e Polônia também integram esse grupo. O crescimento médio do PIB neozelandês foi de 1,5%, mas a melhora do bem-estar foi semelhante à de uma economia que estivesse crescendo 6% ao ano. Na Polônia e na Indonésia, que atingiram crescimento médio do PIB de 6,5% ano, o padrão de vida teve elevação digna de uma economia em expansão de 11%.
O estudo também compara o desempenho recente dos Brics - além do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - na geração de mais bem-estar para os cidadãos. Se em relação à expansão da economia, o Brasil ficou atrás dos seus parceiros entre 2006 e 2011, o país superou a média obtida pelo bloco em áreas como ambiente, governança, renda, distribuição de renda, emprego e infraestrutura, diz Orglmeister. China, Rússia, Índia e África do Sul aparecem apenas em 55º, 77º, 78º e 130º, respectivamente, nessa base de comparação, que é liderada pelo Brasil.
O desafio brasileiro, agora, é manter esse ritmo no futuro, afirma o diretor do BCG. "O Brasil precisa avançar em quatro áreas principalmente", diz. "Na melhora da qualidade da educação, na infraestrutura, na flexibilização do mercado de trabalho e nas dificuldades burocráticas que ainda existem para fazer negócios no país."
Para Douglas Beal, um dos autores do trabalho e diretor do escritório do BCG em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, embora os indicadores reunidos para produzir o Seda pudessem ser utilizados para produzir um novo índice, esse não é o objetivo do levantamento. "A meta é criar uma ferramenta de benchmarking, que possa fornecer um quadro amplo. com base no qual os governos possam agir." (Fonte: aqui).
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O artigo acima e o texto de Antoio Delfim Netto, abaixo, permitem entender o porquê das altas taxas de aprovação do governo Dilma e do de seu antecessor. É óbvio e salutar que críticas em geral às políticas econômicas e sociais sejam feitas pela grande imprensa, o que ocorre a cada dia, pois é a partir delas que os gestores se mobilizam para corrigir rumos (ou tentar corrigir rumos). Mas seria igualmente salutar que a grande imprensa, notadamente a TV aberta, se comportasse de modo isento e inteirasse o público de informações como as veiculadas nessas duas matérias.
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Economia. Bem-estar social. Jornal Valor.
DO BEM-ESTAR SOCIAL
Clique para ampliar.
O teorema de Thomas
Por Antonio Delfim Netto
Há uma proposição justamente famosa, de W.I. Thomas: "Se as pessoas definem suas circunstâncias como reais, então elas serão reais em suas consequências." (Merton, R. - "Social Theory and Social Structure", 1957: 421-436).
Ela ajuda a entender o paradoxo de um governo extremamente bem avaliado pela sociedade e, ao mesmo tempo, visto com profunda desconfiança pelo seu setor produtivo privado, particularmente, o financeiro.
É sempre difícil, se não impossível, encontrar um indicador que revele o estado de "bem-estar", incorpore a esperança de que as coisas caminham relativamente bem e não há razão evidente para esperar o contrário.
As pesquisas empíricas sugerem que o sentimento de "bem-estar" depende, fundamentalmente, de duas variáveis: 1) do crescimento da renda real dos cidadãos, que pode ser aproximada pela sua renda média; e 2) da distribuição entre os cidadãos da renda produzida. Elas sugerem, cada vez mais fortemente que uma melhoria do nível de igualdade aumenta o "bem-estar" de todos.
Diante desses fatos, o grande economista Amartya Sen, ganhador do Nobel de 1998, propôs uma medida engenhosa para simular o "bem-estar social". Se o índice de Gini (que vai de 0 a 1) "mede" a concentração da renda, o seu complemento (1 menos o índice de Gini) sugere uma medida de "desconcentração", ou seja, de maior igualdade na distribuição da renda.
É bom lembrar que o índice de Gini mede a "distância média" entre as pessoas, não o seu nível de bem-estar. A sugestão de Sen é construir um indicador composto da renda média real multiplicada pelo índice de "desconcentração", de forma a captar um pouco melhor as duas variáveis a que nos referimos acima.
Felizmente, um interessante trabalho do Ipea ("A Década Inclusiva (2001-2011)", Comunicações do Ipea nº 155, 25/10/2012) construiu o tal índice, que reproduzimos no gráfico (acima). Vemos claramente que na octaetéride (1995-2002) ele permaneceu estagnado.
O gráfico mostra a mudança de situação a partir de 2003, onde o indicador cresce fortemente (quase 5% ao ano), impulsionado por múltiplos fatores: 1) o aprofundamento da política econômica; 2) a colheita da estabilidade monetária e fiscal; 3) o aumento da produtividade produzida pelas privatizações e pequenas reformas estruturais; 4) e, mas não menos importante, pela ênfase à inclusão introduzida nas políticas sociais e consequente redução das distâncias entre a renda dos indivíduos, o que explica por que o governo é popular.
No período, o crescimento do PIB foi superior (3,9% contra 2,3%) e a inflação menor (5,9% contra 9,3%). Vamos terminar 2012 com um crescimento medíocre, em torno de 1,6%, e uma taxa de inflação em torno de 5,5%. A expansão do terceiro trimestre sobre quarto trimestre (talvez ligeiramente superior a 1%), e a expectativa de um quarto trimestre sobre o terceiro um pouco menor, já mostra um crescimento anualizado em torno de 4%.
A sua sustentação ao longo de 2013 dependerá do comportamento da política econômica, da aceleração dos investimentos públicos e da cooptação da confiança do setor privado, para que esse recupere o seu "espírito animal" e desamarre o seu navio do ilusório cais da segurança.
Aqui entra outra vez o teorema de Thomas. Se o setor privado erroneamente supõe que o governo é hostil ao mercado, e que deseja ampliar o seu tamanho, ele tira as consequências dessa sua crença, buscando uma posição defensiva segura, até que a tempestade (o governo passageiro) dê lugar ao sol.
Não adianta discutir ou ficar triste: "as circunstâncias pensadas como reais levam a consequências reais". Para cooptar o investimento privado indispensável para uma ampliação do crescimento é preciso mudar tal crença.
O governo precisa insistir que é "pró-mercado", não "pró-negócio", a favor da competição regulada e ágil e que não pretende realizar diretamente aquilo que, por sua natureza, o setor privado sabe fazer melhor. Mais ainda, que não se envolve com os "negócios" que caracterizam o "capitalismo de compadres". Trata-se de cooptar a massa gigantesca de pequenos, médios e grandes empresários, assustados com o fantasma da "estatização" que, se divulga, seria o verdadeiro objetivo do governo.
O fundamento da crítica é que o governo teria abandonado o famoso tripé: 1) déficits nominais modestos e convergência da relação dívida/PIB; 2) o sistema de metas inflacionárias e 3) o regime de câmbio flutuante, cuja pureza existe apenas nos livros-textos.
O que houve (e o presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, acaba de mostrar no Senado da República) foi apenas um ajuste pragmático para enfrentar as novidades da economia mundial. Ninguém acredita, nem ele, que, no longo prazo, a política de câmbio fixo e o sistema de metas de inflação sejam compatíveis.
O teorema de Thomas
Por Antonio Delfim Netto
Há uma proposição justamente famosa, de W.I. Thomas: "Se as pessoas definem suas circunstâncias como reais, então elas serão reais em suas consequências." (Merton, R. - "Social Theory and Social Structure", 1957: 421-436).
Ela ajuda a entender o paradoxo de um governo extremamente bem avaliado pela sociedade e, ao mesmo tempo, visto com profunda desconfiança pelo seu setor produtivo privado, particularmente, o financeiro.
É sempre difícil, se não impossível, encontrar um indicador que revele o estado de "bem-estar", incorpore a esperança de que as coisas caminham relativamente bem e não há razão evidente para esperar o contrário.
As pesquisas empíricas sugerem que o sentimento de "bem-estar" depende, fundamentalmente, de duas variáveis: 1) do crescimento da renda real dos cidadãos, que pode ser aproximada pela sua renda média; e 2) da distribuição entre os cidadãos da renda produzida. Elas sugerem, cada vez mais fortemente que uma melhoria do nível de igualdade aumenta o "bem-estar" de todos.
Diante desses fatos, o grande economista Amartya Sen, ganhador do Nobel de 1998, propôs uma medida engenhosa para simular o "bem-estar social". Se o índice de Gini (que vai de 0 a 1) "mede" a concentração da renda, o seu complemento (1 menos o índice de Gini) sugere uma medida de "desconcentração", ou seja, de maior igualdade na distribuição da renda.
É bom lembrar que o índice de Gini mede a "distância média" entre as pessoas, não o seu nível de bem-estar. A sugestão de Sen é construir um indicador composto da renda média real multiplicada pelo índice de "desconcentração", de forma a captar um pouco melhor as duas variáveis a que nos referimos acima.
Felizmente, um interessante trabalho do Ipea ("A Década Inclusiva (2001-2011)", Comunicações do Ipea nº 155, 25/10/2012) construiu o tal índice, que reproduzimos no gráfico (acima). Vemos claramente que na octaetéride (1995-2002) ele permaneceu estagnado.
O gráfico mostra a mudança de situação a partir de 2003, onde o indicador cresce fortemente (quase 5% ao ano), impulsionado por múltiplos fatores: 1) o aprofundamento da política econômica; 2) a colheita da estabilidade monetária e fiscal; 3) o aumento da produtividade produzida pelas privatizações e pequenas reformas estruturais; 4) e, mas não menos importante, pela ênfase à inclusão introduzida nas políticas sociais e consequente redução das distâncias entre a renda dos indivíduos, o que explica por que o governo é popular.
No período, o crescimento do PIB foi superior (3,9% contra 2,3%) e a inflação menor (5,9% contra 9,3%). Vamos terminar 2012 com um crescimento medíocre, em torno de 1,6%, e uma taxa de inflação em torno de 5,5%. A expansão do terceiro trimestre sobre quarto trimestre (talvez ligeiramente superior a 1%), e a expectativa de um quarto trimestre sobre o terceiro um pouco menor, já mostra um crescimento anualizado em torno de 4%.
A sua sustentação ao longo de 2013 dependerá do comportamento da política econômica, da aceleração dos investimentos públicos e da cooptação da confiança do setor privado, para que esse recupere o seu "espírito animal" e desamarre o seu navio do ilusório cais da segurança.
Aqui entra outra vez o teorema de Thomas. Se o setor privado erroneamente supõe que o governo é hostil ao mercado, e que deseja ampliar o seu tamanho, ele tira as consequências dessa sua crença, buscando uma posição defensiva segura, até que a tempestade (o governo passageiro) dê lugar ao sol.
Não adianta discutir ou ficar triste: "as circunstâncias pensadas como reais levam a consequências reais". Para cooptar o investimento privado indispensável para uma ampliação do crescimento é preciso mudar tal crença.
O governo precisa insistir que é "pró-mercado", não "pró-negócio", a favor da competição regulada e ágil e que não pretende realizar diretamente aquilo que, por sua natureza, o setor privado sabe fazer melhor. Mais ainda, que não se envolve com os "negócios" que caracterizam o "capitalismo de compadres". Trata-se de cooptar a massa gigantesca de pequenos, médios e grandes empresários, assustados com o fantasma da "estatização" que, se divulga, seria o verdadeiro objetivo do governo.
O fundamento da crítica é que o governo teria abandonado o famoso tripé: 1) déficits nominais modestos e convergência da relação dívida/PIB; 2) o sistema de metas inflacionárias e 3) o regime de câmbio flutuante, cuja pureza existe apenas nos livros-textos.
O que houve (e o presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, acaba de mostrar no Senado da República) foi apenas um ajuste pragmático para enfrentar as novidades da economia mundial. Ninguém acredita, nem ele, que, no longo prazo, a política de câmbio fixo e o sistema de metas de inflação sejam compatíveis.
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quarta-feira, 28 de novembro de 2012
OPINIÕES DO NOVO MINISTRO
Transmissão ao vivo do julgamento do mensalão expõe STF, diz novo ministro
Por Mariângela Gallucci
Às vésperas de tomar posse aos 64 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki afirmou (...) terça-feira, 27, que a Corte ficou muito exposta com a transmissão televisiva ao vivo da decisão sobre o mensalão.
Apesar de evitar fazer avaliações sobre o resultado das votações e sobre a possibilidade de o STF decretar a perda do mandato dos deputados federais condenados, Zavascki disse que no passado redigiu um artigo no qual sustentou que essa tarefa cabe ao Legislativo e não ao Judiciário.
Com posse no STF marcada para quinta-feira, o ministro disse que às vezes o juiz tem de tomar decisões impopulares. "O juiz tem de levar em conta as normas. Se fôssemos hoje, em determinadas circunstâncias, julgar não conforme a lei, mas segundo a vontade popular, nós não teríamos condição de aplicar muitas leis, por exemplo, em matéria penal. Nós aplicaríamos penas mais severas. Eu diria até que se fôssemos levar em conta a vontade popular, teríamos implantado a pena de morte no Brasil há muito tempo", disse.
"Acho que o juiz tem um papel difícil na sociedade, que é às vezes tomar decisões impopulares. Às vezes, para aplicar a lei, não se escapa da impopularidade. Quem tem que aferir a vontade do povo são os Poderes do Estado que são eleitos pelo povo, com essa missão de fazer leis. O juiz tem de aplicar as leis legítimas", acrescentou.
Ele defendeu o direito de parentes de magistrados advogarem até mesmo nos tribunais onde seus familiares são juízes. Zavascki conversou com jornalistas na manhã desta terça na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ele ainda é ministro. (Fonte: Agência Estado; para ler comentários, clique aqui).
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.A Corte ficou muito exposta com a transmissão televisiva ao vivo da decisão sobre o mensalão.
.O juiz tem de levar em conta as normas.
.Quem tem que aferir a vontade do povo são os Poderes do Estado que são eleitos pelo povo com a missão de fazer leis.
.O juiz tem de limitar-se a aplicar as leis legítimas.
Saudações, ministro.
Quanto à questão da transmissão ao vivo das sessões plenárias do STF, ratifico a impressão externada no post "Exposição midiática na berlinda", abaixo.
terça-feira, 27 de novembro de 2012
O DRAMÁTICO DESABAFO DE DANUZA
Afinal, qual a graça de ter muito dinheiro? Quanto mais coisas se tem, mais se quer ter e os desejos e anseios vão mudando --e aumentando-- a cada dia, só que a coisa não é assim tão simples. Bom mesmo é possuir coisas exclusivas, a que só nós temos acesso; se todo mundo fosse rico, a vida seria um tédio.
Um homem que começa do nada, por exemplo: no início de sua vida, ter um apartamento era uma ambição quase impossível de alcançar; mas, agora, cheio de sucesso, se você falar que está pensando em comprar um com menos de 800 metros quadrados, piscina, sauna e churrasqueira, ele vai olhar para você com o maior desprezo --isso se olhar.
Vai longe o tempo do primeiro fusquinha comprado com o maior sacrifício; agora, se não for um importado, com televisão, bar e computador, não interessa --e só tem graça se for o único a ter o brinquedinho. Somos todos verdadeiras crianças, e só queremos ser únicos, especiais e raros; simples, não?
Queremos todas as brincadeirinhas eletrônicas, que acabaram de ser lançadas, mas qual a graça, se até o vizinho tiver as mesmas? O problema é: como se diferenciar do resto da humanidade, se todos têm acesso a absolutamente tudo, pagando módicas prestações mensais?
As viagens, por exemplo: já se foi o tempo em que ir a Paris era só para alguns; hoje, ninguém quer ouvir o relato da subida do Nilo, do passeio de balão pelo deserto ou ver as fotos da viagem --e se for o vídeo, pior ainda-- de quem foi às muralhas da China. Ir a Nova York ver os musicais da Broadway já teve sua graça, mas, por R$ 50 mensais, o porteiro do prédio também pode ir, então qual a graça?
Enfrentar 12 horas de avião para chegar a Paris, entrar nas perfumarias que dão 40% de desconto, com vendedoras falando português e onde você só encontra brasileiros --não é melhor ficar por aqui mesmo?
Viajar ficou banal e a pergunta é: o que se pode fazer de diferente, original, para deslumbrar os amigos e mostrar que se é um ser raro, com imaginação e criatividade, diferente do resto da humanidade?
Até outro dia causava um certo frisson ter um jatinho para viagens mais longas e um helicóptero para chegar a Petrópolis ou Angra sem passar pelo desconforto dos congestionamentos.
Mas hoje esses pequenos objetos de desejo ficaram tão banais que só podem deslumbrar uma menina modesta que ainda não passou dos 18. A não ser, talvez, que o interior do jatinho seja feito de couro de cobra --talvez.
É claro que ficar rico deve ser muito bom, mas algumas coisas os ricos perdem quando chegam lá. Maracanã nunca mais, Carnaval também não, e ver os fogos do dia 31 na praia de Copacabana, nem pensar. Se todos têm acesso a esses prazeres, eles passam a não ter mais graça.
Seguindo esse raciocínio, subir o Champs Elysées numa linda tarde de primavera, junto a milhares de turistas tendo as mesmas visões de beleza, é de uma banalidade insuportável. Não importa estar no lugar mais bonito do mundo; o que interessa é saber que só poucos, como você, podem desfrutar do mesmo encantamento.
Quando se chega a esse ponto, a vida fica difícil. Ir para o Caribe não dá, porque as praias estão infestadas de turistas --assim como Nova York, Londres e Paris; e como no Nordeste só tem alemães e japoneses, chega-se à conclusão de que o mundo está ficando pequeno.
Para os muito exigentes, passa a existir uma única solução: trancar-se em casa com um livro, uma enorme caixa de chocolates --sem medo de engordar--, o ar-condicionado ligado, a televisão desligada, e sozinha.
E quer saber? Se o livro for mesmo bom, não tem nada melhor na vida.
Quase nada, digamos. (Fonte: aqui).
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Crônica Ser especial, de Danuza Leão, recentemente publicada na Folha de S. Paulo.
Após a leitura desse pungente desabafo, fiquei a matutar: seria de bom tom se Natanael Jebão estivesse vivo. Explico: Natanael Jebão era um personagem do falecido jornalista e escritor Fausto Wolff. Jebão, refinadíssimo, era escancaradamente inspirado em colunistas sociais tipo Ibrahim Sued e Tavares de Miranda, que reinaram, com singular sofistificação, em priscas eras como lídimos animadores das elites quatrocentonas tupiniquins.
Natanael Jebão com certeza endossaria as palavras amarguradas de Danuza, e aproveitaria a oportunidade para aduzir: "É insuportável, Danuza, deparar com aeroportos superlotados, ocupados pela plebe rude e ignara, as universidades tomadas pela escória, tudo o que é de pobretão tendo acesso a bens de consumo, essas aberrações chamadas Luz para todos, Minha casa minha vida... E a tal Bolsa Família?!! Disgusting! E esse absurdo de cada vez mais a ralé ter acesso à internet, vendo o mundo em tempo real? E nós, que detínhamos o justo monopólio do conhecimento, como ficamos? Quem diria que chegaríamos a tal nível de degradação?!! Infelizmente, Danuza, já não se faz sofistificação como antigamente...".
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Crônica. Elites. Socialites. Danuza Leão.
EXPOSIÇÃO MIDIÁTICA NA BERLINDA
O mensalão e os ministros-celebridades
Trechos de entrevista concedida pelo publicitário João Santana à Folha:
O sr. está dizendo que toda a exposição do mensalão na TV se resumiu a esse impacto circunstancial?
Sim. Mas eu gostaria de fazer uma observação adicional. Nós todos somos atores políticos e sociais. O teatro, os ritos são indissociáveis da política e, por consequência, da Justiça, que é um ente político. Os meios modernos de comunicação levaram esta teatralização ao paroxismo. E o julgamento do mensalão levou ao paroxismo a teatralização de um dos Poderes da República. O que isso trouxe de bom ou de ruim, o tempo dirá. Mas sem querer dar conselhos, é bom lembrar uma coisa para os ministros membros do STF: o excesso midiático intoxica. É um veneno. Se os ministros não se precaverem, eles podem ser vítimas desse excesso midiático no futuro. E com prejuízos à instituição.
Como?
Mesmo sendo transparente, uma Corte deve ter um certo recato. Você já imaginou se todos os governos transmitissem ao vivo as suas reuniões ministeriais? Se houvesse uma câmera ao vivo transmitindo de dentro dos gabinetes do presidente e dos ministros? Você acha que essa transparência seria benéfica ou maléfica? O governo seria mais democrático por se expor dessa forma? Ou um governo mais fragilizado?
Mas o sr. acha que deve ser interrompida a transmissão das sessões do STF pela TV?
Não estou dizendo isso. Mas apenas que os ministros, como atores, tenham a dimensão do que isso significa. Administrar a Justiça com transparência não significa, necessariamente, fazer um reality show. Qualquer pessoa precisa se precaver com a atuação. Até um cirurgião, quando filmado, pode ter interferência na sua atuação.
Como podem sofrer os ministros do STF pela exposição extremada?
O ego humano é um monstro perigoso, incontrolável. Toda vez que você é levado a uma superexposição sua tendência é sempre sobreatuar. Essa é a questão central.
O sr. está comparando o julgamento do mensalão a um reality show?
O mensalão é o maior reality show da história jurídica não do Brasil, mas talvez do planeta. Não existe uma Corte Suprema no mundo que tenha transmissão ao vivo. Os ministros estão preparados para julgar. Mas estão preparados para essa superexposição? Aliás, qual é o ser humano que está preparado para uma situação dessas? Eu costumo dizer aos candidatos em campanha: tome cuidado quando você está ali, sob aquela luz, porque você está exposto. Tome cuidado com a sua cabeça e sobre como reagir com o sucesso. Se você não reagir bem à exposição midiática e ao sucesso, você pode trazer problemas para você, para sua família e para a instituição que você representa.
O julgamento do mensalão teria um resultado diferente se não tivesse transmissão ao vivo pela TV?
Às vezes, eu acho que sim. E acredito que a transmissão ao vivo potencializou os efeitos da pressão feita pela mídia antes do julgamento. Não estou dizendo que seja só ruim, só negativo. Mas é um fato que precisa ser conhecido e eu como especialista em comunicação me sinto no dever de dizer. (Fonte: aqui).
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A despeito de não existir "uma Corte Suprema no mundo que tenha transmissão ao vivo", entendo ser valiosa a permanência da prática. Afinal, toda a transparência é bem vinda. Além do aprendizado jurídico oferecido, podemos detectar lacunas e equívocos (confirmando a máxima espanhola consistente em que nadie es perfecto), bem como ver aflorar a verdadeira natureza humana, algumas das quais se consumindo em meio às labaredas da fogueira das vaidades. Quanto às injustiças, inclusive e especialmente as 'estimuladas' por fontes externas, bem, elas serão, no tempo devido, julgadas pela História.
Sem contar que o espectador tem (neste caso, inquestionavelmente) o domínio do fato: a seu arbítrio, pode mudar de canal ou até desligar a TV.
segunda-feira, 26 de novembro de 2012
PING PONG BRASIL
PING
O Brasil teve um fraco desempenho em um estudo da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) que mede o índice de competitividade de 43 países --que representam 90% do PIB mundial--, ficando em 37º lugar no ranking de 2011.
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (26) pela Fiesp, que levou em consideração, para construir o ranking, oito aspectos principais: economia doméstica, abertura, governo, capital, infraestrutura, tecnologia, produtividade e capital humano.
Dentre os motivos apontados para a baixa competitividade do Brasil, a Fiesp apontou o elevado custo do capital de giro das empresas, uma vez que o spread bancário ainda é elevado, assim como os juros (o período pesquisado é 2011).
Além da dificuldade em obter crédito, dados os elevados juros, também a pesada carga tributária é considerada como um desestímulo ao investimento, reduzindo a competitividade do país. (Fonte: FSP).
PONG
“Segundo a ‘Global Entrepreneurship Monitor’ (GEM), os brasileiros enxergam cada vez mais oportunidades de negócios. Para cada empresário que inicia um empreendimento por necessidade, outros dois abrem o negócio por vislumbrar uma oportunidade no mercado brasileiro. O índice brasileiro é o maior já registrado desde que o país começou a participar da pesquisa, no ano 2000.
As empresas empreendedoras foram responsáveis pela criação de 50,3% dos novos postos de trabalho formais no Brasil no período de 2008 a 2010 em relação ao patamar de emprego de 2007, segundo dados das ‘Estatísticas do Empreendedorismo 2010’, divulgados pelo ‘Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística’ (IBGE). Em 2010, essas companhias totalizavam 32.863, ou seja, 1,5% de um total de 2,125 milhões de companhias com pelo menos um trabalhador assalariado.
A pesquisa do SEBRAE (‘Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas’) reforça essa ideia de que o brasileiro está investindo nos novos negócios. Segundo os dados divulgados, o Brasil já o 8º país mais empreendedor do mundo, estando à frente, inclusive, dos EUA, que ocupam a 10ª posição. (Fonte: aqui).
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Como se observa, as informações acima são antagônicas: a primeira, da Fiesp, negativa; a segunda, do GEM/Sebrae, positiva. Mas ambas estão defasadas, visto que se referem a anos anteriores a 2012, quando ocorreu acentuada queda da Selic e, em decorrência, dos juros.
Mas o dado importante é o seguinte: como está o emprego? Em outubro de 2012 o Brasil alcançou o menor índice de desemprego dos últimos tempos, algo em torno de 5,3%. Não existe dado mais eloquente do que este. O resto é retórica. Se alguém chegar pro cidadão e ponderar: "Olha, o desemprego está nas alturas, mas o Brasil avançou dez posições no ranking da competitividade! Está indo às mil maravilhas!!", o argumento com certeza não vai colar.
Não à toa, Dilma está de olho no aprimoramento da gestão e, especialmente, na questão do emprego. Com justa razão.
PALESTINA: ESTADO
Índia, Brasil e África do Sul pedem criação de estado palestino
O grupo IBAS (Índia, Brasil e África do Sul), em comunicado oficial, elogiou o empenho do Egito, da Liga Árabe e da Organização das Nações Unidas (ONU) na mediação do cessar-fogo entre Israel e o Hamas, anunciado na quarta-feira (21).
No texto, o grupo reitera a necessidade de se criar o Estado independente da Palestina como solução para o fim da crise, assim como o respeito a Israel. Também condena o “uso desproporcional e excessivo” da força, sem mencionar [por óbvio] nações, nem grupos.
O comunicado, divulgado na noite de quarta, horas depois do anúncio do cessar-fogo, tem seis parágrafos e 25 linhas. No texto, o IBAS apela para o fim imediato da violência na região, recomenda que o Conselho de Segurança da ONU retome o debate sobre o tema e pede o fim do bloqueio à Faixa de Gaza.
A área de Gaza está cercada pelas Forças Armadas de Israel, mantendo apenas a saída na fronteira com o Egito.
O IBAS, no comunicado, ressalta, também, o apoio em favor da reivindicação das autoridades da Palestina de ser reconhecida com o status de “Estado observador nas Nações Unidas”. Atualmente, a representação palestina na ONU se limita a um embaixador que fala em nome de um “moviment”’, que é a “Organização pela Libertação da Palestina” (OLP).
O status de “Estado observador” abriria espaço para a discussão sobre a criação de um Estado independente, como querem os palestinos. Porém, ambas as discussões sofrem críticas por parte dos Estados Unidos e de Israel. Diplomatas que acompanham o assunto dizem que o debate divide os europeus, divididos entre os contrários e os favoráveis à concessão do status à Palestina e a criação de um Estado autônomo.
Por oito dias, Israel promoveu ataques diários sob pretexto de retaliar disparos de foguetes por parte de grupos palestinos. O saldo de mortes é de 172 pessoas – 166 palestinos e seis israelenses.
A maior parte das vítimas é formada por civis, inclusive crianças e mulheres. O cessar-fogo só foi possível devido à mediação dos governos do Egito, dos Estados Unidos, da Liga Árabe (que reúne 22 nações) e do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.
O comunicado do IBAS, no quarto parágrafo, elogia o empenho do Egito, da Liga Árabe e do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, mas não menciona os Estados Unidos. No texto, o grupo ressalta que confia “somente na diplomacia e no diálogo” como caminhos em busca para a solução da crise entre palestinos e israelenses.
A solução, diz o comunicado, está na “criação de dois Estados” referindo-se ao de Israel e ao da Palestina. (Fonte: aqui).
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A alternativa apontada pelo IBAS é, efetivamente, a correta.
Marcadores:
Política. Palestina. Israel. Brasil. IBAS.
domingo, 25 de novembro de 2012
PARCEIROS NO NINHO
Aroeira.
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Cachoeira, leve e solto, abrindo as asas sobre o ninho. Cavendish à distância, 'asadeltando'. Perillo aconchegado... Procurador procurando entender a razão de estar ali (nobilíssimo Gurgel... tão cioso!)... Embora o Cabral esteja deslocado, as folhas da Editora Abril dão um colorido especial. Aroeira 'operou' bem.
ECOS DO JULGAMENTO DA AP 470
Ação penal 470: sem provas e sem teoria
Por Luiz Moreira (diretor acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem-MG)
Em 11 de novembro, a Folha publicou entrevista com o jurista Claus Roxin em que são estabelecidas duas premissas para a atuação do Judiciário em matéria penal. Uma é a comprovação da autoria para designar o dolo. A outra é que o Judiciário, nas democracias, é garantista.
Roxin consubstancia essas premissas nas seguintes afirmações:
1) "A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados."
2) "É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito".
Na seara penal, portanto, o Judiciário age como a instância que garante as liberdades dos cidadãos, exigindo que o acusador demonstre de forma inequívoca o que alega.
Assim, atribui-se ao Judiciário o desempenho de um papel previamente estabelecido, pelo qual "fazer justiça" significa o cumprimento correto dos procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico.
Com Roxin, sustento que cabe ao Judiciário se circunscrever ao cumprimento de seu papel constitucional, de se distanciar da tentativa de se submeter ao clamor popular e de aplicar aos jurisdicionados os direitos e as garantias fundamentais.
Nesse sentido, penso que, durante o julgamento da ação penal 470, o STF se distanciou do papel que lhe foi confiado pela Constituição de 1988, optando em adotar uma posição não garantista, contornando uma tradição liberal que remonta à Revolução Francesa.
Esses equívocos conceituais transformaram, no meu entender, a ação penal 470 num processo altamente sujeito a contestações várias, pois o STF não adotou corretamente nem sequer o domínio do fato como fundamento teórico apropriado. Tais vícios, conceitual e metodológico, se efetivaram do seguinte modo:
1) O relator criou um paralelo entre seu voto e um silogismo, utilizando-se do mesmo método da acusação. O relator vinculou o consequente ao antecedente, presumindo-se assim a culpabilidade dos réus.
2) Em muitas ocasiões no julgamento, foi explicitada a ausência de provas. Falou-se até em um genérico "conjunto probatório", mas nunca se apontou em que prova o dolo foi demonstrado.
Por isso, partiu-se para uma narrativa em que se gerou uma verossimilhança entre a ficção e a realidade. Foi substituída a necessária comprovação das teses da acusação por deduções, em que não se delineia a acusação a cada um dos réus nem as provas, limitando-se a inseri-los numa narrativa para chegar à conclusão de suas condenações em blocos.
3) Por fim, como demonstrado na entrevista de Roxin, como as provas não são suficientes para fundamentar condenações na seara penal, substituíram o dolo penal pela culpa do direito civil.
A inexistência de provas gerou uma ficção que se prestou a criar relações entre as partes de modo que se chegava à suspeita de que algo realmente acontecera. Ocorre que essas deduções são próprias ao que no direito se chama responsabilidade civil, inaplicável ao direto penal. (Fonte: aqui).
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Não é o caso de se discutir se alguém tem ou não culpa no cartório; uma particularidade crucial antecede essa questão: a de que o direito penal, ao contrário da linha de ação adotada pelo STF, é restrito, cingido à letra da lei, não admite inferências (nem a Teoria do Domínio do Fato dispensa a apresentação de prova cabal). Outro ponto altamente questionável é a invocação da conexão para 'justificar' o não desmembramento de processos, configurando desrespeito à garantia do duplo grau de jurisdição e do direito ao devido processo legal. É nesse sentido que o julgamento do mensalão se tornará emblemático: martelos batidos ao arrepio da lei.
sábado, 24 de novembro de 2012
HOMENAGEM A UM JUIZ
Ricardo Lewandowski e Eduardo Guimarães.
"Às 14:00 h de 22 de novembro de 2012 o signatário desta página foi recebido no gabinete do ministro do STF doutor Ricardo Lewandowski, quando lhe entregou o manifesto de milhares de leitores desta página e da blogosfera em geral no sentido de desagravá-lo dos ataques que tem sofrido na imprensa.
Estava lá toda a família do ministro, filhos, esposa, noras e amigos. Fiquei sabendo que o doutor Lewandowski e seus filhos são leitores do Blog da Cidadania há anos, desde 2007, quando fundei o Movimento dos Sem Mídia.
Assista (clicando AQUI) à mensagem que o doutor Lewandowski gravou e que é dirigida a você que o apoiou, bem como a toda a Blogosfera que não lhe faltou em um momento que sua família relatou que foi muito difícil."
(Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania).
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Fui um dos subscritores do manifesto. O ministro, em meu entender, agiu conforme deve agir um magistrado.
"Às 14:00 h de 22 de novembro de 2012 o signatário desta página foi recebido no gabinete do ministro do STF doutor Ricardo Lewandowski, quando lhe entregou o manifesto de milhares de leitores desta página e da blogosfera em geral no sentido de desagravá-lo dos ataques que tem sofrido na imprensa.
Estava lá toda a família do ministro, filhos, esposa, noras e amigos. Fiquei sabendo que o doutor Lewandowski e seus filhos são leitores do Blog da Cidadania há anos, desde 2007, quando fundei o Movimento dos Sem Mídia.
Assista (clicando AQUI) à mensagem que o doutor Lewandowski gravou e que é dirigida a você que o apoiou, bem como a toda a Blogosfera que não lhe faltou em um momento que sua família relatou que foi muito difícil."
(Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania).
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Fui um dos subscritores do manifesto. O ministro, em meu entender, agiu conforme deve agir um magistrado.
PIRACICABA 2013: QUARENTA ANOS DO SALÃO
62 artistas participaram do concurso para escolha do cartaz do 40º Salão Internacional de Humor de Piracicaba, que acontecerá em 2013, e o vencedor foi o cartunista Daniel Kondo, de Cotia-SP, com o trabalho acima.
De certa forma, o cartaz evoca o clima reinante quando da realização dos primeiros salões: os chamados anos de chumbo.
sexta-feira, 23 de novembro de 2012
DITO VERÍSSIMO
Os tristes acham que o vento geme. Os alegres acham que ele canta.
(Dito atribuído a Luiz Fernando Veríssimo. Seja ou não Veríssimo o autor, nosso desejo é o de que o vento sempre cante para o nosso admirável LFV).
HARMONIA DESARMÔNICA
"O discurso de Luiz Fux, acertado previamente com Joaquim Barbosa, reforça a ideia de que o STF manterá a postura de judicialização da política. Coloca a política como a afirmação de grupos minoritários privilegiados, que se prevalecem de interesses menores. Logo, só o STF para garantir os direitos gerais, porque o único poder imparcial. Só o STF para resguardar a democracia, não os poderes eleitos.
Diz que a intervenção do Judiciário poderá ser elemento essencial nos problemas entre Legislativo e Executivo. E que coube ao STF garantir o espaço para que jornalistas, rádios e TV defendam seus candidatos e suas ideias. E sustenta que a corte está pronta a enfrentar os algozes e a insensatez anti-republicana.
'Nós, os juízes, não tememos nada nem a ninguém', diz ele.
Seus elogios à presidente foram protocolares.
Serão dois anos de guerra, não se tenha dúvida."
(Jornalista Luis Nassif, em seu blog, a propósito do discurso proferido pelo ministro Luiz Fux em saudação ao novo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Confesso que tenho dúvidas quanto à parte final do texto acima - "Serão dois anos de guerra..." -.
Torço para que cada um dos Poderes cumpra a sua parte. Que, por exemplo, o Legislativo atue com agilidade e eficácia na elaboração das leis, evitando o chamado vácuo legal, a ausência de lei sobre temas cruciais. Dessa forma, tornar-se-iam dispensáveis projetos de lei explicitando a autonomia dos poderes, como a PEC do Dep. Narareno Fonteles que proibe o STF de legislar...
Já quanto à persistência da fogueira das vaidades na alta corte, disso eu não tenho dúvida).
quinta-feira, 22 de novembro de 2012
CIVILIZANDO O LUCRO DOS BANCOS
Para aumentar bônus social, Equador aprova lei que reduz lucro dos bancos
Por Ana Maria Passos
A Assembleia Nacional do Equador aprovou na noite de terça-feira uma lei, enviada em caráter de urgência pelo presidente Rafael Correa, que aumenta a contribuição dos bancos. Foram 79 votos a favor, cinco contra e 11 abstenções. Com o resultado, o imposto de renda dos bancos vai subir de 13 para 23%, o mesmo percentual aplicado a outros setores da economia. As instituições financeiras, que antes eram isentas, também terão que pagar 12 % de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Será cobrada ainda uma tarifa sobre ativos no exterior, que fica maior no caso da captação de recursos em paraísos fiscais.
A nova regra permite que o Banco Central imponha limites aos salários de banqueiros e executivos das instituições financeiras.
As empresas estão proibidas de repassar os novos encargos para os consumidores e serão fiscalizadas pela Superintendência de Bancos, que pode multar as instituições que desrespeitarem a regra.
Para o presidente da Comissão de Regime Econômico da Assembleia, Francisco Velasco, com a aprovação da lei, "ganha a justiça do país, ganha a redistribuição da riqueza. Que ela não se concentre numa cúpula, que tenham todos a oportunidade de ganhar."
O governo diz que o setor é um dos que mais se beneficiaram do crescimento da economia equatoriana nos últimos anos. Os bancos lucraram mais de seiscentos milhões de dólares em 2011, o que representa 36% de acréscimo em relação ao ano anterior.
O parlamentar da oposição, Patrício Quevedo, considera a medida uma interferência do governo no setor bancário, que deixa aberta uma porta para a intervenção em outras áreas, gerando instabilidade na economia. "Com essa instabilidade não teremos investimento e sem investimento não teremos fontes produtivas, não teremos trabalho."
A associação dos bancos privados alertou para os riscos de que a redução de crescimento do setor pode representar uma diminuição da oferta de crédito. Mas ao receber a notícia da aprovação da lei, o presidente Rafael Correa disse que "eles verão que seguirão ganhando, um pouco menos, mas seguirão ganhando e graças às políticas que este governo impulsionou".
(Para continuar a leitura, clique aqui).
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O Equador, com a providência adotada, rompe com a postura estatal mundial, apoiada em duas vigas mestras: a) os bancos estão liberados para lucrar o máximo possível (é fato que o Brasil, com a redução da Selic e dos juros praticados pelos bancos oficiais, está alcançando discreto progresso na área); b) quanto maior o banco, menor a possibilidade de que vá à bancarrota; o Estado, ao fim e ao cabo, assumirá os rombos (o pretexto: o consagrado risco sistêmico, ou seja, a ameaça do efeito dominó).
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Economia. Bancos. Lucro dos bancos. Equador.
FERIADOS IMPACTAM A ECONOMIA (OU NÃO)
É estúpido calcular quanto a economia brasileira perde nos feriadões
Por Rui Daher
Nas suas magistrais crônicas para a BBC Brasil, o jornalista e escritor Ivan Lessa, falecido neste ano, costumava fazer pilhérias com pesquisas de pouca utilidade divulgadas pelos britânicos.
Até aí, tudo bem. Mesmo no Brasil, muitas delas, de tão patéticas e caricatas, servem apenas como diversão.
Fazem-me, no entanto, transitar do bom para o péssimo humor aquelas pretensamente sérias que insinuam verdades restritas, parciais e prejudicam o bom entendimento do tema.
Pior quando influenciam a percepção da sociedade sobre minorias, elevam preconceitos e justificam a baixa estima.
No último artigo, discuti os acesso e posse de evoluções tecnológicas do consumo moderno em mãos indígenas, conforme exposto pelo Instituto Datafolha, em encomenda da CNA.
Ontem, o desgosto veio da Folha de São Paulo, que pediu a analista da Fundação Getúlio Vargas uma estimativa do custo que representam os feriados em dias úteis para a economia.
Por certo, a matéria aproveitava a coincidência dos últimos seis dias de forca.
Manchete: “Feriados irão ‘comer’ um Paraná do PIB brasileiro”. Cálculo: perda de R$ 173 bilhões ou 4% do PIB estimado pelo FMI para o Brasil, em 2012.
Não recomendo ao leitor pegar o dado logo de prima e tacar nas redes sociais. Ou, se mais tradicional, derramar remorso por estar aproveitando a folga entre uma cervejinha e o dominó no bar da esquina.
Lendo a matéria completa, você verá que o achado não considera a produção de bens e serviços nesses dias. Simula a economia totalmente parada, como acontece naqueles filmes de ficção científica em que toda a humanidade parece ter evaporado.
Vou mais longe. Entre tantas evoluções, desconsidera as muitas empresas que compensam essas partículas de PIB antecipadamente, que nem todas autorizam a “ponte”, outras promovem rodízio entre os funcionários, e muitos usam esses dias para produção caseira.
Também, não leva em conta, mas confessa a existência de setores para quem períodos assim são essenciais em rentabilizar a atividade. Turismo, lazer e entretenimento, por exemplo.
Se assim é, pra quê então o autoflagelo que sempre deságua no discurso de guetos luxuosos e intelectualizados a respeito de nossa preguiça? Nós quem, caras pálidas?
Ah, esse encanto com austeridades exteriores. Quais? Jornadas de 36 horas semanais de trabalho, feriados oficiais tantos quanto os nossos, o despencar de milhares de funcionários dos edifícios de Manhattan às exatas 17 horas?
Coisa de colonizado.
Ora bolas! É preguiçoso um povo que passou décadas agoniado pelo desemprego, e que hoje, formalizado, não formalizado ou informatizado, acorda na hora do galo e enfrenta a qualidade dos serviços e transporte públicos que lhe são oferecidos?
E precisamos ouvir que na folga para uma pelada nas duras areias de Santos, congestionamentos vencidos, fizemos o Brasil perder um Paraná?
Se no estado do Paraná, senhor economista, quem sabe no máximo uma Maringá, uma Jacarezinho ou a pequeníssima Marmelândia?
Vai saber. Talvez o Johnnie Alf aí embaixo saiba.
................
Para ir à fonte e ler dezenas de opiniões sobre o deverasmente controverso tema, além de ver o vídeo (acima referido) em que Johnny Alf canta "Rapaz de bem", clique AQUI.
Fazem-me, no entanto, transitar do bom para o péssimo humor aquelas pretensamente sérias que insinuam verdades restritas, parciais e prejudicam o bom entendimento do tema.
Pior quando influenciam a percepção da sociedade sobre minorias, elevam preconceitos e justificam a baixa estima.
No último artigo, discuti os acesso e posse de evoluções tecnológicas do consumo moderno em mãos indígenas, conforme exposto pelo Instituto Datafolha, em encomenda da CNA.
Ontem, o desgosto veio da Folha de São Paulo, que pediu a analista da Fundação Getúlio Vargas uma estimativa do custo que representam os feriados em dias úteis para a economia.
Por certo, a matéria aproveitava a coincidência dos últimos seis dias de forca.
Manchete: “Feriados irão ‘comer’ um Paraná do PIB brasileiro”. Cálculo: perda de R$ 173 bilhões ou 4% do PIB estimado pelo FMI para o Brasil, em 2012.
Não recomendo ao leitor pegar o dado logo de prima e tacar nas redes sociais. Ou, se mais tradicional, derramar remorso por estar aproveitando a folga entre uma cervejinha e o dominó no bar da esquina.
Lendo a matéria completa, você verá que o achado não considera a produção de bens e serviços nesses dias. Simula a economia totalmente parada, como acontece naqueles filmes de ficção científica em que toda a humanidade parece ter evaporado.
Vou mais longe. Entre tantas evoluções, desconsidera as muitas empresas que compensam essas partículas de PIB antecipadamente, que nem todas autorizam a “ponte”, outras promovem rodízio entre os funcionários, e muitos usam esses dias para produção caseira.
Também, não leva em conta, mas confessa a existência de setores para quem períodos assim são essenciais em rentabilizar a atividade. Turismo, lazer e entretenimento, por exemplo.
Se assim é, pra quê então o autoflagelo que sempre deságua no discurso de guetos luxuosos e intelectualizados a respeito de nossa preguiça? Nós quem, caras pálidas?
Ah, esse encanto com austeridades exteriores. Quais? Jornadas de 36 horas semanais de trabalho, feriados oficiais tantos quanto os nossos, o despencar de milhares de funcionários dos edifícios de Manhattan às exatas 17 horas?
Coisa de colonizado.
Ora bolas! É preguiçoso um povo que passou décadas agoniado pelo desemprego, e que hoje, formalizado, não formalizado ou informatizado, acorda na hora do galo e enfrenta a qualidade dos serviços e transporte públicos que lhe são oferecidos?
E precisamos ouvir que na folga para uma pelada nas duras areias de Santos, congestionamentos vencidos, fizemos o Brasil perder um Paraná?
Se no estado do Paraná, senhor economista, quem sabe no máximo uma Maringá, uma Jacarezinho ou a pequeníssima Marmelândia?
Vai saber. Talvez o Johnnie Alf aí embaixo saiba.
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Para ir à fonte e ler dezenas de opiniões sobre o deverasmente controverso tema, além de ver o vídeo (acima referido) em que Johnny Alf canta "Rapaz de bem", clique AQUI.
ONU, GAZA, ISRAEL
Joep Bertrams.
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Cessados os bombardeios, temos que os EUA dominaram a cena, Netanyahu vê suas chances de reeleição reduzidas (o conflito era seu cabo eleitoral), o Egito se fortalece como mediador - e a ONU continua desprovida de condições de combater incêndios, o que é ressaltado na charge acima.
Quanto à sofrida Palestina, espera-se que apresente à ONU, no próximo dia 29, o pedido de sua conversão em Estado Observador, e que tal pleito seja aprovado.
Marcadores:
Gaza. Israel. Palestina. ONU. Joep Bertrams.
quarta-feira, 21 de novembro de 2012
SOBRE CRENÇA E PENSAMENTO CRÍTICO
O amor impiedoso de Slavoj Zizek
Por Erick da Silva
O filósofo esloveno Slavoj Žižek em seu livro O amor impiedoso (ou: Sobre a crença) - informações gerais aqui -, lançado no Brasil pela Autêntica Editora, analisa a crença em nossa sociedade. Publicado simultaneamente na Alemanha e na Inglaterra como Die gnadenlose Liebe (O amor impiedoso) e como On belief (Sobre a crença), respectivamente, é uma instigante abordagem sobre os mecanismos do credo.
Valendo-se de múltiplas referências (uma marca da obra de Žižek), o autor traça relações que compõem sua análise sobre os aspectos abordados. Žižek busca demonstrar como permanece enraizado o fenômeno da crença em nossa sociedade supostamente sem Deus, ainda que tal premissa ("sociedade sem Deus") já seja ela própria questionável e fragilmente amparada, o que se explicita facilmente. Ele aborda diversas formas de crença, desde a religião cristã e o judaísmo até o hedonismo místico new-age. A forma e os mecanismos que a estruturam e se conectam com o próprio capitalismo contemporâneo.
O amor impiedoso é a própria crença. A própria religiosidade que se manifesta em sacrifícios desprovidos de qualquer lógica aparente. Como a do próprio Deus do cristianismo, que exige o sacrifício de seu próprio filho (Jesus), para redimir a humanidade perante a si mesmo, Deus!
Contrariando o prognóstico freudiano de que a ilusão religiosa sucumbiria diante do progresso da razão tecno-científica, Žižek, valendo-se nesta empreitada do instrumental teórico fornecido por Lacan, mostra que a estrutura da crença é enraizada em nossas práticas sociais mais insuspeitas e aparentemente inocentes, desde a maneira como lidamos com nossos corpos no contexto da razão cibernética até o comprometimento de nossa forma de vida com o capital.
Como bem apontou Vladimir Safatle, "Žižek mostra sua capacidade de partir de premissas aparentemente não problemáticas, disposições arraigadas de conduta, assim como mitos intelectuais que não são vistos como tais, a fim de mostrar como a estrutura da crença é muito mais arraigada do que gostaríamos de imaginar. Dessa forma, essa ampliação da crença não funciona como um convite à simples defesa de sua racionalidade, mas à consciência clara dos desafios que um pensamento realmente crítico deve saber superar."
Neste sentido, o esforço de Žižek em atualizar o pensamento da esquerda, que nesta obra direciona-se principalmente no campo da psicanálise, buscando vincular a psicanálise e anticapitalismo, tentando superar simplificações freudo-marxistas, (...) aproxima Marx, Lacan e todo um importante referencial crítico (...).
Retomando Lenin, Žižek afirma: "A escolha verdadeiramente livre é aquela na qual eu não simplesmente escolho entre duas ou mais opções no interior de um conjunto prévio de coordenadas, mas escolho mudar esse próprio conjunto de coordenadas". Nesta direção (é) que se aponta a urgência e a necessidade de uma reflexão crítica radical anticapitalista. (Fonte: aqui).
DA COSTA E SILVA
Post de autoria de Maria Rita, publicado no blog Luis Nassif (ajustei o poema para o 'formato' soneto, como originalmene concebido e publicado nas Poesias Completas do poeta, de 1985, ano do centenário de seu nascimento, livro organizado por seu filho, o, entre muitos atributos, diplomata Alberto da Costa e Silva):
Poema Saudade, de Da Costa e Silva
Minha irmã mandou essa mensagem para a família e achei interessante a breve história desse poeta que encantava meu pai.
"Gente, encontrei o soneto que era um dos favoritos do nosso patriarca. É de autoria de Da Costa e Silva, nascido em Amarante, Piauí. Da Costa e Silva era uma pessoa muito inteligente e tentou entrar para o serviço diplomático. Porém, contudo, todavia, o Barão do Rio Branco disse que o poeta, apesar de ser um homem muito capaz, era muito feio, e que ele não queria gente feia no Itamaraty. Que horror, parece que fizeram algo igual com o Lima Barreto. Bom, o soneto é lindo, se chama Saudade, e diz assim:
SAUDADE
.
Saudade! Olhar de minha mãe rezando,
E o pranto lento deslizando em fio...
Saudade! Amor da minha terra... O rio
Cantiga de águas claras soluçando.
.
.
Noites de junho... O caburé com frio,
Ao luar, sobre o arvoredo, piando, piando...
E, ao vento, as folhas lívidas cantando.
A saudade imortal de um sol de estio.
.
.
Saudade! Asa de dor do Pensamento!
Gemidos vãos de canaviais ao vento...
As mortalhas de névoa sobre a serra...
.
.
Saudade! O Parnaíba – velho monge
As barbas brancas alongando... E, ao longe,
O mugido dos bois da minha terra...
Eu decorei este soneto porque era um dos preferidos do nosso pai. Acho que trazia lembranças da infância e juventude dele."
................
Na fonte - aqui -, comentários sobre o autor de Saudade e seu filho Alberto. Quanto ao jornalista e escritor Afonso Henriques de Lima Barreto, não me consta que tenha passado por constrangimento idêntico ao acima atribuído a Da Costa e Silva, relativamente ao rei do Itamaraty, Barão do Rio Branco. Lima, mulato, caso pleiteasse ingresso na casta, certamente passaria pelo dissabor.
terça-feira, 20 de novembro de 2012
CRÔNICA (DE OUTUBRO) DE RUY
Inventa-línguas
Por Ruy Caastro
Amanhã, fechada a última urna, a Justiça Eleitoral não somará os votos --"procederá à totalização". Quem quer que tenha imposto essa forma pedante e engomada de dizer algo tão simples conta agora com a adesão da televisão, que se encarrega de fixar na língua os modismos mais bobos.
É assim também que, no futebol, ninguém mais entra em campo, mas "vem pro jogo", e ninguém mais joga bem, mas "faz um bom jogo" --expressões que ficamos a dever ao jargão pretensioso e oco de alguns treinadores. E onde foram parar os antigos estádios e ginásios, substituídos pelas "arenas", embora seus pisos de grama ou cimento ainda não tenham sido substituídos pelos de terra, próprios das touradas?
A explicação para tudo isso deve ficar "por conta" --não mais por causa-- de alguém que, um dia, resolveu falar difícil e havia um pascácio escutando. Ou que julgou estar dando sua contribuição à língua, como na recente campanha de uma cerveja, louvada nos anúncios por ter "praiabilidade" e "churrascabilidade" --por que não "futebolidade"?
Guimarães Rosa vivia inventando palavras, necessárias ao que ele queria dizer. Muitas poderiam ter tido uma sobrevida na língua, como "ensimesmudo", "infinilhões" ou "sussurruído". Mas nem ele conseguiu que elas respirassem fora dos seus livros. Hoje, qualquer um pode ser um inventa-línguas --basta afixar à fachada de seu negócio uma placa anunciando sua "brinquedaria", "chicletaria" ou, credo, "olfataria".
Está bem, a língua não é imexível, como disse o outro. Mas, antes de submetê-la a um vale-tudo de gratuidade e exibicionismo, por que não recuperar palavras já existentes e com pouco uso? Nesta semana, por exemplo, uma delas, que vivia quieta no seu canto e só era usada em textos jurídicos, saiu às ruas com grande pompa e circunstância: "dosimetria".
FORRÓ EM LIVRO ARRETADO
'O Fole Roncou' mapeia caminhos do forró ao historiar vozes do gênero
Por Mauro Ferreira
O nome do baiano Pedro Almeida e Silva quase
nunca é associado à história da música nordestina nos registros oficiais sobre o
forró. Mas Pedro Sertanejo - como passou a ser chamado desde que em 1956 gravou
seus primeiros discos (de 78 rotações por minuto) para a extinta gravadora
Copacabana - é figura importante na história do gênero. Não tanto como
sanfoneiro, mas por ter aberto em São Paulo (SP), em 1961, o Forró do Pedro
Sertanejo, casa de shows que reforçou o elo natural entre o povo e os artistas
nordestinos que migraram para o Sudeste em ônibus ou mesmo num já lendário
pau-de-arara em busca de emprego, sorte e oportunidade.
A real importância de
Pedro Sertanejo na história da música nordestina está corretamente dimensionada
no livro O Fole Roncou! - Uma História
do Forró, escrito pelos jornalistas
paraibanos Carlos Marcelo e Rosualdo Rodrigues. O livro mapeia os (des)caminhos
do forró ao contar a trajetória de vozes que propagaram a música nordestina -
sejam como cantores, produtores de discos ou empresários. O eixo é a vida e
obra de Luiz Gonzaga (1912 - 1989), pilar mais forte do gênero, personagem
fundamental tanto como cantor - por ser a voz que lançava e avalizava
compositores que chegavam do Nordeste sem saber que rumo tomar - quanto como
conselheiro de colegas intérpretes ainda atordoados com o cotidiano e os códigos
de metrópoles como Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).
Mas o livro - escrito
em narrativa fluente e meio romanceada que peca somente por reproduzir diálogos
que certamente não aconteceram tal como descritos pelos autores - dá voz a
personagens pouco ou nada ouvidos nos registros oficiais. Casos do produtor
fonográfico José Abdias de Farias - fundamental para o investimento da gravadora
CBS em discos de forró nas décadas de 60 e 70 - e do cantor e compositor
paraibano Sebastião Xavier de Souza, o Biliu, lançado como compositor por Abdias
na década de 80, quando o produtor (já em fase de decadência profissional)
trabalhava na extinta Copacabana, gravadora que propagou em escala nacional nos
anos 70 a voz vivaz e os temas de duplos e maliciosos sentidos de
Genival Lacerda, outro personagem recorrente nas 472 páginas do livro. Vem de
Biliu, aliás, a definição que delimita na página 439 o significado do genérico
termo forró. "Esse negócio de que a palavra forró veio de for all é frescura. Vem de forrobodó, forrobodança... Significa festa, fuzarca, pagode... Forró é um local onde se canta tudo. Forró é tudo. Não é ritmo, nunca foi", sentencia Biliu, com autoridade e razão.
Escrito
a partir da feitura de mais de 80 entrevistas, O Fole Roncou! - Uma História do Forró também relata os fatores sociais que
impulsionaram a migração nordestina para o eixo Rio-SP e, por consequência,
acabaram dando visibilidade ao forró além das fronteiras nordestinas. Os autores
cruzam as histórias de personagens como os paraibanos Antonio Barros (compositor
de numerosos sucessos do gênero) e Jackson do Pandeiro (1919 - 1982), outro
pilar da musical Nação Nordestina. De alma paraibana, a pernambucana Marinês -
nome artístico de Inês Caetano de Oliveira (1935 -2007), a eterna Rainha do Xaxado - também é personagem de
grande presença na narrativa, dimensionada na medida de sua importância para a
música nordestina. Já a paraibana Elba Ramalho - embora citada várias vezes
quando o livro aborda a nova corrente migratória que deslocou artistas
nordestinos (Alceu Valença, Fagner, Zé Ramalho) para o eixo Rio-SP nos anos 70 -
poderia ter tido sua trajetória contada com mais detalhes por ter sido a grande
propagadora da música nordestina em escala nacional nos anos 80.
Em
contrapartida, os autores acertam ao mostrar como se criou a indústria do forró
eletrônico a partir da iniciativa do empresário cearense Emanoel Gurgel, cujo
faro comercial detectou a demanda popular por um forró mais pop e mais diluído.
Ao fabricar a banda Mastruz com Leite, Gurgel criou império que, mesmo sem ter
hoje a solidez dos anos 90, gerou dezenas de bandas genéricas e redesenhou a
história da música nordestina, mesmo sob os ataques (desferidos no livro por
personagens como o cantor cearense Alcymar Monteiro) de vozes defensoras de um
forró com pegada mais tradicional. Opiniões e interesses à parte, o
livro O Fole Roncou! - Uma História
do Forró é trabalho de fôlego. Livro
arretado e crucial para entender a criação e a evolução de parte importante (e
subestimada) da música brasileira. (Fonte: aqui).
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