terça-feira, 9 de agosto de 2016

O ADVENTO DA OPERAÇÃO BLINDAGEM


"O que é mais grave: pedaladas fiscais de Dilma Rousseff para, por exemplo, efetuar o pagamento de Bolsa Família, ou a propina de R$ 10 milhões que a Odebrecht afirma em delação premiada ter pago a Michel Temer em dinheiro vivo? É com esse argumento que os senadores aliados da presidente eleita alertam: se o impeachment for consolidado, Temer será blindado pela Constituição e a Lava Jato não poderá investigá-lo pelos crimes relatados.
Nesse sentido, senadores abriram a sessão do Senado desta terça (9), que discute se Dilma vai ou não ser julgada por crime de responsabilidade fiscal, apresentando algumas questões de ordem. Entre elas, que o processo deve ser suspenso pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, até que a suposta propina a Temer seja devidamente esclarecida pela Lava Jato.
"Os fatos são gravíssimos. Temos assistido diariamente a tentativa de atropelar esse processo. Vem agora um fato que envolve diretamente o presidente em exercício, e isso mostra claramente por que querem antecipar o impeachment", disse o senador Randolfe Rodrigues -Rede-. "Sugiro a suspensão do processo até que haja decisão judicial na Lava Jato. Se isso não ocorrer, Temer terá a imunidade do mandato presidencial", afirmou.
Temer foi citado na delação de Marcelo Odebrecht. Segundo o empresário, o interino teria oferecido um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, para demandar o pagamento. Há suspeita de que os recursos foram injetados em campanha eleitoral via caixa 2. Temer nega.
Os aliados do interino afirmaram que o processo de impeachment não deve acolher fatos externos à denúncia de crime de responsabilidade fiscal. Se isso ocorrer, seria viável, então, inserir outras delações que atingem Dilma na Lava Jato para fazer juízo estritamente político a respeito do impeachment. 
Por volta das 12h20, Lewandowski indeferiu os pedidos para suspender a sessão. "As questões de ordem são estranhas ao objeto da presente sessão, porquanto aqui se trata especificamente de analisar a pronúncia da presidente Dilma pelos fatos elencados na denúncia apresentada no parecer de Anastasia. Não é o caso do adiamento da discussão."
O Senado está reunido deste as 9h desta terça-feira, 9, para deliberar sobre a denúncia de crime de responsabilidade fiscal contra Dilma, que pode levá-la ao afastamento definitivo da presidência da República. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, assumiu o comando dos trabalhos.
Relator da denúncia no Senado, Antonio Anastasia, do PSDB, deverá ler seu parecer em plenário. Ele terá 30 minutos para defender, conforme já antecipado, que Dilma deve se tornar ré no processo e ir a julgamento. Depois, senadores terão tempo para debater o assunto, testemunhas serão convocadas e, ao final, a defesa de Dilma terá 30 minutos para rebater as acusações. A expectativa é de que todo o processo dure cerca de 20 horas, ou seja, o resultado deve sair na madrugada ou manhã de quarta, 10. 
Nessa rodada, a turma de Temer precisa apenas de maioria simples -41 votos- para levar Dilma a ser julgada pelas pedaladas fiscais e assinatura de decretos suplementares. Mas o Planalto quer demonstrar força e emplacar mais de dois terços do voto contra Dilma já nesta fase, dando a entender que o jogo está encerrado.
A oposição a Temer pretende apresentar questões de ordem, para retardar o processo. Ontem, o senador Humberto Costa, PT, anunciou que recorreria ao Supremo para suspender a discussão até que a Lava Jato apure uma denúncia "muito mais grave" que as pedaladas: que Temer teria recebido propina da Odebrecht via caixa 2, na ordem de R$ 10 milhões.
Para o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, o correto não é buscar fatores externos ao mérito do processo para destituir Dilma ou atacar Temer. Segundo ele, "o conjunto da obra" não deveria estar em pauta, mas sim as pedaladas. O Ministério Público Federal analisou seis tipos delas e concluiu que não há crime de responsabilidade por parte de Dilma."



(Do Jornal GGN, post intitulado "Aliados de Dilma alertam: impeachment vai blindar Temer na Lava Jato" - aqui.
A blindagem, se vier a acontecer, não se limitará à Lava Jato: alcançará outros episódios fora do âmbito dela, a exemplo do que se vê aqui - além de revelações acaso oferecidas, no futuro, por Eduardo Cunha - face ao fato de que indícios de ilícitos ocorridos antes da posse são desconsiderados, enquanto perdurar o mandato.
Contudo, afigura-se pertinente o argumento do ministro Lewandowski para negar reconhecimento, nesta oportunidade, ao consistente motivo objeto da questão de ordem apresentada por defensores da presidente. A parte prejudicada poderá, se for o caso, incluir o questionamento em recurso ao STF, desde logo ou após concluído o trâmite processual - o julgamento previsto para ter início quase ao final do mês em curso, no Senado -, se for o caso.
Enquanto isso, a olímpica Globo se manteve onde sempre esteve: o Jornal Hoje omitiu, em sua "cobertura", qualquer referência à Operação Blindagem: não conviria aludir ao fato de que o impeachment beneficiaria duplamente o presidente provisório...). 

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