Thiago.
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A Câmara dos Deputados, na sexta-feira (15/12), aprovou a reforma tributária, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca atualizar e simplificar o sistema tributário brasileiro. A discussão deste tema estendeu-se por 30 anos no Congresso Nacional, culminando agora durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta, sendo uma PEC, necessitou de votação em dois turnos: o primeiro com 371 votos favoráveis contra 121 e o segundo com 365 a 118, ultrapassando o mínimo requerido de 308 votos para aprovação.
O cerne da reforma é a consolidação de cinco impostos existentes (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Estes tributos, seguindo a lógica do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado em mais de 100 países, terão uma alíquota única, exceto para certos setores que poderão ter reduções de até 60%. A definição exata das alíquotas será realizada através de lei complementar, a ser proposta pelo governo federal após análises do Ministério da Fazenda. (...).
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Um grande feito.
Parabéns a todos.
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